Várzea Grande
Flávia Moretti regulamenta incentivos fiscais para transformar Várzea Grande em polo logístico internacional
Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou o Decreto nº 65/2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 5.452, instituindo incentivos fiscais para empresas interessadas em se instalar no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, localizado no município.
O decreto foi publicado na edição extra do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM) desta segunda-feira (03.08).
Um dos principais incentivos previstos é a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%, percentual mínimo permitido pela Constituição Federal. A redução será aplicada exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e ao comércio internacional, como armazenagem, movimentação de mercadorias, locação de espaços e áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas doméstico e internacional, além dos serviços de desembaraço aduaneiro e de despachantes aduaneiros.
A alíquota de 2% será concedida às empresas que prestarem serviços na área delimitada pelo programa e que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária. Ficam excluídos do benefício os serviços acessórios, a movimentação de passageiros e aeronaves, bem como as empresas optantes pelo Simples Nacional ou beneficiárias de outros incentivos fiscais.
Conforme a prefeita Flávia Moretti, o programa terá duração de 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação do decreto.
“Esse decreto não beneficia apenas as empresas, mas também fará com que o município se desenvolva, proporcionando mais emprego e renda para nossa população com a chegada de novos empreendimentos”, afirmou a prefeita.
A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, explicou que a inclusão no programa será feita por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pelo Município. Para manter o benefício, será exigido o início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos após a homologação.
“Várzea Grande está dando um passo à frente no desenvolvimento. Essa é uma ação que abre novas oportunidades. Hoje, por falta de incentivos, o município deixava de atrair novos parceiros de importação e exportação. Temos um grande potencial por contar com um aeroporto internacional e por nossa localização estratégica, no centro da América do Sul. Esse potencial, muitas vezes, era deixado de lado. Com esse decreto, estamos criando oportunidades para novos negócios, fortalecendo o nome de Várzea Grande no Brasil e no mundo. Com mais empresas instaladas, fortalecemos a logística, geramos empregos e aumentamos a renda da nossa população”, destacou Nagazawa.
O economista e despachante aduaneiro Vitor Galesso afirma que o decreto contribuirá para fortalecer a logística do transporte aéreo de cargas e ampliar a competitividade do município.
“A prefeita Flávia Moretti atrai empresas que hoje não estão no município. Isso significa geração de empregos e aumento da arrecadação. Muita gente não acredita que um produto possa sair de Várzea Grande e chegar ao mundo, por exemplo, à China. A Prefeitura está mostrando que isso é possível e está incentivando empresas a trabalharem nesse sentido”, afirmou.
O sócio-diretor da Arco Norte Terminais de Cargas Domésticas e Internacionais do Aeroporto Marechal Rondon, Mauro Romani, também destacou o potencial da medida.
“Esse decreto permite que empresas ligadas ao transporte de cargas se instalem no sítio aeroportuário e ampliem suas operações. Muitas cargas vindas do Hemisfério Norte passam pelo Brasil e seguem para o Sul antes de serem distribuídas. Agora, Várzea Grande poderá atender essas operações, distribuindo cargas para todo o Brasil e fortalecendo as atividades de importação e exportação. Temos capacidade para atrair novas empresas e transformar Várzea Grande em um centro estratégico de distribuição da América do Sul”, concluiu.
Participaram da reunião: secretário municipal de Governo, Sílvio Fidélis; de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro e os vereadores: Lucas do Chapéu do Sol e Charles da Educação, além de empresários do município.
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Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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Várzea Grande
Várzea Grande amplia inclusão e anuncia novas medidas para crianças neurodivergentes e PCDs
A noite desta segunda-feira (31) foi marcada por acolhimento, escuta e novas perspectivas para famílias de crianças neurodivergentes e pessoas com deficiência em Várzea Grande. Realizado no Complexo Esportivo Fiotão, o 1º Encontro Intersetorial com as Famílias Atípicas reuniu famílias, profissionais e representantes das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para apresentar avanços e novas ações voltadas à inclusão no município.
