Mato Grosso
Seminário do Comitê Gestor do IBS Regional orienta gestores sobre transição tributária, arrecadação e medidas para minimizar perdas financeiras
Mato Grosso
A Reforma Tributária poderá provocar perdas estimadas em cerca de R$ 1 bilhão para Mato Grosso somente em 2029, primeiro ano de vigência do novo sistema tributário, conforme projeções do Governo do Estado. Desse montante, aproximadamente R$ 250 milhões poderão impactar os municípios mato-grossenses. Para preparar as prefeituras para o período de transição e orientar gestores sobre medidas para minimizar os efeitos financeiros da mudança, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) iniciou nesta quinta-feira (16), no auditório da instituição, a segunda etapa do Seminário de Treinamento do Comitê Gestor do IBS Regional.
O evento conta com a parceria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Receita Federal e Prefeitura de Cáceres. Realizada em formato híbrido, a capacitação reúne cerca de 170 participantes de diversas regiões do estado.
Mato Grosso é o primeiro estado do país a instituir o Comitê Gestor do IBS Regional, estruturado de forma semelhante ao colegiado nacional e com a participação de representantes dos 142 municípios.
Na abertura do evento, o presidente da AMM, Hemerson Maninho, destacou o trabalho desenvolvido pela instituição para capacitar gestores e equipes técnicas municipais diante das mudanças previstas pelo novo sistema tributário nacional. “A Reforma Tributária é um grande desafio para Mato Grosso, que será um dos estados mais impactados financeiramente pelo novo sistema. Estamos desenvolvendo um trabalho integrado com o Governo do Estado e outros parceiros para orientar gestores e equipes técnicas sobre os procedimentos que deverão ser adotados durante o período de transição, buscando reduzir os impactos nas finanças das prefeituras e, consequentemente, na população”, afirma.
O secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Vinícius Simioni, um dos palestrantes do seminário, explicou que as características econômicas de Mato Grosso estão entre os fatores que influenciam os impactos previstos com a mudança no sistema tributário. “Mato Grosso é um estado eminentemente produtor. Cerca de dois terços do que produzimos são destinados a outros estados e apenas um terço é consumido internamente. Como a tributação será orientada pelo consumo, nossa arrecadação será afetada. Por isso, precisamos atuar conjuntamente entre estado, municípios, iniciativa privada e Poder Legislativo para mitigar os efeitos dessa mudança”, destaca.
O que os municípios precisam fazer ainda em 2026
O secretário-adjunto de Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Vinícius Simioni, ressaltou que os municípios precisam cumprir, ainda em 2026, uma série de etapas de preparação para a Reforma Tributária, incluindo a atualização cadastral e a alimentação do Cadastro de Imóveis Brasileiro (CIB). Também é fundamental investir na capacitação das equipes técnicas para compreender as mudanças e se preparar para o período de transição, garantindo que os gestores estejam aptos a implementar as novas regras.
Outro ponto de atenção é a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) até o fim de 2026. A média da arrecadação entre 2019 e 2026 será utilizada como referência para reduzir possíveis perdas decorrentes da mudança do modelo tributário. Por isso, estados e municípios devem intensificar ações de regularização dos contribuintes, com notificações, parcelamentos e incentivos à quitação espontânea dos débitos, ampliando a entrada de recursos nos cofres públicos.
Programação reforça orientações
A capacitação segue até esta sexta-feira (17) e inclui orientações sobre fiscalização, gestão e arrecadação do ISSQN, além de debates sobre os primeiros passos da gestão municipal diante da Reforma Tributária e os efeitos da falta de adequação dos municípios. Outros temas em destaque são as estratégias das administrações tributárias municipais para incremento do ISSQN e melhoria da participação na cota-parte do ICMS, os aspectos contábeis que influenciam os índices da Reforma Tributária, como receita referência e seguro receita.
Mato Grosso
Coronel Henrique Santos reforça convite a jornalistas para Prêmio ALMT com premiações de até R$ 30 mil
Secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa destaca a importância de valorizar os profissionais da imprensa e incentiva inscrições até 9 de novembro.
O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), coronel Henrique Santos, reforçou o convite aos profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação para participarem da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. As inscrições seguem abertas até o dia 9 de novembro, com premiações que chegam a R$ 30 mil para os primeiros colocados de cada categoria.
A iniciativa, promovida pela Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que contribuem para levar informações de interesse público à sociedade mato-grossense.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca destacar reportagens e produções que mostrem como as decisões tomadas no Parlamento estadual impactam diretamente a vida da população.
À frente da Secretaria de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos destacou que a premiação representa uma oportunidade de dar visibilidade ao talento dos profissionais da comunicação e incentivar a produção de conteúdos jornalísticos de qualidade.
“Estamos chegando à reta final das inscrições. O Troféu Parlamento é uma oportunidade de reconhecer o talento, a dedicação e a qualidade do trabalho produzido por jornalistas, radialistas, publicitários, fotógrafos e estudantes de comunicação de Mato Grosso. É um jeito de valorizar quem ajuda a população a entender o que acontece dentro da Assembleia e como isso pode fazer diferença na vida das pessoas. Então, não deixe para a última hora. Confira o regulamento, produza o seu trabalho e faça parte dessa história”, destacou o secretário.
O incentivo feito por Henrique Santos também reforça o papel da Secretaria de Comunicação na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A proposta é estimular produções que apresentem, de maneira clara e acessível, a importância das leis, dos debates e das ações desenvolvidas pelos deputados estaduais.
Premiações chegam a R$ 30 mil
O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Texto, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Universitário.
Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento. O segundo ganhará R$ 20 mil e uma placa de homenagem, enquanto o terceiro receberá R$ 10 mil e uma placa de homenagem.
Na primeira edição, o prêmio registrou 293 trabalhos inscritos, enviados por profissionais e estudantes de 19 municípios de Mato Grosso, demonstrando o alcance da iniciativa.
Nesta segunda edição, a avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 28 de janeiro de 2027.
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