Cuiabá
Baixinha Giraldelli divulga balanço do primeiro ano de mandato com foco em educação, moradia e melhorias urbanas
Cuiabá
Rogério Santos | Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) divulgou o balanço do seu primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Cuiabá, com destaque para uma atuação marcada por expressivos números de produção legislativa, ações de fiscalização e forte presença nas comissões permanentes, com foco nas principais demandas da população cuiabana. O trabalho parlamentar concentrou-se nas áreas de educação, moradia digna, infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, limpeza urbana, fortalecimento da agricultura familiar e políticas sociais.
Produção legislativa
Durante o período, a vereadora protocolou 985 indicações direcionadas aos órgãos responsáveis pela execução de serviços públicos essenciais.
Secretaria Municipal de Obras
Limpeza de bocas de lobo: 182
Drenagem urbana: 4
Manilhamento: 4
Manutenção de vias: 42
Patrolamento e cascalhamento: 50
Pavimentação e recapeamento: 5
Pontos de alagamento: 6
Reforma e construção: 17
Tapa-buracos: 152
LIMPURB
Iluminação pública: 180
Limpeza urbana: 158
Revitalização urbana: 6
SEMOB
Quebra-molas, lombadas e faixas de pedestres: 82
Sinalização urbana: 8
Solicitações diversas: 89
MOÇÕES
Foram apresentadas 287 moções de aplausos, contemplando diversas categorias profissionais, instituições e datas comemorativas, entre elas:
44 – Dia Internacional da Mulher
62 – Repórteres Cinematográficos
68 – Dia das Mães
40 – Dia da Umbanda
31 – Comissão Nacional de Direitos Bancários
21 – Grupo Amigos Solidários
20 – Servidores da Empaer e CEAF
1 – Dia do Barbeiro
Também foram protocoladas 2 moções de pesar, em homenagem a Bia Spinelli e Emilly Beatriz Azevedo.
Projetos de lei e leis aprovadas
Ao longo do mandato, a vereadora apresentou projetos que resultaram na aprovação de 8 Leis Ordinárias e 4 Decretos Legislativos, já em vigor no município.
Leis aprovadas
Lei nº 7.237/2025 – Institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural;
Lei nº 7.255/2025 – Institui o Dia Municipal do Barbeiro;
Lei nº 7.269/2025 – Cria a premiação “Professor Inovador”;
Lei nº 7.290/2025 – Institui o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental;
Lei nº 7.295/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Pedra 90;
Lei nº 7.301/2025 – Institui políticas públicas de combate à alienação parental;
Lei nº 7.325/2025 – Institui o Aniversário do Bairro Dom Aquino;
Lei nº 7.328/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Dr. Fábio Leite;
Lei nº 7.334/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Altos da Serra (29 de agosto);
Lei nº 7.340/2025 – Cria o Aniversário do Bairro Osmar Cabral;
Lei nº 7.405/2025 – Institui o Churrasco Pantaneiro do Bairro Pedra 90;
Lei nº 7.409/2025 – Institui a Festa Popular de Ano Novo do Bairro Pedra 90.
Projetos em tramitação
Festa de São Benedito da Comunidade do Machado (Distrito de Aguaçu);
Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireoide;
Carnaval Popular do Bairro Pedra 90;
Dia das Crianças do Bairro Pedra 90.
ATUAÇÃO
Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Rural
Na condição de presidente, Baixinha Giraldelli conduziu audiências públicas, reuniões técnicas e sessões ordinárias com a participação de vereadores, secretários municipais, técnicos, representantes da Empaer, universidades, associações comunitárias, cooperativas e lideranças da agricultura familiar.
Participação em comissões realizadas
23 de janeiro de 2026
Presentes: Ver. Marcrean; Braulino do Rio do Couro; Cida (Projeto Mulheres Rurais); Silvana do Rio do Couro; Pedro Henrique, Rosimar e Joel (Comunidade Santa Tereza); Ana Carolina (Advogada do Solidariedade); Daniela (Centro Nacional da Cidadania Negra); Paulo (Presidente do Solidariedade); Pedro Neto (Presidente do Seasa); Gilberto e Stefany (Barreirinho); Willian e Davino (Aricazinho); Tiago Pedroso (Central das Associações Rurais); Alexandre (Santa Tereza); Alessandro (Assentamento Mineiro).
13 de fevereiro de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean; Stefany e Gilberto (Associação do Barreirinho).