A prefeita Flávia Moretti destacou que a principal proposta da gestão é integrar as três áreas para garantir que as famílias tenham acesso aos serviços de forma mais simples e humanizada.
“Meu sonho é que as famílias atípicas tenham as três secretarias trabalhando juntas: Assistência Social, Saúde e Educação. É isso que estamos construindo. Cada passo que damos representa uma evolução e mostra que estamos avançando para garantir os direitos dessas crianças”, afirmou.
Entre as novidades está a prioridade de matrícula para crianças neurodivergentes e PCDs, que terão acesso ao processo de matrícula dez dias antes da abertura para os demais estudantes. A gestão também anunciou a criação de novas unidades para descentralizar o atendimento especializado e a implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas com maior número de estudantes desse público.
Outra mudança será a criação de um fluxo integrado de atendimento desde a matrícula. A proposta é reunir informações e relatórios da criança durante sua trajetória na rede municipal, garantindo que, ao seguir para a rede estadual, ela leve consigo o histórico necessário para dar continuidade ao atendimento.
“Vamos mudar desde o processo de matrícula. A criança vai ter seu histórico e todo o acompanhamento registrado. Isso é garantir o direito dela desde a entrada na escola”, explicou Flávia.
A proposta também prevê uma comunicação mais próxima entre Educação, Saúde e Assistência Social. Quando professores, coordenadores ou diretores identificarem que uma família precisa de apoio, a própria escola poderá acionar as secretarias responsáveis para encaminhar a demanda.
“Se a escola detectar que aquela família precisa de apoio da Saúde ou da Assistência Social, essas secretarias poderão ser acionadas. A escola será esse canal de comunicação para facilitar o acesso das famílias aos serviços”, destacou a prefeita.
A secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, ressaltou que a construção das políticas públicas precisa partir da escuta das famílias.
“Quem conhece a dor da inclusão é a família que convive diariamente com essa criança. Eu não sou uma mãe atípica e, por mais que consiga dimensionar o tamanho do desafio, nunca vou sentir completamente o que vocês vivem. Por isso, preciso ouvir”, afirmou.
Maria Fernanda lembrou ainda que uma das primeiras ações da gestão foi buscar melhores condições para o atendimento especializado, com a transferência do João Ribeiro para uma sede própria.
Novidades na Saúde
Na área da Saúde, o secretário interino Michael Alves destacou a reestruturação do Centro Especializado em Reabilitação (CER), que passou a funcionar em um espaço com melhores condições de acessibilidade. O município também está construindo uma nova sede do serviço, com previsão de salas sensoriais, fisioterapia, ginásio e ambientes voltados ao desenvolvimento da autonomia.
Outra medida é a descentralização do atendimento, com a Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) na região do São Mateus, aproximando os serviços das famílias que vivem nas regiões mais afastadas.
Famílias como parte da construção
O encontro também reforçou a importância da participação das famílias na construção das políticas públicas. Para Dina Toledo, presidente do Movimento das Famílias Atípicas de Várzea Grande, a presença dos responsáveis demonstra a importância do diálogo com a gestão.
“Entendemos que estamos sendo ouvidos, e a quantidade de famílias presentes aqui já demonstra a importância desse diálogo”, afirmou.
Atualmente, cerca de 2,3 mil crianças neurodivergentes e PCDs estão matriculadas na rede municipal, número que deve crescer nos próximos anos. Por isso, a prefeita reforçou que a informação precisa chegar a todas as famílias.
“A gente precisa chegar até essas famílias. Quando encontrarem outra família que não veio, levem a informação. Ela terá os mesmos direitos e as mesmas orientações”, pediu Flávia.
Mais do que apresentar novos serviços, o encontro no Fiotão reforçou o compromisso de construir uma rede de atendimento integrada, em que a criança seja acolhida desde a matrícula e tenha seus direitos acompanhados pelas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. O trabalho tem como ponto de partida a escuta das famílias e como objetivo garantir mais inclusão, cuidado e oportunidades.
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Matheus Guimarães / Secom-VG Matheus Guimarães / Secom-VG
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