Mato Grosso
MPMT participa de seminário nacional sobre educação inclusiva
Mato Grosso
A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), participou do 1º Seminário Nacional: Educação Especial Inclusiva, realizado nos dias 17 e 18 de junho, em Cuiabá. Promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e instituições parceiras, o evento reuniu mais de 700 participantes de todo o país para discutir estratégias voltadas à garantia do direito à educação das pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades e superdotação.Representando o Ministério Público de Mato Grosso e a Comissão Permanente de Educação e Cultura do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Patrícia Dower integrou a mesa de debates “A perspectiva pedagógica da educação especial inclusiva diante da centralidade do laudo e da judicialização”. O painel abordou os desafios enfrentados pelas redes de ensino para assegurar a inclusão escolar com foco no desenvolvimento e na aprendizagem dos estudantes, evitando que decisões pedagógicas sejam condicionadas exclusivamente à apresentação de laudos médicos.Durante os debates, especialistas destacaram a necessidade de fortalecer a atuação interinstitucional entre educação, saúde, assistência social, órgãos de controle e sistema de Justiça, de modo a construir soluções mais eficazes para os desafios da educação especial inclusiva. Também foi ressaltada a importância de que as avaliações pedagógicas realizadas pelas escolas ocupem papel central na definição das estratégias educacionais destinadas aos estudantes público-alvo da educação especial.Além de Patrícia Dower, participaram da mesa a presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, que atuou como mediadora, a juíza do Trabalho Noemia Porto, a representante do Ministério da Educação Olga Freitas e a conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) Mariana Rosa.Acessibilidade – Com o propósito de assegurar a participação plena e equitativa de todos os presentes, o seminário contou com a adoção de medidas voltadas à acessibilidade comunicacional. O Ministério Público de Mato Grosso distribuiu aos participantes a cartilha sobre Educação Inclusiva produzida pelo CAO de Educação e disponibilizou uma prancha de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), ampliando as possibilidades de interação, expressão e compreensão durante o evento.Como parte dessa estratégia, todos os palestrantes receberam orientações específicas para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual e baixa visão, abrangendo práticas como audiodescrição pessoal, verbalização de conteúdos apresentados visualmente, identificação prévia dos participantes em debates e outros cuidados relacionados à comunicação acessível. As iniciativas reforçaram o compromisso das instituições parceiras com a eliminação de barreiras comunicacionais e com a promoção da autonomia, da acessibilidade e da efetiva participação de todos os públicos.Carta de Cuiabá – O seminário foi encerrado com a formalização da Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva: compromissos interfederativos e interinstitucionais, documento construído de forma colaborativa por representantes de diversas instituições. A carta estabelece 16 compromissos voltados ao fortalecimento das políticas públicas inclusivas e à garantia do direito à educação dos estudantes da educação especial em todo o país.Entre as diretrizes firmadas estão a realização de um levantamento nacional sobre os desafios da educação especial inclusiva, o fortalecimento do uso de dados educacionais para subsidiar políticas públicas, a implementação de estratégias de busca ativa de estudantes fora da escola, a criação de núcleos intersetoriais permanentes e a previsão de metas e recursos específicos para a área nos instrumentos de planejamento e orçamento dos entes federativos. Leia aqui a Carta de Cuiabá pela Educação Especial Inclusiva. Coordenado pelo conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e coordenador do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), o seminário consolidou uma agenda nacional voltada ao aprimoramento das políticas de educação especial inclusiva. O documento resultante dos debates servirá como referência para a formulação, implementação e monitoramento de ações em diferentes estados e municípios brasileiros.Promovido pelo TCE-MT em parceria com o Gaepe-Brasil, Gaepe-MT, Instituto Articule, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e Governo do Estado, o encontro reforçou o compromisso das instituições participantes com a construção de uma educação cada vez mais inclusiva, equitativa e acessível.(Com informações do TCE-MT).
Fotos: TCE-MT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
Coronel Henrique Santos reforça convite a jornalistas para Prêmio ALMT com premiações de até R$ 30 mil
Secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa destaca a importância de valorizar os profissionais da imprensa e incentiva inscrições até 9 de novembro.
O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), coronel Henrique Santos, reforçou o convite aos profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação para participarem da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. As inscrições seguem abertas até o dia 9 de novembro, com premiações que chegam a R$ 30 mil para os primeiros colocados de cada categoria.
A iniciativa, promovida pela Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que contribuem para levar informações de interesse público à sociedade mato-grossense.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca destacar reportagens e produções que mostrem como as decisões tomadas no Parlamento estadual impactam diretamente a vida da população.
À frente da Secretaria de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos destacou que a premiação representa uma oportunidade de dar visibilidade ao talento dos profissionais da comunicação e incentivar a produção de conteúdos jornalísticos de qualidade.
“Estamos chegando à reta final das inscrições. O Troféu Parlamento é uma oportunidade de reconhecer o talento, a dedicação e a qualidade do trabalho produzido por jornalistas, radialistas, publicitários, fotógrafos e estudantes de comunicação de Mato Grosso. É um jeito de valorizar quem ajuda a população a entender o que acontece dentro da Assembleia e como isso pode fazer diferença na vida das pessoas. Então, não deixe para a última hora. Confira o regulamento, produza o seu trabalho e faça parte dessa história”, destacou o secretário.
O incentivo feito por Henrique Santos também reforça o papel da Secretaria de Comunicação na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A proposta é estimular produções que apresentem, de maneira clara e acessível, a importância das leis, dos debates e das ações desenvolvidas pelos deputados estaduais.
Premiações chegam a R$ 30 mil
O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Texto, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Universitário.
Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento. O segundo ganhará R$ 20 mil e uma placa de homenagem, enquanto o terceiro receberá R$ 10 mil e uma placa de homenagem.
Na primeira edição, o prêmio registrou 293 trabalhos inscritos, enviados por profissionais e estudantes de 19 municípios de Mato Grosso, demonstrando o alcance da iniciativa.
Nesta segunda edição, a avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 28 de janeiro de 2027.
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