13 de março de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean; Vicente Falcão; Miguel; Paulo Vittor; Gustavo; Fernando.
10 de abril de 2025
Presentes: Ver. Rafael Ranalli; Elke (Jurídico da Empaer).
15 de maio de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Rafael Ranalli; Ver. Tenente-Coronel Dias; Ver. Eduardo Magalhães.
18 de junho de 2025
Presentes: Ver. Rafael Ranalli; Cláudia Maria; Max Vieira.
11 de julho de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Ver. Marcrean Santos; Cláudia Maria Borges; Manoel Divino da Mata Júnior; Max Vieira.
14 de agosto de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Vicente Falcão; Reinaldo Franco; Nivaldo; Pedro; Carlos Henrique.
16 de setembro de 2025
Presentes: Dr. Hernandes Medeiros Lemes; Cláudia Maria Borges; Fernando Medeiros; Vicente Falcão; Renildo França; Fernando Sato; Pedro Damasceno; Osvaldo Lara; Fernando Caxeiro; Dra. Elke Capistrano; Antônio Fava; Leandro Figueiredo.
04 de dezembro de 2025
Presentes: Ver. Dilemário; Iliete Soupinski; Gustavo Vandoni; Fernando Sato; Fernando Medeiros; Max Vieira.
Comissão dos Direitos da Mulher
Como vice-presidente, a vereadora participou de sessões e reuniões voltadas à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência.
Sessões realizadas
14/02/2025 – Baixinha Giraldelli; Dra. Amini Haddad Campos; Ana Emília Ipanema; Andreia Zattar; Angélica Angulo; Rosiane; Aparecida Maria; Arileide.
14/03/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Hadassah Suzannah.
25/04/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.
09/05/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Fabiana Soares.
11/06/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Paula Calil; Maysa Leão; Vastir; Vânia; Hadassah Suzannah; Dra. Francielle; Dra. Adriana Carvalho; Dra. Lúcia; Dra. Claire; Elida Vilela; Dra. Fabiana.
11/07/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Wilson Quero-Quero; Ricardo Capistrano; Nivaldo de Almeida; Hadassah Suzannah; Paola Reis; Rosâela Saldanha; Fabiana Soares.
11/08/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Dilemário; Daniel; Wilson Quero-Quero; Demilson Nogueira; Dr. Mário; Dep. Carlos Avalone; Dra. Mara; Felipe Corrêa.
15/09/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Jozirlete Trivelato; Brenda Silva; Aline França; Janete; Marilsa.
16/10/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.
10/11/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli; Maysa Leão; Michele Alencar; Eustáquio Neto.
05/12/2025 – Maria Avalone; Baixinha Giraldelli.
CPI dos Débitos Previdenciários
Como membro relatora, a vereadora atuou na apuração dos débitos previdenciários do município, participando de oitivas com gestores, ex-secretários e dirigentes do Cuiabá Prev, Limpurb e Empresa Cuiabana.
Solenidades, audiências públicas e orçamento
A parlamentar foi autora de 15 requerimentos de sessão solene e propôs audiências públicas sobre regularização fundiária urbana; reestruturação do Mercado do Porto e direitos das mães solo.
Na área orçamentária, apresentou cinco emendas à LOA 2026, sendo duas modificativas e três impositivas.
Compromisso com a população
“O orçamento define prioridades. Nosso papel é fiscalizar, propor ajustes e garantir que os recursos cheguem onde o povo mais precisa”, destacou Baixinha Giraldelli.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente no município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.
Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação das ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.
“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana.
A secretária também destacou que a atuação do Município ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas para assegurar a desocupação das áreas públicas invadidas e a proteção ambiental da região.
A situação também passou a ser tratada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), responsável por coordenar ações em casos de maior complexidade. O comitê reúne diferentes áreas da administração para avaliar as medidas necessárias, incluindo aspectos ambientais, urbanísticos e sociais.
A Defesa Civil realizou vistoria no local e classificou a área como de grau de risco alto, considerando a presença de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.
Juliana reforçou ainda que a Prefeitura adotou medidas para identificar a realidade das pessoas que vivem na região. A Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar levantamento socioeconômico dos ocupantes, garantindo que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionadas para atendimento pelas políticas públicas municipais.
“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.
A Prefeitura também informou ao Ministério Público que ações anteriores já haviam resultado na demolição de edificações não ocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia. A documentação registra ainda a reincidência de invasões e a retomada de construções após as intervenções, o que levou o Município a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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