Cuiabá
Linhas do transporte escolar estão operando normalmente em Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura informa que houve uma paralisação pontual em uma das rotas do transporte escolar, operada por uma das empresas que prestam o serviço à Prefeitura. A questão foi provocada em razão de um problema interno de fluxo de caixa da própria prestadora de serviço, situação já de conhecimento da Secretaria Municipal de Educação. A prefeitura destaca que não há pendencias financeiras por parte da gestão municipal.
A interrupção ocorreu temporariamente nas rotas Nova Esperança 1, Nova Esperança 2, Nova Esperança 3, Novo Renascer 1, Novo Renascer 2, Novo Renascer 4, Novo Renascer 5, Cinturão Verde 1, Cinturão Verde 2 e Cinturão Verde 5.
A empresa enfrenta, neste momento, um ajuste financeiro pontual independente dos pagamentos da Prefeitura. A situação foi rapidamente resolvida após a regularização pendente aos seus trabalhadores, permitindo a retomada normal das atividades.
A empresa informa ainda que estão sendo adotadas as medidas necessárias para a regularização financeira, seja por meio da normalização dos recebimentos, seja pela liberação de recursos bancários, de forma a restabelecer o equilíbrio financeiro e assegurar a plena continuidade dos serviços prestados, sem prejuízo à comunidade atendida.
A Prefeitura esclarece que não há qualquer débito do município com as empresas responsáveis pelo transporte escolar e que todas as obrigações contratuais estão sendo cumpridas regularmente.
A paralisação ocorreu apenas por um dia, na última quarta-feira, sem novos registros de interrupção desde então. Informações diferentes dessas não correspondem à realidade dos fatos.
A Prefeitura se coloca disponível para todos esclarecimentos e transparência quanto a regularidade dos repasses e compromisso com a normalidade do transporte.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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