Cuiabá
Ações da SPDU consolida bases para o futuro urbano de Cuiabá
Cuiabá
Ao longo de 2025, a Prefeitura de Cuiabá deu passos decisivos para reorganizar o planejamento urbano da capital com a criação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU). Sob a condução do secretário José Afonso Botura Portocarrero, a pasta assumiu a missão de estruturar diretrizes, instrumentos e políticas capazes de acompanhar o crescimento acelerado da cidade e preparar o território para os desafios das próximas décadas.
A SPDU foi criada oficialmente no início de setembro, substituindo o antigo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU), responsável pelo planejamento urbano por mais de 30 anos, mas que se encontrava esvaziado. A decisão do prefeito Abílio Brunini buscou devolver centralidade ao planejamento como eixo estratégico da gestão municipal. Desde então, os últimos meses do ano foram dedicados à organização administrativa, técnica e institucional da nova secretaria, trabalho que seguirá em expansão ao longo de 2026.
Embora compartilhe a mesma estrutura física com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a SPDU atua de forma independente, mantendo em comum apenas a Diretoria Administrativa e Financeira e a Assessoria Jurídica. A proposta é clara: planejar a cidade de forma integrada, técnica e contínua.
Arborização urbana: planejamento ambiental como política de cidade
Uma das frentes estruturantes da SPDU em 2025 foi a reorganização da política municipal de arborização urbana. Inserido na secretaria, o Horto Florestal deixou de atuar apenas como fornecedor de mudas para assumir um papel estratégico na gestão da arborização da cidade.
A Política Municipal de Arborização Urbana e o Plano Municipal de Arborização Urbana (PEDAU) foram discutidos com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Ministério Público, passaram pela Procuradoria Geral do Município e devem ser encaminhados pelo Executivo à Câmara Municipal no início de 2026. Enquanto o PEDAU define critérios técnicos de plantio, a política estabelece diretrizes mais amplas para a expansão das áreas verdes, parques, margens de rios e recuperação de córregos.
A mudança de abordagem trouxe também maior organização das parcerias. Iniciativas de plantio propostas por ONGs, associações ou parlamentares passaram a ser acompanhadas tecnicamente pela secretaria. Engenheiros florestais avaliam previamente o local, definem espécies adequadas, espaçamento e condições de manutenção. Todo o plantio agora é georreferenciado e registrado em sistema próprio, permitindo o monitoramento das mudas e criando uma base de dados inédita na prefeitura, com perspectiva de acesso público no futuro.
Projetos-piloto já estão em andamento, como o plantio monitorado ao longo da Rodovia Helder Cândia. A meta da gestão é elevar gradualmente a cobertura vegetal da cidade, hoje estimada em 5,7 m² por habitante, aproximando-se do patamar recomendado pela Organização Mundial da Saúde. A expectativa é alcançar mais de 8 m² por habitante até o fim do mandato, considerando também a importância histórica dos quintais verdes na paisagem cuiabana.
Desburocratização e modernização dos processos urbanos
Outro marco de 2025 foi a implantação do Alvará Autodeclaratório, medida que transformou a aprovação de projetos na capital. Com o novo modelo, profissionais responsáveis assumem integralmente a veracidade das informações apresentadas, assinando termo de responsabilidade técnica. A prefeitura mantém o poder de fiscalização e responsabilização em caso de irregularidades.
A mudança reduziu drasticamente o tempo de análise, que antes podia levar meses, passando para dias ou até horas. A iniciativa, proposta pelo prefeito, tem como objetivo destravar investimentos, dar mais segurança jurídica à população e valorizar o papel dos profissionais técnicos. O modelo segue uma tendência já adotada em cidades como Fortaleza e Campinas.
O reforço na equipe, com a contratação de novos analistas ao longo do segundo semestre, contribuiu para tornar os fluxos ainda mais ágeis, consolidando um novo padrão de eficiência administrativa.
Regularização fundiária e ampliação da autonomia municipal
Em 2025, Cuiabá também avançou na regularização imobiliária com a aprovação da Lei do Marco Zero da Regularização Fundiária. A legislação permite regularizar construções concluídas até 17 de setembro, mesmo que tenham sido executadas em desacordo com projetos aprovados ou sem aprovação formal. A medida beneficia especialmente famílias que não conseguiam vender ou escriturar seus imóveis devido à irregularidade.
A lei estabelece um novo ponto de partida: construções irregulares posteriores à data-limite passam a ser penalizadas. O objetivo é dar segurança jurídica à população e, ao mesmo tempo, organizar o crescimento urbano.
