Várzea Grande
Vereadores de VG pedem sessão extraordinária para votar remanejamento e ampliação de limite de crédito
Várzea Grande
Catorze vereadores de Várzea Grande, maioria absoluta dos 23, protocolaram um requerimento, na presidência da casa, hoje (14.07) pela manhã, para pedir sessão extraordinária. O pedido prevê, urgência, a votação do projeto de lei que altera de 5% para 20% o limite para remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais do município.
Conforme artigo 138, do Regimento Interno da Câmara, “a casa de leis pode ser convocada extraordinariamente, durante o recesso pelo prefeito, ou por maioria absoluta dos vereadores, ou pela comissão de representação legislativa, sempre que necessário, mediante oficio ao seu presidente, para se reunir no mínimo dentro de 24 horas. E o presidente da Câmara dará conhecimento aos vereadores, em sessão ou fora dela”.
Agora, a decisão sobre a convocação da sessão cabe ao presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira.
Assinaram o requerimento os vereadores Adilsinho, Charles da Educação, Bruno Rios, Jânio Calistro, Carlinhos Figueiredo, Caio Cordeiro, Sardinha, Sargento Galibert, Enfermeiro Emerson, Jero Neto, Lucas Chapéu do Sol, Joaquim Antunes, Raul Curvo e Rosy Prado.
Recentemente a gestão municipal informou que já havia utilizado 4,99% dos 5% de remanejamento, disponíveis no orçamento.
De acordo com a Prefeitura de Várzea Grande, a aprovação da proposta é necessária para adequar o orçamento e viabilizar a aplicação de emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 56.696.464,23. O município informa que grande parte desses recursos já está disponível nas contas da Prefeitura, sendo necessária apenas a autorização legal para sua execução.
A administração municipal também destaca a necessidade de suplementação orçamentária de R$ 32 milhões para assegurar o equilíbrio atuarial do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Várzea Grande (Previvag). Segundo a justificativa, o aporte contribuirá para manter a regularidade fiscal do município, garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e assegurar a continuidade dos direitos previdenciários dos servidores efetivos.
Além disso, a Prefeitura encaminhou à Câmara outros projetos que dependem da ampliação do limite para abertura de créditos adicionais, entre eles: R$ 5 milhões para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural; R$ 3.362.456,00 para a Secretaria Municipal de Saúde; R$ 23 milhões para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; R$ 7.794.091,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.
O líder da prefeita na Câmara, vereador Bruno Rios, afirmou que conforme o regimento, o presidente é obrigado a convocar a sessão. “Infelizmente, a prefeita teve uma margem de remanejamento muito pequena aprovada pela Câmara. Sem essa aprovação, ficam prejudicadas ações governamentais, o recebimento de emendas parlamentares e a adequada prestação de serviços públicos”, afirmou.
O vereador Charles da Educação também defendeu a realização da sessão extraordinária. “A aprovação permitirá a implementação de ações governamentais, o recebimento de emendas parlamentares e a adequada prestação de serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e da educação”, destacou.
Várzea Grande
Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.
A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.
“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.
Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.
“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.
Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.
Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.
“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.
A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.
“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.
Sem água
Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.
Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.
“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.
Mesa Técnica
A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).
Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.
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