Cuiabá
Cuiabá mantém vacinação contra gripe USFs e anuncia Dia D em 25 de abril para toda população
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá está reforçando a estratégia de vacinação contra a influenza com foco na proteção dos grupos prioritários e na ampliação da cobertura vacinal no município. A imunização já ocorre de forma contínua nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), conforme diretrizes do Ministério da Saúde.
Como parte das ações de intensificação, o município realiza no dia 25 de abril o Dia D de vacinação, com todas as USFs abertas das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço. A mobilização integra o esforço conjunto com a estratégia estadual para ampliar o alcance da imunização.
Neste momento, a vacinação segue direcionada aos públicos mais vulneráveis às complicações da gripe. Confira os grupos prioritários:
Rotina: crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes; idosos com 60 anos ou mais.
Grupos especiais: puérperas (até 45 dias após o parto, mediante comprovação); povos indígenas (aldeados ou não, a partir de 6 meses de idade); quilombolas; pessoas em situação de rua; trabalhadores da saúde (serviços públicos e privados); professores do ensino básico e superior (público e privado); profissionais das forças de segurança e salvamento; profissionais das Forças Armadas; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros (urbanos e de longo curso); trabalhadores portuários; trabalhadores dos Correios; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, como doenças respiratórias crônicas; doenças cardíacas crônicas; doenças renais crônicas; doenças hepáticas crônicas; doenças neurológicas crônicas; diabetes; obesidade grave (IMC ≥ 40); pessoas com trissomias; transplantados; pessoas com imunossupressão.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a estratégia é garantir proteção antecipada à população mais vulnerável e ampliar a cobertura vacinal na capital.
“Estamos atuando de forma estratégica, com a vacina disponível nas unidades de saúde e com foco nos grupos prioritários, que são os mais suscetíveis a complicações. No dia 25 de abril, teremos o Dia D, uma grande mobilização em toda a cidade para ampliar ainda mais a cobertura vacinal”, afirmou.
A influenza é uma infecção viral aguda com alta capacidade de transmissão e pode evoluir para quadros graves, principalmente entre pessoas com maior risco. A vacinação é a principal forma de prevenção e contribui diretamente para a redução de internações e óbitos.
A Prefeitura reforça que a vacinação dos grupos prioritários segue disponível nas unidades de saúde e é essencial para reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova por unanimidade prazo maior para contratos temporários em Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (1º de setembro), o projeto de lei que altera a legislação municipal e amplia o prazo para contratação de pessoal por tempo determinado em situações de excepcional interesse público. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde, assistência social, educação e obras diante do vencimento de centenas de contratos e da impossibilidade momentânea de substituição integral dos profissionais.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424/2003 e estabelece prazo de até 36 meses para determinadas contratações temporárias. O texto também permite uma única prorrogação, por igual período, na hipótese de recontratação excepcional prevista na legislação. A justificativa destaca que a mudança é necessária para assegurar a manutenção dos serviços essenciais durante o período de transição.
O levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, aponta que 216 contratos temporários, que já passaram pela prorrogação excepcional de 180 dias prevista na legislação atual, têm vencimento previsto para setembro e outubro. Outros 629 contratos vencem entre setembro e dezembro deste ano.
A Prefeitura vem adotando medidas para recompor a força de trabalho, como convocações do Concurso Público nº 001/2022/SMS, aproveitamento de cadastros de reserva e realização do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/SMS. No entanto, problemas identificados na execução do processo seletivo levaram à suspensão das primeiras convocações para revisão dos procedimentos e auditoria no sistema E-Inscrição.
A Procuradoria-Geral do Município apontou que a legislação vigente não permitia uma nova prorrogação para contratos que já haviam atingido o limite excepcional de 180 dias. Por isso, segundo o parecer jurídico, a solução precisava passar pela Câmara Municipal, com uma autorização excepcional, transitória e por prazo determinado.
A justificativa também ressalta que a situação não decorre de inércia administrativa. Conforme o documento, a Secretaria de Saúde vinha utilizando os instrumentos disponíveis para recomposição do quadro, mas “não há viabilidade fática e temporal para assegurar a recomposição integral e tempestiva” dos profissionais cujos contratos estão próximos do vencimento.
Outro ponto considerado decisivo foi o risco de desassistência. O parecer aponta que o encerramento simultâneo de centenas de vínculos poderia provocar redução da capacidade de atendimento da rede municipal e gerar risco de colapso na assistência. A saúde, destaca o documento, é um direito fundamental e sua prestação possui caráter contínuo e inadiável.
A mudança, portanto, cria uma alternativa jurídica para evitar uma ruptura no atendimento enquanto são adotadas medidas para recomposição definitiva da força de trabalho. O próprio parecer ressalta que a contratação temporária continua sendo uma exceção à regra do concurso público e não pode ser utilizada para perpetuar vínculos de forma indefinida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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