Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá intensifica obras na UPA Morada do Ouro e amplia intervenções em outras unidades de saúde
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segue avançando com um amplo cronograma de melhorias estruturais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas da capital. Nesta sexta-feira (9), as intervenções estão concentradas na UPA Norte, no bairro Morada do Ouro, que é a próxima unidade a passar por manutenção completa.
A UPA Morada do Ouro já possui cronograma definido para reforma e, a partir desta quinta-feira (8), teve início a substituição completa das calhas, etapa necessária para, na sequência, dar início à manutenção do telhado. O reparo será realizado em toda a cobertura da unidade, com aplicação de manta e impermeabilização para eliminar infiltrações. A empresa responsável já está contratada e a ordem de serviço emitida.
Além disso, uma equipe técnica realizou vistoria no local para avaliar medidas emergenciais e garantir a segurança e a continuidade do atendimento à população. Na próxima segunda-feira (12), também serão iniciados os serviços de limpeza externa da unidade, com varrição, capinagem e roçagem da área.
Paralelamente, outras unidades da rede municipal já passaram por intervenções nas últimas semanas, como a UPA Leblon, a UPA Pascoal Ramos e a Policlínica do Pedra 90. Os serviços incluem manutenção predial, organização dos espaços, além de limpeza completa das áreas externas, com varrição, roçagem da grama e retirada de resíduos.
Na UPA Verdão, por exemplo, foi realizada a substituição completa da rede de esgoto interno, que apresentava vazamentos e pontos de esgoto a céu aberto. A unidade também está recebendo pintura interna, reforma dos banheiros, troca de portas e torneiras, além de outras melhorias estruturais. O mesmo padrão de intervenção será levado gradativamente para todas as unidades da rede.
As ações fazem parte de um plano contínuo de reestruturação das unidades de saúde, que ocorre por etapas, permitindo que os atendimentos não sejam interrompidos.
Além das melhorias físicas, a Prefeitura de Cuiabá também avança na modernização da gestão da saúde pública. Recentemente, foi apresentada a nova fase de implantação dos sistemas tecnológicos nas UPAs e policlínicas municipais, marcando mais um passo rumo a uma saúde mais eficiente, segura e ágil.
Entre as principais inovações está o Sistema Gestor Saúde (GS Hospitalar – UPA), que moderniza os processos de prescrição médica, planos terapêuticos e registros assistenciais, conectando médicos, enfermeiros e unidades de forma integrada. Outro destaque é o SIGMI (Sistema Integrado de Gestão de Medicamentos e Insumos), que permite o rastreamento completo da dispensação de medicamentos, com controle de lotes, validades e estoques.
A implantação dos sistemas segue um cronograma escalonado, com suporte técnico 24 horas e acompanhamento contínuo das equipes da SMS e da empresa parceira responsável pelo desenvolvimento das ferramentas. Os profissionais das unidades estão passando por treinamentos constantes para garantir adaptação rápida e estabilidade operacional.
Com a integração entre o prontuário eletrônico do paciente e o controle automatizado de medicamentos, Cuiabá consolida-se como referência em inovação na saúde pública, unindo tecnologia, transparência e cuidado de qualidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova por unanimidade prazo maior para contratos temporários em Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (1º de setembro), o projeto de lei que altera a legislação municipal e amplia o prazo para contratação de pessoal por tempo determinado em situações de excepcional interesse público. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde, assistência social, educação e obras diante do vencimento de centenas de contratos e da impossibilidade momentânea de substituição integral dos profissionais.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424/2003 e estabelece prazo de até 36 meses para determinadas contratações temporárias. O texto também permite uma única prorrogação, por igual período, na hipótese de recontratação excepcional prevista na legislação. A justificativa destaca que a mudança é necessária para assegurar a manutenção dos serviços essenciais durante o período de transição.
O levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, aponta que 216 contratos temporários, que já passaram pela prorrogação excepcional de 180 dias prevista na legislação atual, têm vencimento previsto para setembro e outubro. Outros 629 contratos vencem entre setembro e dezembro deste ano.
A Prefeitura vem adotando medidas para recompor a força de trabalho, como convocações do Concurso Público nº 001/2022/SMS, aproveitamento de cadastros de reserva e realização do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/SMS. No entanto, problemas identificados na execução do processo seletivo levaram à suspensão das primeiras convocações para revisão dos procedimentos e auditoria no sistema E-Inscrição.
A Procuradoria-Geral do Município apontou que a legislação vigente não permitia uma nova prorrogação para contratos que já haviam atingido o limite excepcional de 180 dias. Por isso, segundo o parecer jurídico, a solução precisava passar pela Câmara Municipal, com uma autorização excepcional, transitória e por prazo determinado.
A justificativa também ressalta que a situação não decorre de inércia administrativa. Conforme o documento, a Secretaria de Saúde vinha utilizando os instrumentos disponíveis para recomposição do quadro, mas “não há viabilidade fática e temporal para assegurar a recomposição integral e tempestiva” dos profissionais cujos contratos estão próximos do vencimento.
Outro ponto considerado decisivo foi o risco de desassistência. O parecer aponta que o encerramento simultâneo de centenas de vínculos poderia provocar redução da capacidade de atendimento da rede municipal e gerar risco de colapso na assistência. A saúde, destaca o documento, é um direito fundamental e sua prestação possui caráter contínuo e inadiável.
A mudança, portanto, cria uma alternativa jurídica para evitar uma ruptura no atendimento enquanto são adotadas medidas para recomposição definitiva da força de trabalho. O próprio parecer ressalta que a contratação temporária continua sendo uma exceção à regra do concurso público e não pode ser utilizada para perpetuar vínculos de forma indefinida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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