Cuiabá
Ilde Taques garante limpeza em unidades de saúde de Cuiabá
Cuiabá
Na última semana, o vereador por Cuiabá, Ilde Taques (PSB), mobilizou seus assessores para atuar nas unidades de pronto atendimento (UPA) e na Unidade de Saúde da Família (USF) que atende aos bairros Verdão, Leblon e Jardim Imperial II, suprindo a necessidade urgente de manutenção da área verde.
Parte da ação foi acompanhada pelo secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Medonsa, que revelou a importância do apoio. Segundo ele, o período de chuvas intensas sobrecarrega os serviços de manutenção da prefeitura, o que motivou o pedido urgente de auxílio.
“Precisávamos de ajuda para garantir um ambiente mais saudável, tanto para os pacientes, quanto para nossos servidores, o atendimento regular iria demorar devido ao aumento do número de solicitações neste período chuvoso. Agradeço toda a equipe do vereador Ilde pelo pronto atendimento em garantir segurança para todos nós”, explicou Odair.
O coordenador técnico da UPA Leblon, Whivinny da Silva Nascimento, expressou sua gratidão pelo empenho do vereador em atender sua solicitação. “Estamos contentes pelo vereador nos proporcionar um ambiente seguro, para nós e para toda comunidade, já que também foi feita a limpeza do campo de futebol na lateral da UPA”, afirmou o coordenador.
A equipe também visitou a unidade de saúde do bairro Jardim Vitória para que sejam feitas as limpezas da área verde nas próximas semanas.
O vereador Ilde Taques reforçou que a prontidão de sua equipe é uma marca de sua atuação. “Entendemos que uma unidade de saúde precisa ser um local de acolhimento e dignidade, e manter o espaço limpo e organizado é fundamental para pacientes e profissionais, cumprindo nosso papel de auxiliar a prefeitura em suas ações. Cuidado com o espaço público é cuidado com as pessoas”, declarou Ilde.
Cuiabá
Câmara aprova por unanimidade prazo maior para contratos temporários em Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (1º de setembro), o projeto de lei que altera a legislação municipal e amplia o prazo para contratação de pessoal por tempo determinado em situações de excepcional interesse público. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde, assistência social, educação e obras diante do vencimento de centenas de contratos e da impossibilidade momentânea de substituição integral dos profissionais.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424/2003 e estabelece prazo de até 36 meses para determinadas contratações temporárias. O texto também permite uma única prorrogação, por igual período, na hipótese de recontratação excepcional prevista na legislação. A justificativa destaca que a mudança é necessária para assegurar a manutenção dos serviços essenciais durante o período de transição.
O levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, aponta que 216 contratos temporários, que já passaram pela prorrogação excepcional de 180 dias prevista na legislação atual, têm vencimento previsto para setembro e outubro. Outros 629 contratos vencem entre setembro e dezembro deste ano.
A Prefeitura vem adotando medidas para recompor a força de trabalho, como convocações do Concurso Público nº 001/2022/SMS, aproveitamento de cadastros de reserva e realização do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/SMS. No entanto, problemas identificados na execução do processo seletivo levaram à suspensão das primeiras convocações para revisão dos procedimentos e auditoria no sistema E-Inscrição.
A Procuradoria-Geral do Município apontou que a legislação vigente não permitia uma nova prorrogação para contratos que já haviam atingido o limite excepcional de 180 dias. Por isso, segundo o parecer jurídico, a solução precisava passar pela Câmara Municipal, com uma autorização excepcional, transitória e por prazo determinado.
A justificativa também ressalta que a situação não decorre de inércia administrativa. Conforme o documento, a Secretaria de Saúde vinha utilizando os instrumentos disponíveis para recomposição do quadro, mas “não há viabilidade fática e temporal para assegurar a recomposição integral e tempestiva” dos profissionais cujos contratos estão próximos do vencimento.
Outro ponto considerado decisivo foi o risco de desassistência. O parecer aponta que o encerramento simultâneo de centenas de vínculos poderia provocar redução da capacidade de atendimento da rede municipal e gerar risco de colapso na assistência. A saúde, destaca o documento, é um direito fundamental e sua prestação possui caráter contínuo e inadiável.
A mudança, portanto, cria uma alternativa jurídica para evitar uma ruptura no atendimento enquanto são adotadas medidas para recomposição definitiva da força de trabalho. O próprio parecer ressalta que a contratação temporária continua sendo uma exceção à regra do concurso público e não pode ser utilizada para perpetuar vínculos de forma indefinida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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