Cuiabá
Bem-Estar Animal de Cuiabá é referência para prefeituras do interior
Cuiabá
A secretária-adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, recebeu equipe da Prefeitura de Nova Ubiratã interessada em adquirir conhecimento sobre o atendimento ofertado pela Prefeitura de Cuiabá para a causa animal. Acompanhados do prefeito daquele município, Edgar José Bernardi, os demais servidores receberam instruções, conheceram as demandas da Capital, os serviços e procedimentos ofertados e a estrutura da Bem-Estar Animal, que, no momento, passa por adequações, ampliação e melhorias do espaço. A visita institucional aconteceu na terça-feira (03).
Na oportunidade, a equipe tirou dúvidas, elogiou o trabalho desenvolvido pela Bem-Estar Animal e considerou que a organização e padronização do serviço são de excelência, além do trabalho de grande alcance em comparação com o orçamento da pasta.
“Achei muito importante o planejamento da gestão municipal, por meio da Morgana, que está colocando em prática ideias inovadoras, com projetos que vêm ao encontro das demandas mais urgentes da comunidade. A estrutura administrativa que está sendo instalada sob a liderança dela, incluindo o credenciamento do atendimento e a estrutura dos animais, com as adaptações, gostei muito”, destacou o prefeito Edgar.
Ele já visitou outros canis e não viu estrutura semelhante. “Por onde visitei, só tinha cobertura com caixinha de areia para as necessidades dos animais. E aqui vejo que a gente pode decidir fazer algo semelhante, que é possível ter área externa para os animais passearem, para que possam pegar sol, correr, fazer exercício físico, quer dizer, dar qualidade de vida para eles. O administrativo está em reforma, mas o projeto é muito bom e atende às necessidades”, frisou.
O objetivo, segundo ele, é aproveitar as ideias que estão dando certo em Cuiabá e em outros locais visitados e adaptá-las para a realidade do município de Nova Ubiratã.
Nova Ubiratã é um município pequeno, com cerca de 14 mil habitantes, mas com necessidade urgente de enfrentar o grande número de animais de rua, especialmente cães e gatos, que até o momento não têm destino adequado. A situação gera transtornos como doenças, animais feridos ou atropelados, riscos à saúde pública e até ataques a pessoas, impactando diretamente a gestão municipal.
Diante disso, a prefeitura da cidade buscou conhecer a experiência de Cuiabá para a causa animal, desenvolvida pela Bem-Estar Animal, como forma de encontrar soluções para amenizar o problema. Estão envolvidas a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura de Nova Ubiratã, em parceria com o Ministério Público, além de alguns deputados estaduais e federais, para que um projeto seja executado.
Ainda que não consiga solucionar de vez o problema da causa animal, o gestor afirma que pode amenizar a situação fazendo o que compete ao poder público, ou seja, promover melhorias e avanços para a demanda, uma vez que outras prioridades da gestão foram atendidas e que chegou o momento de avançar também nessa pauta do bem-estar animal.
“Foi muito importante e já falei para a Morgana que, quando o nosso projeto do canil estiver em funcionamento, se ela nos receber, ficaremos muito gratos em fazer mais uma visita aqui, no canil, para nos inteirarmos mais tanto da parte administrativa quanto da de cuidados. Quero conversar com o prefeito Abilio Brunini para ver se ele libera nossa equipe de veterinária e mais algumas pessoas para fazer um estágio, porque vocês têm essa expertise para nos ajudar”, destacou o gestor.
Para Morgana, que é médica veterinária e está à frente das ações da Secretaria-adjunta de Bem-Estar Animal há pouco mais de seis meses, a dedicação e o esforço em propor mudanças, especialmente na cultura das pessoas, com conscientização no zelo pelos animais, têm sido um grande desafio, mas “confio no trabalho da equipe”, destacou. Morgana também ressaltou a importância do apoio da gestão, como o do prefeito Abilio Brunini, que entende a necessidade de ações objetivas.
O prefeito de Nova Ubiratã estava acompanhado dos secretários municipais de Agricultura, Assis Júnior Guolo; de Esporte e Lazer, Amanda Batista; e de Cultura, Bruna Triburtini; da veterinária da Secretaria de Agricultura, Maria Eduarda Barbosa da Costa; do assessor Marcelo Silva; além da assessoria de imprensa. A equipe permanece em Cuiabá até sexta-feira (06), em cumprimento a outras agendas.
CAUSA ANIMAL EM CUIABÁ
O trabalho da Bem-Estar Animal em Cuiabá é realizado por meio de ordens de serviço enviadas diretamente às clínicas, que fazem o chamamento agendado.
O registro de denúncias de maus-tratos é feito via Web Denúncias na Secretaria Municipal de Ordem Pública, o que melhorou muito o atendimento, além de possibilitar a rastreabilidade dos registros.
Denúncias de resgate, por exemplo, têm hora, local, foto, avaliação prévia com ajuda de IA que verifica a amplitude da situação e organização de profissionais que devem seguir para o atendimento, inclusive com a Delegacia de Meio Ambiente.
O canil possui prontuário digital individualizado de cada animal, com informações sobre o que recebem: medicação, banho, tosa, vacinação etc.
Desenvolve o programa de castração e vacinação para animais de tutores de baixa renda, protetores e ONGs. São liberadas 15 castrações por dia e 60 vacinas por semana, seguindo os mesmos critérios.
Desenvolve outros projetos de adoção responsável em feiras ou diretamente no canil, o que é inédito. Em gestões passadas, o canil não era aberto à visitação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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