Outro avanço relevante foi a renovação do Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), que ampliou significativamente a autonomia do município no licenciamento ambiental. Com a renovação, Cuiabá passou a licenciar atividades como postos de combustíveis e empreendimentos imobiliários e industriais de médio e grande porte, reduzindo prazos e destravando processos que antes dependiam da esfera estadual.
Plano Diretor: instrumento de cidadania e visão de futuro
A revisão do Plano Diretor foi outro eixo central da atuação da SPDU. O documento, que havia sido encaminhado à Câmara na gestão anterior, foi retirado para reavaliação técnica. Ao longo de 2025, a secretaria conduziu estudos, reuniões técnicas, audiências públicas e debates no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
A versão revisada está disponível no site da prefeitura e deve ser submetida novamente à participação popular no início de 2026, antes de retornar à Câmara. O plano orienta o crescimento de uma cidade com cerca de 200 km² de área urbana e mais de 3.200 km² de território municipal, considerando vetores de expansão, zoneamento, uso do solo e desenvolvimento dos distritos.
A proposta da gestão é ampliar o planejamento para além da área urbana consolidada, iniciando Planos Diretores Distritais, como no Distrito do Aguaçu, que já apresenta crescimento habitacional significativo. A visão defendida pela secretaria é de que o Plano Diretor não pertence ao governo, mas à cidade, um instrumento de cidadania que orienta direitos, deveres e escolhas coletivas.
Gestão do Centro Histórico e valorização do patrimônio
Com a criação da SPDU, Cuiabá passou a contar, pela primeira vez, com uma Diretoria de Patrimônio dedicada exclusivamente à gestão do Centro Histórico. A proposta vai além de intervenções pontuais e estabelece uma atuação permanente, com monitoramento diário da área, integração com o IPHAN e articulação com outras secretarias.
Entre as ações em andamento estão o mapeamento das edificações em risco, especialmente diante do período chuvoso, e a consolidação dessas informações em um Sistema de Informação Geográfica (SIG), que permitirá consultas públicas sobre uso do solo, respeitando a legislação de proteção de dados.
A secretaria também trabalha no redesenho dos calçadões das ruas Antônio Maria, Antônio João e da Rua 13, com foco em materiais duráveis, acessibilidade e valorização do espaço urbano. A proposta é devolver vitalidade ao Centro Histórico, preservando sua identidade e integrando-o à dinâmica contemporânea da cidade.
Planejar hoje para garantir amanhã
A SPDU encerra 2025 com uma estrutura formada por quatro diretorias: Patrimônio, Projetos Especiais, Desenvolvimento de Projetos e Estudos Estratégicos, que atuam de forma integrada. A secretaria também iniciou a organização de procedimentos antes inexistentes, como normas para recebimento de áreas públicas, compensações ambientais e catalogação de informações em sistemas georreferenciados, garantindo memória institucional e continuidade administrativa.
Entre os projetos em construção está a retomada das tratativas com a Universidade Federal de Mato Grosso para o monitoramento dos córregos urbanos e a elaboração de um Plano Diretor de Macrodrenagem. A iniciativa busca enfrentar um dos maiores desafios ambientais da capital: a recuperação de cursos d’água hoje comprometidos pelo lançamento de esgoto.
O balanço de 2025 revela um ano de estruturação, inovação e preparação. Em uma cidade que passou de 300 mil para mais de 700 mil habitantes em poucas décadas, o planejamento urbano deixa de ser um tema técnico restrito e se consolida como política pública essencial para garantir qualidade de vida, sustentabilidade e desenvolvimento equilibrado.
Mais do que encerrar um ciclo, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano encerra o ano lançando bases sólidas para o futuro de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente no município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.
Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação das ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.
“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana.
A secretária também destacou que a atuação do Município ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas para assegurar a desocupação das áreas públicas invadidas e a proteção ambiental da região.
A situação também passou a ser tratada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), responsável por coordenar ações em casos de maior complexidade. O comitê reúne diferentes áreas da administração para avaliar as medidas necessárias, incluindo aspectos ambientais, urbanísticos e sociais.
A Defesa Civil realizou vistoria no local e classificou a área como de grau de risco alto, considerando a presença de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.
Juliana reforçou ainda que a Prefeitura adotou medidas para identificar a realidade das pessoas que vivem na região. A Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar levantamento socioeconômico dos ocupantes, garantindo que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionadas para atendimento pelas políticas públicas municipais.
“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.
A Prefeitura também informou ao Ministério Público que ações anteriores já haviam resultado na demolição de edificações não ocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia. A documentação registra ainda a reincidência de invasões e a retomada de construções após as intervenções, o que levou o Município a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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