Mato Grosso
Mesa técnica debate critérios mínimos de qualidade em produtos de higiene dos presídios
Mato Grosso
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) debateu as licitações de produtos de higiene fornecidos aos reeducandos do estado para que passem a fixar um padrão mínimo, contratando por qualidade e não apenas pelo menor preço. A proposta foi apresentada pelo presidente Sérgio Ricardo nesta quarta-feira (1º), em reunião de mesa técnica que busca soluções para o sistema prisional.
O encontro foi convocado em cumprimento à Decisão Normativa nº 7/2026 – PP, proferida nos autos do Processo nº 197.494-7/2025, que trata da política de contratação de alimentação e assistência material no sistema prisional. Na ocasião, foi esclarecido que a lei de licitações busca a proposta mais vantajosa, o que dá respaldo ao gestor para pagar mais por um produto melhor sem risco de questionamento por sobrepreço.
“Vamos propor com urgência um edital com base na nova lei [de licitações], com exigência de qualidade mínima nos produtos de limpeza e nos kits de higiene”, disse o presidente. “Nós queremos uma qualidade definida, e o preço para ter essa qualidade é esse. Assim, o Estado adquire com segurança, sem risco de improbidade”, acrescentou.
Sérgio Ricardo chamou a atenção ainda para a capacidade financeira do estado, determinante para a resolução do problema. “Mato Grosso investe 20% da arrecadação própria por ano; não tem nenhum estado brasileiro que faça isso. Não adianta a gente ficar só falando; é preciso criar as condições, porque o recurso existe.”
Ao apresentar os produtos usados nas penitenciárias, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), destacou a precariedade de itens como sabão, creme dental e escovas de dente. “Esta mesa técnica vai oferecer soluções para que o Estado possa adquirir produtos de melhor qualidade sem incorrer em sobrepreço e sem direcionamento de licitações”, disse.
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), ele também apontou a falta de recursos para a manutenção das unidades. “Hoje, as unidades prisionais não recebem o menor recurso para atender suas necessidades. A PCE, com 3.500 presos, é uma verdadeira cidade, e o diretor não recebe cinco reais para trocar uma lâmpada que seja.”
Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, a orientação técnica do Tribunal dará segurança jurídica para que a Pasta estruture futuras licitações. “A gente sabe que, em licitação, existe muito melindre: é preciso saber como escrever o edital para melhorar a qualidade sem acabar direcionando alguma empresa. Com o Tribunal nos dando as diretrizes, fica muito mais tranquilo.”
Revisão da mesa técnica
A reunião desta quarta-feira dá sequência à revisão da solução construída na Mesa Técnica nº 1/2023, iniciada em maio a pedido da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O pedido teve origem nas dificuldades para instalar cozinhas dentro das unidades prisionais, modelo previsto na solução original.
Na avaliação da Sejus, a produção de refeições dentro das penitenciárias esbarra em custos elevados e em questões de segurança, o que levou à consolidação de um modelo baseado em contratos com empresas. Segundo o secretário Valter Furtado, o Estado mantém hoje 38 contratos em 37 municípios, com cerca de 15 empresas fornecedoras.
Concluída em agosto de 2023, a Mesa Técnica nº 1/2023 foi instalada depois que o desembargador Orlando Perri apresentou ao conselheiro Sérgio Ricardo, então relator das contas da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) e hoje presidente do TCE-MT, fotos e relatos sobre a má qualidade da alimentação servida nas penitenciárias, sobretudo em Cuiabá e Várzea Grande.
Além do TCE-MT e da Sejus-MT, participam da mesa representantes do TJMT, do Ministério Público Estadual (MPMT), da Defensoria Pública (DPE-MT), da Sesp-MT e do Ministério Público de Contas (MPC).
Mato Grosso
Ouvidoria do MPMT participa de mutirão com 3,5 mil atendimentos
A Ouvidoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, no sábado (29), da ação social Cuiabá em Ação, realizada na Faculdade Fasipe, no bairro CPA I, em Cuiabá. A iniciativa reuniu diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, assistência social e orientação jurídica, contabilizando 3.580 atendimentos na capital mato-grossense e a oferta de 600 vagas de emprego à população.Desde as primeiras horas da manhã, moradores formaram filas em frente ao local para garantir acesso aos serviços disponibilizados. Ao longo da ação, a Ouvidoria do Ministério Público realizou atendimentos, esclareceu dúvidas dos cidadãos e apresentou os canais institucionais disponíveis para o recebimento de manifestações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios.A ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, destacou a importância da presença da instituição em iniciativas que aproximam o Ministério Público da população.“A satisfação de estar aqui com a Ouvidoria do Ministério Público é muito grande. A Fasipe fez um evento maravilhoso dando a essa população o atendimento que ela precisa. Estar aqui é cumprir a missão institucional do Ministério Público”, afirmou.Segundo o diretor da Fasipe Cuiabá, Olmir Bampi Júnior, a população teve acesso a aproximadamente 40 tipos de serviços, incluindo consultas médicas e odontológicas, atendimento oftalmológico e orientações jurídicas. “Ter o MPMT, por meio da Ouvidoria Geral, somando forças nesses atendimentos com a Fasipe Cuiabá é de extrema importância”, ressaltou.Entre os beneficiados pela ação estava a assistente administrativa Joanice Jardim, que elogiou a qualidade dos atendimentos oferecidos. “Amei o atendimento. Os profissionais são muito bem capacitados. Isso é muito bom para a população, ter todos os tipos de atendimento”, declarou.Além de Cuiabá, o mutirão foi realizado simultaneamente nos municípios de Sinop, Rondonópolis, Sorriso e Primavera do Leste, totalizando 15.610 atendimentos. Os serviços de saúde estiveram entre os mais procurados pela população, reforçando a relevância da iniciativa para ampliar o acesso gratuito a atendimentos essenciais e promover cidadania.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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