Várzea Grande
Capacitação do TCE fortalece controle social e planejamento da saúde em Várzea Grande
Várzea Grande
Representantes do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande e servidores da equipe de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/VG) participaram da “Capacitação para o Fortalecimento do Controle na Saúde: Governança e Monitoramento dos Planos”, promovida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O evento teve início na terça-feira (23) e foi encerrado nesta quinta-feira (25).
Realizado pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o encontro reuniu representantes dos 142 municípios mato-grossenses com o objetivo de qualificar a atuação dos Conselhos Municipais de Saúde e fortalecer o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
A capacitação ocorre em um momento estratégico, considerando que os municípios estão em fase de elaboração e discussão das Conferências Municipais de Saúde, evento fundamental para o planejamento e a definição das ações e prioridades da saúde pública.
A secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Valéria Nogueira, esteve presente na abertura do evento, prestigiando a iniciativa e reforçando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da governança e da participação social no SUS.
Para a secretária, investir na qualificação técnica dos profissionais e conselheiros é essencial para aprimorar a gestão pública em saúde e representa uma ação estratégica da atual administração municipal.
“Fortalecer o controle social é fortalecer o próprio SUS. A participação ativa dos conselhos, aliada a um planejamento bem estruturado, garante maior transparência, eficiência na aplicação dos recursos e, principalmente, políticas públicas mais alinhadas às necessidades reais da população. Parabenizo o Tribunal de Contas pela iniciativa e nossos servidores e conselheiros pelo compromisso com a melhoria contínua da saúde em Várzea Grande”, destacou Valéria Nogueira.
A coordenadora técnica de Planejamento Estratégico da SMS/VG, Daniella Macieski, destacou a importância da participação conjunta entre gestão e controle social.
“Essa capacitação fortalece o processo de planejamento em saúde, principalmente ao aproximar ainda mais a gestão e o Conselho Municipal de Saúde. O planejamento precisa ser construído de forma participativa, considerando as necessidades reais da população e garantindo o acompanhamento contínuo das metas e dos resultados. Várzea Grande avança quando trabalha de maneira integrada”, ressaltou.
Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, Joilson Ruas, a qualificação representa um importante instrumento para ampliar o protagonismo dos conselheiros municipais.
“Os conselhos exercem um papel essencial na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas de saúde. Participar de uma capacitação como esta amplia nosso conhecimento e fortalece nossa atuação junto à sociedade, garantindo maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
Durante a abertura do evento, o presidente da Copspas e corregedor-geral do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, enfatizou que o Plano Municipal de Saúde deve ser encarado como um instrumento efetivo de gestão.
“O Plano Municipal de Saúde não pode ser apenas um documento formal. Ele precisa refletir a realidade local, orientar prioridades, estabelecer metas e permitir o monitoramento contínuo dos resultados”, pontuou.
PROGRAMAÇÃO – Ao longo dos três dias de capacitação, os participantes tiveram acesso a palestras e nove módulos temáticos ministrados por especialistas em transparência, controle social, governança e planejamento em saúde.
A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande com a qualificação permanente de seus profissionais e com o fortalecimento dos mecanismos de participação social, fundamentais para a construção de uma saúde pública cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às necessidades da população.
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Várzea Grande
Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.
A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.
“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.
Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.
“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.
Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.
Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.
“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.
A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.
“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.
Sem água
Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.
Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.
“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.
Mesa Técnica
A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).
Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.
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