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Casa Cuiabana supera 700 atendimentos e segue recebendo documentação até sexta

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A entrega da documentação exigida aos cidadãos sorteados no Programa Habitacional Casa Cuiabana segue até sexta-feira (16), com atendimento das 8h30 às 17h30, sem intervalo para o almoço, na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá. Em apenas três dias, 767 atendimentos já foram realizados.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, após o encerramento do recebimento dos documentos, todo o material será encaminhado à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final. A previsão é que o retorno do banco ocorra até fevereiro.

Michelle reforçou que, para os candidatos da Faixa 1, ter o nome negativado não é motivo de reprovação. No entanto, a renda familiar superior a R$ 2.850 é um dos principais critérios de desclassificação, sendo obrigatória a apresentação de documentos como holerite e carteira de trabalho.

“Nesta primeira etapa, serão entregues 500 apartamentos no Jardim Comodoro, com previsão para setembro. Foram sorteadas 1.000 pessoas, justamente para formar um cadastro de reserva. Agora estamos na fase de comprovação das informações declaradas no cadastro. Essa etapa é obrigatória, eliminatória e fundamental para garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito”, destacou a secretária.

Ela também destacou os motivos que podem levar à desclassificação, entre eles: declaração de moradia em área de risco sem laudo da Defesa Civil; autodeclaração como pessoa afrodescendente, caso a Caixa não confirme após análise; inscrição como Pessoa com Deficiência (PCD) sem apresentação de laudo médico; e informações divergentes entre o cadastro e os dados oficiais. (Confira a lista completa no final da matéria).

“Quem apresentar toda a documentação corretamente e for aprovado nesta etapa segue automaticamente para a fase final, aguardando apenas a validação da Caixa Econômica. Caso sejam classificadas mais de 500 pessoas, as demais passarão a integrar o cadastro de reserva, válido para os próximos empreendimentos habitacionais do município”, explicou Michelle.

O Programa Habitacional Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, e a proposta é manter todos os inscritos aptos a participarem dos próximos sorteios. Nesta primeira etapa, deve ser entregue 500 apartamentos no Jardim Comodoro, com previsão para setembro.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil, comprovante de renda e espelho do NIS.

• RG, CPF, espelho do NIS, comprovante de renda e comprovante de endereço

• Caso, no ato da inscrição, tenha sido declarado o estado civil “casado”, deverá ser apresentado também o documento de identificação do cônjuge

Comprovante de estado civil:

Solteira: apresentar também a certidão de nascimento;

Casada: apresentar certidão de casamento e documentos do cônjuge (RG, CPF e comprovante de renda);

Divorciada: apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio;

Viúva: apresentar certidão de óbito;

União estável: apresentar contrato e documentos do companheiro(a) – RG, CPF e comprovante de renda;

Mulheres chefes de famílias: apresentar também a documentação dos filhos;

Deverão ser apresentados, ainda, os documentos comprobatórios relativos às declarações prestadas no ato da inscrição, conforme o critério e comprovação.

Critério/Comprovação

Família chefiada por mulher: comprovação por meio do CadÚnico

Pessoa negra na composição familiar: registro no CadÚnico

Pessoa com deficiência (PCD): avaliação biopsicossocial

Idoso na família: documento civil

Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela

Pessoa com câncer ou doença rara crônica: laudo médico

Mulher vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou Cadastro Nacional

Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico

Morador de área de risco: documento emitido pela Defesa Civil, CPRM ou PMRR

Distrato ou rescisão involuntária de contrato habitacional: normativo específico

Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo: comprovação via CadÚnico.

REGRAS DO PROGRAMA CASA CUIABANA

A Secretaria de Habitação reforça que o sorteio não garante automaticamente a concessão da casa própria. Conforme a Portaria nº 03/2025 do Programa Casa Cuiabana, a efetiva contemplação está condicionada à entrega completa da documentação, bem como à análise e aprovação dos dados, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do programa.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação completa ou descumpra os prazos estabelecidos, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo candidato da lista de cadastro reserva.

