Cuiabá
Com câmeras, reconhecimento facial e ar-condicionado, novos ônibus começam a circular na capital
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, participou da entrega de 41 novos ônibus do transporte coletivo de Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (6). A nova frota chega para reforçar o sistema e substituir veículos antigos, dentro do processo de modernização do transporte público municipal.
Segundo o prefeito, os veículos são zero quilômetro, vindos diretamente da fábrica, e seguem o padrão técnico definido em contrato com as concessionárias. “São ônibus novos, não são veículos repintados ou usados. É uma renovação real da frota para melhorar o conforto e a segurança do usuário”, afirmou.
Os novos ônibus contam com portas no padrão correto da frota, além de uma série de equipamentos tecnológicos e de segurança. Todos os veículos possuem câmeras de monitoramento, catraca com reconhecimento facial e acessibilidade, ampliando o controle contra fraudes e garantindo melhores condições de uso para passageiros.
Durante os próximos 30 dias, os ônibus também circularão com uma campanha de combate à violência contra a mulher, como forma de conscientização dentro do transporte coletivo.
O prefeito explicou que a renovação ocorre dentro das regras do contrato de concessão. A aquisição foi feita por financiamento privado das empresas de transporte, enquanto a prefeitura concedeu carta de anuência para viabilizar o crédito bancário. Ele destacou ainda que a regularização de pagamentos municipais e a renegociação de dívidas antigas com o Tribunal de Contas permitiram que as empresas obtivessem financiamento para renovar a frota.
“Estamos cumprindo nosso papel de manter os pagamentos em dia e cobrar a melhoria do serviço. Isso permite que as empresas invistam na renovação dos veículos”, disse.
A modernização inclui a meta de ter 100% da frota com ar-condicionado até o fim do ano, com a substituição gradual dos ônibus mais antigos.
Além da renovação dos veículos, o prefeito ressaltou a política de incentivo ao uso do transporte coletivo. O município mantém gratuidade aos domingos, em eventos e em datas comemorativas, iniciativa que consumiu mais de R$ 500 mil em 2025. “A gratuidade permite que o trabalhador e sua família usem o transporte público também para lazer, esporte e atividades sociais”, afirmou.
A entrega dos novos ônibus marca mais uma etapa do plano de reestruturação do transporte coletivo na capital, que prevê melhoria da frota, modernização do sistema e ampliação do acesso da população ao serviço.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova por unanimidade prazo maior para contratos temporários em Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (1º de setembro), o projeto de lei que altera a legislação municipal e amplia o prazo para contratação de pessoal por tempo determinado em situações de excepcional interesse público. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde, assistência social, educação e obras diante do vencimento de centenas de contratos e da impossibilidade momentânea de substituição integral dos profissionais.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424/2003 e estabelece prazo de até 36 meses para determinadas contratações temporárias. O texto também permite uma única prorrogação, por igual período, na hipótese de recontratação excepcional prevista na legislação. A justificativa destaca que a mudança é necessária para assegurar a manutenção dos serviços essenciais durante o período de transição.
O levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, aponta que 216 contratos temporários, que já passaram pela prorrogação excepcional de 180 dias prevista na legislação atual, têm vencimento previsto para setembro e outubro. Outros 629 contratos vencem entre setembro e dezembro deste ano.
A Prefeitura vem adotando medidas para recompor a força de trabalho, como convocações do Concurso Público nº 001/2022/SMS, aproveitamento de cadastros de reserva e realização do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/SMS. No entanto, problemas identificados na execução do processo seletivo levaram à suspensão das primeiras convocações para revisão dos procedimentos e auditoria no sistema E-Inscrição.
A Procuradoria-Geral do Município apontou que a legislação vigente não permitia uma nova prorrogação para contratos que já haviam atingido o limite excepcional de 180 dias. Por isso, segundo o parecer jurídico, a solução precisava passar pela Câmara Municipal, com uma autorização excepcional, transitória e por prazo determinado.
A justificativa também ressalta que a situação não decorre de inércia administrativa. Conforme o documento, a Secretaria de Saúde vinha utilizando os instrumentos disponíveis para recomposição do quadro, mas “não há viabilidade fática e temporal para assegurar a recomposição integral e tempestiva” dos profissionais cujos contratos estão próximos do vencimento.
Outro ponto considerado decisivo foi o risco de desassistência. O parecer aponta que o encerramento simultâneo de centenas de vínculos poderia provocar redução da capacidade de atendimento da rede municipal e gerar risco de colapso na assistência. A saúde, destaca o documento, é um direito fundamental e sua prestação possui caráter contínuo e inadiável.
A mudança, portanto, cria uma alternativa jurídica para evitar uma ruptura no atendimento enquanto são adotadas medidas para recomposição definitiva da força de trabalho. O próprio parecer ressalta que a contratação temporária continua sendo uma exceção à regra do concurso público e não pode ser utilizada para perpetuar vínculos de forma indefinida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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