Várzea Grande
Várzea Grande formaliza repasse da PNAB e garante recursos federais para 13 projetos culturais do edital Chão de Arte
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), realizou na tarde desta quinta-feira (2), no Centro Cultural da Orla Alameda, a assinatura dos Termos de Execução Cultural dos agentes culturais contemplados pelo Edital nº 004 – Chão de Arte, da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
A assinatura formaliza, de forma individual, a concessão dos recursos federais aos fazedores de cultura, etapa que sucede a adesão do Município à Política Nacional Aldir Blanc junto ao Ministério da Cultura (MinC). Com a formalização, os contemplados passam a receber os recursos destinados ao fortalecimento de espaços culturais e ao desenvolvimento de projetos voltados à promoção da cultura em Várzea Grande.
Ao todo, 13 agentes culturais foram habilitados para receber o benefício após análise técnica das propostas inscritas. O edital previa 20 vagas, porém apenas 16 projetos foram apresentados e, destes, 13 atenderam integralmente aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Cultura.
Segundo a superintendente de Cultura, Lu Arruda, a assinatura representa um marco para o fortalecimento da produção cultural do município.
“Hoje os agentes culturais contemplados pelo edital Chão de Arte estão assinando o termo que garante o recebimento dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc. São recursos do Governo Federal que chegam diretamente aos fazedores de cultura para fortalecer seus espaços e seus projetos”, destacou.
Os contemplados representam diferentes segmentos culturais, entre eles teatro, música, cultura popular, cultura gamer e outras manifestações artísticas.
Cada projeto aprovado receberá R$ 20 mil, divididos em duas parcelas de R$ 10 mil. Conforme previsto no edital, os recursos poderão ser utilizados na reforma, ampliação ou melhoria de espaços culturais, além da execução de projetos voltados à promoção da cultura, desde que sejam respeitadas as regras da PNAB e realizada a devida prestação de contas.
“O agente cultural apresenta seu projeto e pode utilizar esse recurso para melhorar seu espaço cultural ou desenvolver ações voltadas à comunidade, como apresentações em escolas, praças públicas e outros espaços. O importante é que o investimento seja aplicado em benefício da cultura e devidamente comprovado por meio da prestação de contas”, explicou Lu Arruda.
A superintendente ressaltou ainda que a PNAB possui outros editais em andamento e que os agentes culturais poderão participar de novas seleções.
“Esse é apenas um dos editais do segundo ciclo da PNAB. O Edital nº 003, Circuito Cultural, também está em andamento e contemplará novos projetos. Tivemos um recorde de 157 propostas inscritas e, graças ao remanejamento autorizado pelo Conselho Municipal de Cultura, vamos ampliar de 30 para 38 o número de projetos beneficiados.”
Para Lu Arruda, o aumento na participação demonstra o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor cultural.
“É muito gratificante ver que os fazedores de cultura estão confiando cada vez mais na gestão. No ano passado tínhamos poucos inscritos e hoje já são mais de 150 pessoas apresentando projetos. Isso mostra que os recursos estão chegando na ponta, fomentando a arte e valorizando quem faz cultura em Várzea Grande.”
Entre os contemplados está a agente cultural Jenima Paula de Arruda Costa, proprietária da Academia G Balé e integrante da Associação Comunitária Cultura, Esporte e Lazer. O projeto desenvolvido por ela oferece bolsas gratuitas de balé para crianças da rede municipal de ensino.
“Essa contemplação vai fortalecer ainda mais o nosso trabalho. Atendemos crianças da rede municipal com aulas gratuitas de balé. Nossa escola fica na região central, próxima ao terminal, o que facilita o acesso. Divulgamos o projeto em toda a rede municipal e contamos com o apoio das direções escolares para levar oportunidades às crianças. Esse recurso permitirá ampliar esse atendimento e continuar transformando vidas por meio da dança”, afirmou.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda de Figueiredo, destacou que a assinatura dos termos representa mais um passo no compromisso da gestão com o fortalecimento da cultura local.
“Estamos trabalhando para que as políticas públicas de incentivo à cultura cheguem efetivamente aos nossos artistas e agentes culturais. Esses recursos representam investimento, geração de oportunidades e valorização de quem mantém viva a identidade cultural de Várzea Grande. Nosso compromisso é garantir transparência, ampliar o acesso aos editais e fortalecer cada vez mais o setor cultural do município.”
A Prefeitura de Várzea Grande reforça que a execução da Política Nacional Aldir Blanc representa um importante instrumento de democratização do acesso aos recursos públicos destinados à cultura, promovendo inclusão, valorização dos artistas locais e o fortalecimento das manifestações culturais em todas as regiões do município.
Galeria de Fotos (13 fotos)
Matheus Guimarães / Secom-VG Matheus Guimarães / Secom-VG
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Várzea Grande
Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.
A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.
“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.
Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.
“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.
Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.
Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.
“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.
A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.
“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.
Sem água
Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.
Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.
“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.
Mesa Técnica
A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).
Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.
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