MPMT contribui com capacitação do TCE sobre proteção às mulheres

Publicado em

8 de julho de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quarta-feira (8), da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp). O evento reuniu gestores municipais, representantes de instituições públicas e especialistas para debater estratégias voltadas à execução dos planos municipais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.Representaram o MPMT como palestrantes a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Violência Doméstica e Estudos de Gênero; a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT; e a analista assistente social Renata de Paula Teixeira.Durante a programação, Elisamara Portela conduziu o painel sobre a Lei nº 14.899/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração dos planos de metas destinados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A procuradora apresentou uma análise detalhada dos dispositivos da legislação, destacando a estrutura mínima necessária para os planos municipais, incluindo diagnóstico da realidade local, definição de objetivos, metas quantitativas, ações previstas e indicadores de monitoramento.Outro ponto enfatizado pela procuradora foi o papel de cada esfera de governo na execução das políticas públicas de proteção às mulheres. A exposição destacou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para garantir a efetividade dos planos e fortalecer as redes de proteção e atendimento. A procuradora ainda reforçou a importância de os municípios aderirem a cartilha “Implementação de Planos Municipais de Metas Para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, elaborada pelo MPMT. “Compartilhem informações, é importante vocês compartilharem informações entre vocês, enquanto municípios”.Já a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi e a assistente social Renata de Paula Teixeira conduziram o painel voltado à estruturação das Redes de Enfrentamento e de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. As palestrantes discutiram estratégias para implementar, na prática, os dois modelos de articulação previstos na legislação: a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Durante a apresentação, elas ressaltaram que a rede de enfrentamento reúne instituições responsáveis pela prevenção, proteção e responsabilização dos autores de violência, como prefeituras, secretarias municipais, forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público e lideranças comunitárias. Já a rede de atendimento concentra os serviços de acolhimento e apoio direto às vítimas, incluindo centros de referência, delegacias especializadas, unidades de saúde, assistência social e serviços de orientação jurídica.As representantes do MPMT destacaram ainda a importância das relações horizontais entre os integrantes das redes, reforçando que todos os órgãos e instituições possuem papel fundamental na proteção das mulheres. “Precisamos também dar visibilidade para o que é bom. Se noticia muita coisa ruim, se noticia muita violência. Mas o que estamos noticiando de bom para que essa mulher se cuide? É necessário que a gente noticie o que tem de bom e o que podemos fazer para melhorar ainda mais”, destacou a promotora de Justiça. Além disso, foram compartilhadas orientações para a formalização das redes nos municípios, envolvendo a criação de comitês ou grupos de trabalho, celebração de termos de cooperação entre instituições, definição de fluxos integrados de atendimento e elaboração de protocolos de encaminhamento de casos.A capacitação integrou as ações do programa TCE Pró-Mulher, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e proteção das mulheres em Mato Grosso. O evento contou com o apoio do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Coronel Henrique Santos reforça convite a jornalistas para Prêmio ALMT com premiações de até R$ 30 mil

Secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa destaca a importância de valorizar os profissionais da imprensa e incentiva inscrições até 9 de novembro.

Publicados

1 semana atrás

9 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi; prêmio valoriza profissionais da imprensa de Mato Grosso. — Foto: ALMT

O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), coronel Henrique Santos, reforçou o convite aos profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação para participarem da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. As inscrições seguem abertas até o dia 9 de novembro, com premiações que chegam a R$ 30 mil para os primeiros colocados de cada categoria.

A iniciativa, promovida pela Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que contribuem para levar informações de interesse público à sociedade mato-grossense.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca destacar reportagens e produções que mostrem como as decisões tomadas no Parlamento estadual impactam diretamente a vida da população.

À frente da Secretaria de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos destacou que a premiação representa uma oportunidade de dar visibilidade ao talento dos profissionais da comunicação e incentivar a produção de conteúdos jornalísticos de qualidade.

“Estamos chegando à reta final das inscrições. O Troféu Parlamento é uma oportunidade de reconhecer o talento, a dedicação e a qualidade do trabalho produzido por jornalistas, radialistas, publicitários, fotógrafos e estudantes de comunicação de Mato Grosso. É um jeito de valorizar quem ajuda a população a entender o que acontece dentro da Assembleia e como isso pode fazer diferença na vida das pessoas. Então, não deixe para a última hora. Confira o regulamento, produza o seu trabalho e faça parte dessa história”, destacou o secretário.

O incentivo feito por Henrique Santos também reforça o papel da Secretaria de Comunicação na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A proposta é estimular produções que apresentem, de maneira clara e acessível, a importância das leis, dos debates e das ações desenvolvidas pelos deputados estaduais.

Premiações chegam a R$ 30 mil

O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Texto, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Universitário.

Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento. O segundo ganhará R$ 20 mil e uma placa de homenagem, enquanto o terceiro receberá R$ 10 mil e uma placa de homenagem.

Na primeira edição, o prêmio registrou 293 trabalhos inscritos, enviados por profissionais e estudantes de 19 municípios de Mato Grosso, demonstrando o alcance da iniciativa.

Nesta segunda edição, a avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 28 de janeiro de 2027.

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