A etapa é fundamental para garantir transparência, legalidade e que o benefício seja destinado exclusivamente às famílias que realmente se enquadram nas regras do Programa Casa Cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ceic José Nicolau passa a funcionar em novo endereço a partir desta quarta-feira

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O Centro de Educação Infantil e Creche (Ceic) José Nicolau passa a funcionar, a partir desta quarta-feira (2), em novo endereço, na antiga escola Pe. Agostinho Colli, localizada na Rua Manoel Cavalcante Proença, s/nº, no bairro Goiabeiras. A unidade começa a receber as crianças e seus respectivos pais às 6h, em um espaço reestruturado e modernizado, com melhores condições para o atendimento da educação infantil.

Para garantir que tudo estivesse preparado para o primeiro dia no novo espaço, a equipe gestora do Ceic, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma força-tarefa nesta terça-feira (1º), organizando os ambientes, identificando os espaços, montando a decoração e realizando os últimos ajustes para a recepção das crianças.

A mudança encerra o funcionamento da unidade no antigo endereço, na Avenida Barão de Melgaço, onde o Ceic José Nicolau funcionou por nove anos. No novo espaço, a estrutura foi preparada para oferecer um ambiente mais acolhedor, arejado, iluminado e adequado às necessidades dos alunos.

A professora do maternal Edinéia Paes dos Santos, que atua há cinco anos na unidade, destacou que a mudança representa uma nova etapa para a comunidade escolar. A mudança representa o encerramento de um ciclo e o início de outro na história do Ceic José Nicolau. Do antigo espaço, ficam as boas lembranças, os vínculos construídos e os aprendizados acumulados ao longo dos anos. É um momento de transição e de muitas expectativas para todos nós”, disse.

Segundo Edinéia, o novo ambiente permitirá que os alunos tenham mais espaço e melhores condições para brincar, aprender e desenvolver suas atividades.“É um momento que nos enche o coração de entusiasmo e felicidade, de saber que nossas crianças vão ter um ambiente adequado para brincar, correr, se divertir e guardar momentos na memória delas em um lugar que foi feito para elas”, afirmou.

Ela acredita que a adaptação será gradual para crianças e profissionais. “As crianças ainda terão a memória do ambiente antigo e nós vamos, juntos, criar novos momentos afetivos aqui nesse novo espaço. É um momento de adequação tanto para as crianças quanto para nós”, explicou.

Para tornar a chegada ainda mais especial, a equipe preparou uma decoração de boas-vindas, com balões e um painel colorido. A proposta é fazer com que as crianças se sintam acolhidas e percebam o novo ambiente como um espaço de alegria e pertencimento.

A expectativa também tomou conta das famílias. Marielly Leidiane Lima, mãe de uma criança de dois anos e seis meses, conta que acompanhou com ansiedade, ajudou na mudança e comemora a oportunidade de ver a filha em um ambiente renovado.

“A gente ficou muito feliz. A família estava bem ansiosa com essa mudança. Ela ama vir para a creche. Não era por conta da estrutura antiga, era por conta do cuidado e da atenção que ela recebe. Eu acredito que agora, nesse novo espaço, isso vai ser muito mais intensificado”, relatou.

Para ela, o trabalho dos profissionais sempre foi um dos principais diferenciais da unidade e deverá ganhar ainda mais força com a nova estrutura.

“Você imagina agora nesse lugar bem cuidado, bem arejado, bem iluminado, como não vai ser a atenção dessas crianças. A gente está muito feliz com tudo isso que vai ser proporcionado para elas. É um grande passo para a creche”, afirmou.

A relação de confiança construída entre a família e os profissionais, segundo Marielly, é outro diferencial.

“Eu percebo o cuidado na hora que entrega, na hora que recebe. Isso é muito bom para a gente que é família. Eu estava bem apreensiva, e agora ela vem numa alegria, fica em casa cantarolando, lembra o nome dos amiguinhos. Isso é muito bom para a gente”, contou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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