TCE-MT instala mesa técnica para buscar solução para crise na arrecadação e no pagamento de precatórios em Várzea Grande

Publicado em

29 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instalou, nesta terça-feira (28), mesa técnica que busca soluções para o endividamento histórico da Prefeitura de Várzea Grande. Entre os encaminhamentos debatidos, três foram apontados como prioridade: a aprovação imediata da Lei de Acordo Direto de Precatórios pelo Legislativo do município, a revisão da Lei de Distribuição do ICMS e a vinculação de receitas do Departamento de Água e Esgoto (DAE) a seus precatórios.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a gravidade da situação. “Várzea Grande vive um caos e hoje a prefeita é vítima de todo um histórico de 40 anos de não pagamento de precatórios, que uma hora ia estourar no colo de alguém. A cidade hoje está inviabilizada.” Ele também defendeu a aprovação da norma pela Câmara. “Isso não tem nada a ver com o relacionamento do presidente da Câmara com a prefeita. Não é uma questão política”, completou.

A mesa técnica foi solicitada pelo conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas do município, após o bloqueio de R$ 19 milhões determinado judicialmente em razão do não pagamento de parcelas de precatórios. “A mesa discute a questão permanente do problema do precatório. O Tribunal não tem autoridade de mudar uma decisão judicial, mas nós estamos discutindo o conjunto da obra”, salientou o conselheiro.

Conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas de Várzea Grande.

De acordo com Flávia, a maior parte dos precatórios é de verba alimentar, o que torna a fila um problema social além de financeiro. “Para solucionar o impasse, a Lei de Acordo Direto, que já funciona em âmbito estadual e atualmente tramita na Câmara Municipal, permite que credores interessados aceitem um desconto de até 40% para receber os valores de forma antecipada, saindo da ordem cronológica tradicional.

Dívidas do DAE

Embora a maior parte do passivo municipal tenha origem no DAE, é a Prefeitura quem arca com o pagamento, por força de decisão judicial que reconheceu sua responsabilidade subsidiária. Segundo Antonio Joaquim, isso gerou o maior gargalo financeiro da gestão, uma vez que a autarquia responde por cerca de R$ 500 milhões da dívida total de R$ 1 bilhão.

“O problema dos precatórios existe porque houve abuso no passado. Os gestores simplesmente não pagavam. No caso do DAE, o departamento não tem receita para nada, mas o Governo do Estado firmou um TAC para investir R$ 60 milhões em cem dias. Vou propor na mesa técnica que as receitas futuras geradas pelo DAE a partir desse aporte sejam obrigatoriamente vinculadas ao pagamento de seus próprios precatórios, aliviando o caixa da prefeitura”, explicou.

Impacto Fiscal e Desequilíbrio do ICMS

Abertura da Mesa Técnica Finanças de VG — Prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti.

A prefeita ressaltou que, ao assumir a gestão, enfrentou impactos severos nas finanças a partir de 2025, representados pelo aumento do percentual constitucional sobre a receita corrente líquida para o pagamento de precatórios e pela queda no retorno do ICMS. “Para se ter uma ideia da diferença em relação à gestão passada, o ex-prefeito Kalil pagava cerca de R$ 700 mil a R$ 800 mil mensais em 2023, enquanto hoje a minha parcela fixa é de R$ 6,4 milhões”, disse.

Com relação ao desequilíbrio fiscal gerado pela legislação estadual, Sérgio Ricardo explicou que vai sugerir à Assembleia Legislativa (ALMT) e ao Governo do Estado a reavaliação dos critérios da lei. “Várzea Grande arrecada R$ 1,5 bilhão de ICMS por ano, mas só recebe R$ 400 milhões. Para onde está indo esse dinheiro e por que essa lei? É difícil tirar dinheiro de um caixa com uma prefeitura que tem dificuldade para arrecadar e levar para outro lugar.”

Ação de Alcance Nacional

Os precatórios não são um problema exclusivo de Várzea Grande. Segundo Sérgio Ricardo, pelo menos 40 municípios de Mato Grosso enfrentam uma situação delicada, com risco ou efetivação de bloqueio de contas, o que inviabiliza as administrações locais.

Para enfrentar esse cenário, o presidente anunciou que o TCE-MT fará uma articulação direta em Brasília, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a realidade dos precatórios do estado. Essa articulação contará com o apoio de Ulisses Rabaneda, que é membro do CNJ e presidente do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) e foi representado na abertura da mesa técnica pelo desembargador Agamenon Alcântara Moreno Júnior. A expectativa é que a atuação da mesa técnica e as soluções encontradas sirvam de referência para todo o país.

“O Tribunal de Contas vai entrar de forma maiúscula como sempre tem entrado, nós vamos às últimas instâncias para resolver a questão dos precatórios do Brasil e, talvez, mais uma vez o Tribunal de Contas de Mato Grosso vai dar o pontapé para ser referência a todos os tribunais e seguido por toda administração pública”, pontuou.

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Da Redação

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Várzea Grande

Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande

Publicados

2 meses atrás

15 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.

A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.

“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.

Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.

“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.

Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.

Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.

“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.

A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.

“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.

Sem água

Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.

Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.

“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.

Mesa Técnica

A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).

Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.

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