Cuiabá
Abilio enaltece legado de Jefferson Neves e destaca transformação histórica no esporte de Cuiabá
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reconheceu o trabalho desenvolvido por Jefferson Neves à frente da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ao confirmar sua saída da gestão. O secretário deixou o cargo para coordenar a campanha eleitoral de sua esposa, decisão que, segundo o prefeito, foi compreendida e respeitada pela administração municipal. Abilio destacou o legado deixado por Jefferson e afirmou ter orgulho de sua atuação.
O secretário Mateus Silva será o substituto de Jefferson. Ele foi secretário adjunto de Obras e, também, secretário adjunto de Educação na atual gestão.
“Eu acho que o Jefferson é um gigante secretário, é um cara fantástico, qualificado demais. Para qualquer lugar que eu for, vou falar muito bem dele, porque é um cara que eu tenho orgulho de ter participado da nossa gestão. É competente e eu entendo as necessidades dele. Lá na frente, quem sabe, as portas estão abertas para voltar”, declarou o prefeito.
Jefferson Neves também agradeceu ao prefeito pela confiança e afirmou que deixa a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com a sensação de dever cumprido. “Exerci essa função com dedicação, responsabilidade e absoluto compromisso com o interesse público. Tenho orgulho dos avanços que conquistamos, ampliando o acesso da população ao esporte e fortalecendo políticas públicas que transformam vidas. Agradeço ao prefeito Abilio Brunini pela confiança e deixo a secretaria com a certeza de que o trabalho terá continuidade em benefício da população cuiabana”, declarou.
Durante a gestão de Jefferson Neves, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer promoveu uma ampla recuperação da infraestrutura esportiva da capital. Ao todo, mais de 100 equipamentos públicos foram revitalizados, entre eles 51 quadras esportivas, 36 miniestádios, além de ginásios e outros espaços voltados ao esporte e ao lazer da população. Também foram entregues novos campos de futebol com grama sintética nos bairros Pedra 90 e Três Barras, em parceria com o Governo do Estado.
Outro marco da gestão foi a implantação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola, que atualmente atende cerca de 600 crianças e adolescentes nos polos do Pedregal, Pedra 90, CPA IV e Três Barras. Além das atividades esportivas, a iniciativa acompanha a frequência escolar, o rendimento dos estudantes e o desenvolvimento social dos participantes, consolidando o esporte como instrumento de inclusão, cidadania e formação de novos talentos.
O prefeito ressaltou que a decisão foi tomada de forma transparente e em comum acordo. Segundo ele, Jefferson comunicou pessoalmente sua intenção de deixar o cargo para priorizar a família durante o período eleitoral. Abilio reiterou que o ex-secretário encerra sua passagem pela administração municipal com reconhecimento pelo trabalho realizado e pelas entregas que fortaleceram a política esportiva de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova por unanimidade prazo maior para contratos temporários em Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (1º de setembro), o projeto de lei que altera a legislação municipal e amplia o prazo para contratação de pessoal por tempo determinado em situações de excepcional interesse público. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde, assistência social, educação e obras diante do vencimento de centenas de contratos e da impossibilidade momentânea de substituição integral dos profissionais.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424/2003 e estabelece prazo de até 36 meses para determinadas contratações temporárias. O texto também permite uma única prorrogação, por igual período, na hipótese de recontratação excepcional prevista na legislação. A justificativa destaca que a mudança é necessária para assegurar a manutenção dos serviços essenciais durante o período de transição.
O levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, aponta que 216 contratos temporários, que já passaram pela prorrogação excepcional de 180 dias prevista na legislação atual, têm vencimento previsto para setembro e outubro. Outros 629 contratos vencem entre setembro e dezembro deste ano.
A Prefeitura vem adotando medidas para recompor a força de trabalho, como convocações do Concurso Público nº 001/2022/SMS, aproveitamento de cadastros de reserva e realização do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/SMS. No entanto, problemas identificados na execução do processo seletivo levaram à suspensão das primeiras convocações para revisão dos procedimentos e auditoria no sistema E-Inscrição.
A Procuradoria-Geral do Município apontou que a legislação vigente não permitia uma nova prorrogação para contratos que já haviam atingido o limite excepcional de 180 dias. Por isso, segundo o parecer jurídico, a solução precisava passar pela Câmara Municipal, com uma autorização excepcional, transitória e por prazo determinado.
A justificativa também ressalta que a situação não decorre de inércia administrativa. Conforme o documento, a Secretaria de Saúde vinha utilizando os instrumentos disponíveis para recomposição do quadro, mas “não há viabilidade fática e temporal para assegurar a recomposição integral e tempestiva” dos profissionais cujos contratos estão próximos do vencimento.
Outro ponto considerado decisivo foi o risco de desassistência. O parecer aponta que o encerramento simultâneo de centenas de vínculos poderia provocar redução da capacidade de atendimento da rede municipal e gerar risco de colapso na assistência. A saúde, destaca o documento, é um direito fundamental e sua prestação possui caráter contínuo e inadiável.
A mudança, portanto, cria uma alternativa jurídica para evitar uma ruptura no atendimento enquanto são adotadas medidas para recomposição definitiva da força de trabalho. O próprio parecer ressalta que a contratação temporária continua sendo uma exceção à regra do concurso público e não pode ser utilizada para perpetuar vínculos de forma indefinida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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