Política
Decisão que suspende processo seletivo para diretor e coordenador das escolas de Cuiabá é homologada pelo Plenário
Política
Alair Ribeiro/TCE-MT
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão plenária desta terça-feira (11), tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Waldir Júlio Teis, que determinou a suspensão do Processo Seletivo Interno nº 01/2026/GS/SME, realizado pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, para as funções de diretor escolar e coordenador pedagógico das unidades de ensino da rede municipal.
A cautelar foi solicitada por meio de Representação de Natureza Interna proposta pela 2ª Secretaria de Controle Externo do TCE-MT. A unidade técnica argumentou que o edital foi elaborado em desacordo com o previsto Artigo nº 206 da Constituição Federal, bem como o disposto no Artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (Lei 9.394/1996), além de violação à Lei Municipal nº 5.956/2015, que regulamentam a matéria no âmbito do município de Cuiabá, evidenciando a incompatibilidade do certame com o ordenamento jurídico vigente.
Entre as irregularidades identificadas, o conselheiro Waldir Teis ressaltou o prazo de designação e mandato incompatível com a lei municipal, a supressão de etapas obrigatórias do processo de escolha e a previsão de ciclo de estudo exclusivamente não presencial, também em desacordo com a legislação municipal. Foram apontadas ainda a ausência da data do ciclo de estudo no cronograma e a estrutura do edital, que aparenta substituir o processo de escolha por uma seleção técnica centralizada.
“A exclusão das etapas de proposta de trabalho e ciclo de estudo se mostra irregular. Ademais, o prosseguimento do certame com as irregularidades apontadas representa risco concreto de consolidação de atos nulos. A realização de fases subsequentes, a classificação e eventual nomeação de candidatos com base em um edital que não observa integralmente a legislação municipal criaria uma situação de difícil reversão, gerando insegurança jurídica para todos os envolvidos”, defendeu Teis.
Ante o exposto e em consonância com o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT), o relator votou pela homologação da tutela provisória de urgência e a suspensão do processo seletivo, além de determinar que a gestão retifique o edital para adequá-lo à Lei Municipal nº 5.956/2015, incluindo a etapa de Proposta de Trabalho, adequando o Ciclo de Estudo à modalidade híbrida, restabelecendo a exigência de 100% de frequência na formação e incluindo a data do Ciclo de Estudo no cronograma.
“Deslumbro que o maior prejuízo é manter o processo seletivo da forma como está delineado, o qual reside precisamente na condução de um processo seletivo viciado em sua legalidade, cujos resultados podem ser questionados e anulados futuramente, gerando instabilidade na gestão das unidades de ensino e frustrando a legitima expectativa de todos os participantes”, concluiu o relator. O voto foi acolhido por unanimidade pelo Pleno.
Política
Max Russi entrega carta com apoio de 18 deputados de MT a Flávio Bolsonaro em Brasília
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), entregou nesta quinta-feira (8), em Brasília, uma carta suprapartidária que reúne o apoio de 18 deputados estaduais de Mato Grosso à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.
A entrega ocorreu durante encontro com Flávio Bolsonaro e contou também com a presença da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu.
A articulação reúne parlamentares de diferentes grupos políticos e coloca Mato Grosso no centro das conversas em torno da disputa presidencial de 2026.
Maria Flor ganha festa luxuosa de 4 anos com tema de Rapunzel e bolo gigante
Lucy Ramos celebra mais um ano de vida e reflete sobre: ‘Pronta pra esse novo ciclo! ‘
Yudi Tamashiro mostra detalhes da reforma de nova casa no Japão
Bianca Andrade resgata vídeo de 2013 e impressiona ao comparar com registro atual
Viviane Araújo marca presença em ensaio do Salgueiro e mostra samba no pé
Max Russi entrega carta com apoio de 18 deputados de MT a Flávio Bolsonaro em Brasília
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), entregou nesta quinta-feira (8), em Brasília, uma carta suprapartidária...
Fávaro é homenageado por ministro e passa a integrar galeria no MAPA
Foto: André Zambonini O ex-ministro da Agricultura e Pecuária e atual senador Carlos Fávaro (PSD) foi homenageado na última quarta-feira...
Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com...
Politec procura por familiares de homem encontrado morto em Itanhangá
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Lucas do Rio Verde procura por familiares de um homem identificado como...
Polícia Civil prende em flagrante mulher suspeita de violência doméstica contra criança em Paranatinga
Polícia Civil prende em flagrante mulher suspeita de violência doméstica contra criança em Paranatinga COMENTE ABAIXO:
Polícia Militar prende dupla de faccionados com drogas e duas armas de fogo em Várzea Grande
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois homens, de 36 e 37 anos, membros de uma organização criminosa, por...
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
; A Argentina começou com autoridade e derrotou a Argélia por 3 a 0, nesta terça-feira (16.06), a partida foi...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
; O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste...
Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5
; Na noite desta segunda-feira (16.03), na Arena Condá, o Grêmio não conseguiu mais do que um empate em 1...
Maria Flor ganha festa luxuosa de 4 anos com tema de Rapunzel e bolo gigante
Maria Flor, filha de Virginia Fonseca e Zé Felipe, completou quatro anos na quinta-feira (22), e ganhou uma festa luxuosa...
Lucy Ramos celebra mais um ano de vida e reflete sobre: ‘Pronta pra esse novo ciclo! ‘
A atriz Lucy Ramos celebrou mais um ano de vida nesta semana e aproveitou a data especial para fazer uma...
Yudi Tamashiro mostra detalhes da reforma de nova casa no Japão
Yudi Tamashiro, de 34 anos, está reformando a nova casa da família no Japão, país para onde se mudou no...
-
Entretenimento6 dias atrásLívia Andrade curte noite baladeira em São Paulo ao lado de amigos: ‘Que energia’
-
Polícia7 dias atrásGefron apreende 283 tabletes de drogas e causa prejuízo de R$ 3,8 milhões às facções
-
Cultura4 dias atrásPrimeiro CCBB no Nordeste abre as portas na BA no dia 21 de novembro
-
Entretenimento3 dias atrásGracyanne Barbosa dá show no palco do Domingão após superar lesão no joelho
-
Polícia5 dias atrásPM salva mulher de tentativa de feminicídio e prende agressor em flagrante em Cuiabá
-
Entretenimento2 dias atrásLarissa Manoela mostra bastidores de peça e detalhes da preparação para sessão dupla
-
Polícia3 dias atrásPolícia Civil encontra corpo em zona rural de São José do Xingu
-
Polícia3 dias atrásPolícia Civil cumpre duas prisões preventivas em investigações de violência contra a mulher em Cuiabá