Cuiabá

Prefeito abre Semana Pedagógica e reforça dedicação e investimentos aos profissionais da educação

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá deu início nesta segunda-feira (26), no Hotel Fazenda Mato Grosso, à Semana Pedagógica 2026 – Trilhando conhecimentos, competências e conexões com a tecnologia, evento que reúne cerca de 10 mil servidores da educação municipal para formação, planejamento e alinhamento das ações educacionais antes do início do ano letivo, marcado para 2 de fevereiro. A abertura oficial contou com a presença do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes. Além dele participam a primeira-dama e vereadora Samantha Iris, Michelly Alencar e Dilemario Alencar.

Durante o discurso, Abilio Brunini ressaltou que a educação deve estar protegida de interesses políticos e reafirmou o compromisso com critérios técnicos, transparência e valorização dos profissionais. O prefeito anunciou investimentos contínuos em infraestrutura, materiais, formação e reconhecimento das carreiras da rede. “Vamos investir o máximo possível na educação. Não vou medir esforços para garantir melhores condições de trabalho, qualificação e reconhecimento aos nossos profissionais”, afirmou.

Outro ponto central foi o cuidado com a inclusão, especialmente das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Pai de autista, o prefeito destacou a importância da escola como espaço de desenvolvimento, acolhimento e parceria com as famílias. Ele reforçou a necessidade de formação permanente dos educadores e atenção individualizada aos estudantes com deficiência.

O secretário Amauri Monge Fernandes destacou que a qualificação do corpo técnico e docente é essencial para melhorar o desempenho da rede e avançar nos indicadores educacionais. A programação inclui debates sobre políticas educacionais, BNCC, temas transversais, liderança emocional, autismo, orientações às CADs (Cuidadoras de Alunos com Deficiência), além de formações específicas para professores alfabetizadores e de educação física.

A Semana Pedagógica segue até o dia 30, com os três primeiros dias concentrados no Hotel Fazenda Mato Grosso e os dois últimos nas unidades escolares, fortalecendo o planejamento pedagógico, a integração da gestão e a preparação das equipes para o novo ano letivo.

Educação Preparada

A rede municipal de ensino de Cuiabá concluiu os preparativos para o início do ano letivo de 2026, que começa no próximo dia 2 de fevereiro, com atendimento a mais de 61 mil alunos distribuídos em 174 unidades escolares da capital, da educação infantil ao ensino fundamental.

A Secretaria Municipal de Educação confirmou que cerca de 2 mil estudantes com laudo de deficiência contarão com atendimento educacional especializado, garantindo inclusão, acompanhamento pedagógico e acessibilidade nas unidades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá

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Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.

O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.

Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.

Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.

Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.

A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.

A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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