Cuiabá
TCE e MP arquivam denúncia contra Abilio e enterram acusações de uso irregular de servidores
Cuiabá
A denúncia que acusava o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, de utilizar servidores da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) para promoção pessoal foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A decisão reforça entendimento já adotado anteriormente pelo Ministério Público de Mato Grosso, que também deliberou pelo arquivamento de procedimento com o mesmo objeto. O pedido ministerial foi posteriormente homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
No julgamento singular nº 622/WJT/2026, publicado nesta quinta-feira (9), o conselheiro Waldir Júlio Teis decidiu pelo arquivamento da denúncia apresentada à Ouvidoria do TCE, por concluir que não foram apresentados elementos mínimos capazes de comprovar irregularidade na atuação da Secretaria Municipal de Comunicação.
A representação sustentava que servidores comissionados estariam sendo utilizados para produzir conteúdo destinado às redes sociais pessoais do prefeito, caracterizando desvio de finalidade e uso indevido da estrutura pública.
Após manifestação da Prefeitura e análise técnica da Segunda Secretaria de Controle Externo (Secex), o TCE concluiu que os profissionais desempenham atividades compatíveis com seus cargos e que os registros produzidos têm caráter institucional, voltados à divulgação das ações da administração municipal.
Na decisão, o conselheiro destacou que “os conteúdos questionados consistem em registros audiovisuais de atos de governo, produzidos no exercício regular das atribuições institucionais da Secretaria Municipal de Comunicação, com finalidade eminentemente informativa e voltada à divulgação das ações da Administração Pública”.
O relator também ressaltou que os servidores citados na denúncia ocupam cargos cujas atribuições abrangem justamente atividades de comunicação institucional, produção audiovisual, cobertura de eventos oficiais e gestão de mídias digitais. Segundo ele, não foram encontrados elementos que demonstrassem desvio de função ou utilização da estrutura administrativa para fins particulares.
Em outro trecho da decisão, Waldir Teis afirmou que “não foram identificados elementos que evidenciem campanha de autopromoção custeada com recursos públicos, tampouco linguagem elogiosa, autorreferente ou qualquer circunstância capaz de demonstrar a prevalência do interesse pessoal sobre a finalidade institucional da comunicação pública”.
O conselheiro também observou que as provas apresentadas pelo denunciante eram insuficientes para sustentar a acusação. Conforme registrou, o conjunto probatório limitava-se, essencialmente, a capturas de tela de redes sociais, desacompanhadas de elementos objetivos capazes de comprovar desvio de finalidade, abandono das atribuições funcionais pelos servidores ou prejuízo ao erário.
Ao concluir a análise, o relator afirmou que “não há nos autos indícios de utilização irregular de servidores ou da estrutura da Secretaria Municipal de Comunicação para a promoção pessoal do Chefe do Poder Executivo Municipal”, acrescentando que não estava presente o requisito mínimo de admissibilidade da denúncia, razão pela qual não havia justa causa para a instauração de procedimento de fiscalização no âmbito da Corte de Contas.
Com isso, o TCE decidiu não conhecer da denúncia por ausência dos requisitos de admissibilidade e determinou o arquivamento do processo, consolidando o entendimento já adotado anteriormente pelo Ministério Público de Mato Grosso, posteriormente homologado pelo Tribunal de Justiça, em procedimento que tratava dos mesmos fatos.
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá promove workshop para fortalecer liderança e gestão entre servidores
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta sexta-feira (14), a partir das 8h, o Workshop de Mentoria da Prefeitura de Cuiabá, voltado ao desenvolvimento de secretários, secretários-adjuntos e diretores do município. A atividade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e integra o Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá, coordenado pela Secretaria Adjunta de Formação do Servidor (SAFS).
O encontro teve como objetivo fortalecer as competências de liderança e gestão pública, com abordagens sobre comprometimento, gestão do tempo e inteligência emocional. A iniciativa também está alinhada às diretrizes relacionadas aos indicadores e às metas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Planejamento Estratégico do Município.
Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o treinamento é importante para qualificar não apenas os processos de trabalho, mas também a forma como os gestores conduzem suas equipes.
“Um bom líder precisa entender que cada funcionário tem suas características, seus desafios e suas potencialidades. Por isso, esses treinamentos são fundamentais para que possamos acompanhar de perto nossas equipes, desenvolver as pessoas e liderar com sabedoria, equilíbrio e responsabilidade. Quando o gestor está preparado, ele consegue tomar decisões melhores e também contribui para um ambiente de trabalho mais eficiente”, destacou Deisi.
Durante a programação, os participantes também tiveram a oportunidade de refletir sobre a importância da organização, do comprometimento e do equilíbrio emocional no cotidiano da gestão pública. A proposta é contribuir para que os gestores estejam cada vez mais preparados para lidar com desafios, tomar decisões e conduzir suas equipes de maneira estratégica.
O Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá busca aprimorar as competências gerenciais dos gestores municipais e fortalecer a qualidade da gestão pública, com foco no cumprimento de metas e no planejamento estratégico do município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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