Cuiabá
Horto Florestal se prepara para reabertura com limpeza feita por reeducandos
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), realizou neste sábado (31) um mutirão de limpeza no Horto Florestal Tote Garcia, com a participação de 15 reeducandos, em parceria com a Fundação Nova Chance (Funac). A ação ocorreu das 7h às 11h e integra os preparativos para a reabertura do espaço à visitação pública.
Durante o mutirão, foram realizados serviços de capinação, recolhimento de lixo e limpeza geral, além de pequenos ajustes e adequações nas trilhas e em outras áreas do horto. O trabalho faz parte do cronograma de manutenção intensificada do local.
O diretor de Planejamento Ambiental, Fábio Moura, que acompanhou os serviços no local, estima que a reabertura ocorrerá entre o final de março e o início de abril. Segundo ele, além da manutenção realizada de segunda a sexta-feira, mais três mutirões aos sábados deverão ocorrer para acelerar os trabalhos.
“A visitação está temporariamente suspensa por segurança, principalmente por causa das pontes danificadas, que começarão a ser recuperadas nos próximos dias em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Obras”, explicou Fábio.
Mesmo com a suspensão da visitação, os serviços no Horto Florestal seguem ativos, especialmente a produção e doação de mudas. Cada pessoa pode retirar até duas mudas por CPF. Para solicitações em maior quantidade, é necessário encaminhar um ofício pelo e-mail [email protected] , da Secretaria, para análise e autorização.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, ressaltou que o mutirão com reeducandos faz parte de um processo mais amplo de reestruturação do espaço.
“Estamos ampliando os serviços no horto para garantir uma reabertura segura e completa. As trilhas estão sendo limpas e as pontes restauradas para que possamos retomar as visitas, especialmente das escolas que desenvolvem projetos de educação ambiental”, afirmou.
Portocarrero lamentou o estado de abandono em que a atual gestão recebeu o Horto e garantiu que a revitalização do local é uma determinação do prefeito Abilio Brunini.
“Infelizmente, recebemos o Horto com as pontes destruídas. Não tínhamos condições de recursos e, agora, estamos conseguindo avançar com o apoio do Juvan, que é o Juizado Ambiental, responsável pela doação da madeira já entregue ao Horto. Nesta semana, devem começar as obras de restauro das pontes e, simultaneamente, a limpeza das trilhas”, destacou o secretário.
Uma nova ação de limpeza no Horto Florestal está prevista para o dia 14 de fevereiro, dentro da proposta de mutirões mensais. Além da manutenção, o espaço recebeu uma estufa doada pelo Indea/Empaer, que já está instalada e em pleno funcionamento, fortalecendo a produção de mudas e consolidando seu papel estratégico nas ações ambientais e de arborização urbana do município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova por unanimidade prazo maior para contratos temporários em Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (1º de setembro), o projeto de lei que altera a legislação municipal e amplia o prazo para contratação de pessoal por tempo determinado em situações de excepcional interesse público. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde, assistência social, educação e obras diante do vencimento de centenas de contratos e da impossibilidade momentânea de substituição integral dos profissionais.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424/2003 e estabelece prazo de até 36 meses para determinadas contratações temporárias. O texto também permite uma única prorrogação, por igual período, na hipótese de recontratação excepcional prevista na legislação. A justificativa destaca que a mudança é necessária para assegurar a manutenção dos serviços essenciais durante o período de transição.
O levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, aponta que 216 contratos temporários, que já passaram pela prorrogação excepcional de 180 dias prevista na legislação atual, têm vencimento previsto para setembro e outubro. Outros 629 contratos vencem entre setembro e dezembro deste ano.
A Prefeitura vem adotando medidas para recompor a força de trabalho, como convocações do Concurso Público nº 001/2022/SMS, aproveitamento de cadastros de reserva e realização do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/SMS. No entanto, problemas identificados na execução do processo seletivo levaram à suspensão das primeiras convocações para revisão dos procedimentos e auditoria no sistema E-Inscrição.
A Procuradoria-Geral do Município apontou que a legislação vigente não permitia uma nova prorrogação para contratos que já haviam atingido o limite excepcional de 180 dias. Por isso, segundo o parecer jurídico, a solução precisava passar pela Câmara Municipal, com uma autorização excepcional, transitória e por prazo determinado.
A justificativa também ressalta que a situação não decorre de inércia administrativa. Conforme o documento, a Secretaria de Saúde vinha utilizando os instrumentos disponíveis para recomposição do quadro, mas “não há viabilidade fática e temporal para assegurar a recomposição integral e tempestiva” dos profissionais cujos contratos estão próximos do vencimento.
Outro ponto considerado decisivo foi o risco de desassistência. O parecer aponta que o encerramento simultâneo de centenas de vínculos poderia provocar redução da capacidade de atendimento da rede municipal e gerar risco de colapso na assistência. A saúde, destaca o documento, é um direito fundamental e sua prestação possui caráter contínuo e inadiável.
A mudança, portanto, cria uma alternativa jurídica para evitar uma ruptura no atendimento enquanto são adotadas medidas para recomposição definitiva da força de trabalho. O próprio parecer ressalta que a contratação temporária continua sendo uma exceção à regra do concurso público e não pode ser utilizada para perpetuar vínculos de forma indefinida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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