Abilio apresenta proposta de moradia digna, nega impacto no Minha Casa, Minha Vida e anuncia adaptação de construtoras

Publicado em

3 de julho de 2026

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Da Redação

O prefeito Abilio Brunini apresentou nesta sexta-feira (3) as justificativas técnicas para o Decreto nº 12.169, que estabelece a suspensão temporária da análise de novos projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 metros quadrados. Segundo ele, a medida tem caráter cautelar, não altera a legislação vigente e permanecerá em vigor apenas durante a tramitação da proposta que revisa as regras urbanísticas do município.

Abilio explicou que a alteração legislativa está em análise pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico. Após a conclusão dessa etapa, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal, onde será apreciado pelos vereadores. Até que haja uma decisão definitiva, a Prefeitura manterá a suspensão temporária da análise de novos projetos enquadrados nessa situação.

“O decreto não muda a lei. A lei continua em vigor. O que fizemos foi adotar uma medida cautelar enquanto o projeto é debatido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e, depois, pela Câmara Municipal, que terá a palavra final sobre o tema”.

Ao detalhar a proposta, o prefeito afirmou que a discussão envolve não apenas o planejamento urbano, mas também saúde pública, assistência social, arborização, mobilidade e qualidade de vida. Segundo ele, lotes reduzidos dificultam a ventilação natural das residências, aumentam a impermeabilização do solo, limitam o plantio de árvores e comprometem o conforto térmico das moradias.

“O que estamos discutindo não é apenas tijolo e concreto. Moradia é dignidade, saúde, bem-estar e qualidade de vida. Não podemos tratar habitação apenas como um produto imobiliário. Conversamos com construtoras aqui e algumas disseram que vão se adaptar, que estão dispostos a adequarem às regras locais”.

Como parte da apresentação, Abilio exibiu fotografias e vídeos de empreendimentos já construídos em Cuiabá para ilustrar o que classificou como exemplos de má execução urbanística. As imagens mostraram casas erguidas praticamente sem corredores laterais, com pouca ventilação, ausência de espaço para ampliação, quintais reduzidos e limitação para arborização.

Na avaliação do prefeito, esse modelo de ocupação compromete a qualidade de vida dos moradores e gera problemas permanentes para a cidade. Ele também argumentou que, em muitos casos, as ampliações feitas pelas famílias acabam eliminando totalmente os quintais devido à falta de espaço disponível.

Outro ponto destacado foi a relação entre a largura dos terrenos e a arborização urbana. Segundo Abilio, lotes com apenas seis metros de frente praticamente inviabilizam o plantio adequado de árvores nas calçadas, enquanto terrenos de dez metros de frente permitem a implantação de paisagismo, melhor drenagem urbana e maior conforto ambiental.

O prefeito também rebateu as críticas de que a proposta inviabilizaria empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, o programa federal estabelece apenas o valor máximo do imóvel, sem exigir que as unidades sejam construídas em lotes inferiores a 200 metros quadrados. Como exemplo, citou empreendimentos já existentes em Cuiabá, como Buritis e Jardim Teresinha, implantados em terrenos de 10 por 20 metros.

“É mentira dizer que isso acaba com o Minha Casa, Minha Vida. Temos diversos empreendimentos do programa em Cuiabá implantados em lotes de 10 por 20 metros. O programa limita o valor da construção, não o tamanho do lote”.

Abilio informou ainda que os empreendimentos já aprovados ou que possuem direito adquirido não serão afetados. A suspensão temporária alcança apenas novos projetos que ainda estão em fase de análise pela administração municipal.

Durante a coletiva, o prefeito afirmou que o município também iniciou diálogo com empresas do setor da construção civil para adequação aos novos parâmetros urbanísticos. Segundo ele, a construtora Pacaembu aceitou desenvolver os próximos empreendimentos com lotes de 200 metros quadrados.

Abilio defendeu por fim que a proposta busca estabelecer um padrão mínimo de qualidade para as futuras moradias construídas em Cuiabá, conciliando expansão urbana, saúde pública e qualidade de vida.

“Não estou defendendo construtoras nem interesses econômicos. Estou defendendo quem vai morar nesses imóveis. O nosso compromisso é garantir moradia com dignidade para a população cuiabana”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá promove workshop para fortalecer liderança e gestão entre servidores

Publicados

2 meses atrás

14 de agosto de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta sexta-feira (14), a partir das 8h, o Workshop de Mentoria da Prefeitura de Cuiabá, voltado ao desenvolvimento de secretários, secretários-adjuntos e diretores do município. A atividade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e integra o Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá, coordenado pela Secretaria Adjunta de Formação do Servidor (SAFS).

O encontro teve como objetivo fortalecer as competências de liderança e gestão pública, com abordagens sobre comprometimento, gestão do tempo e inteligência emocional. A iniciativa também está alinhada às diretrizes relacionadas aos indicadores e às metas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Planejamento Estratégico do Município.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o treinamento é importante para qualificar não apenas os processos de trabalho, mas também a forma como os gestores conduzem suas equipes.

“Um bom líder precisa entender que cada funcionário tem suas características, seus desafios e suas potencialidades. Por isso, esses treinamentos são fundamentais para que possamos acompanhar de perto nossas equipes, desenvolver as pessoas e liderar com sabedoria, equilíbrio e responsabilidade. Quando o gestor está preparado, ele consegue tomar decisões melhores e também contribui para um ambiente de trabalho mais eficiente”, destacou Deisi.

Durante a programação, os participantes também tiveram a oportunidade de refletir sobre a importância da organização, do comprometimento e do equilíbrio emocional no cotidiano da gestão pública. A proposta é contribuir para que os gestores estejam cada vez mais preparados para lidar com desafios, tomar decisões e conduzir suas equipes de maneira estratégica.

O Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá busca aprimorar as competências gerenciais dos gestores municipais e fortalecer a qualidade da gestão pública, com foco no cumprimento de metas e no planejamento estratégico do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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