Cuiabá
Cuiabá cria Dia do Patriota em 6 de setembro, data marcada por atentado contra Bolsonaro
Cuiabá
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
Agora é lei! O projeto de lei que cria o Dia Municipal do Patriota, a ser celebrado todos os anos em 6 de setembro, foi sancionado na tarde desa sexta-feira (27), na Prefeitura de Cuiabá. O projeto de autoria do vereador policial Rafael Ranalli (PL) tem como objetivos valorizar princípios patrióticos, estimular o civismo, o amor à pátria e o respeito à tradição, à família e à ordem, além de incentivar atividades culturais, educacionais e cívicas voltadas à cidadania e aos chamados valores morais. Na justificativa, Ranalli afirma que a iniciativa busca reforçar o sentimento de pertencimento, a responsabilidade coletiva e a participação social.
A escolha do 6 de setembro, antecede o feriado da Independência e é a mesma em que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, então candidato ao Palácio do Planalto, levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG), em 2018. Para a direita, o episódio virou símbolo de força, reação e enfrentamento ao que apoiadores do ex-presidente tratam como discurso de ódio da esquerda.
O prefeito Abílio Brunini (PL) contou que Bolsonaro até hoje está tentando ser morto e também parabenizou Ranalli pelo projeto.
“Sabe que dia que o Bolsonaro tomou uma facada, foi no dia 6 de setembro e até hoje esses caras estão tentando matar o Bolsonaro (…) mas o dia 6 de setembro nunca será esquecido e aquela facada mudou a história do Brasil. Porém, o dia 6 de setembro em Cuiabá será lembrado por outro motivo, será lembrado pelo dia do patriota e o Bolsonaro virou símbolo desse patriotismo”, contou Abílio sobre o projeto em vídeo.
Ao criar o Dia do Patriota exatamente nessa data, Ranalli não só coloca uma nova comemoração no calendário de Cuiabá, mas também carimba um dos episódios mais marcantes do bolsonarismo. O gesto reforça a ligação do vereador com a base bolsonarista e fortalece sua imagem como um dos nomes mais alinhados a esse grupo em Mato Grosso.
O atentado de 2018 teve como autor Adélio Bispo de Oliveira, preso em flagrante após atacar Bolsonaro. Ele foi filiado ao PSOL entre 2007 e 2014.
Foto: Emanoele Daiane
Veja o vídeo: https://www.instagram.com/p/DWZuHJIj-Vf/
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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