Cuiabá
Cuiabá proíbe valor mínimo no Pix do estacionamento rotativo e assegura reembolso imediato
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.440, de 30 de dezembro de 2025, que proíbe a cobrança de valores mínimos para recargas via Pix no sistema de estacionamento rotativo pago da capital. A medida garante mais flexibilidade e transparência aos usuários.
Com a nova legislação, fica vedada a exigência de um valor mínimo para a realização de recargas. Na prática, o motorista poderá pagar exatamente o valor correspondente ao tempo que pretende utilizar a vaga, sem a obrigação de inserir créditos superiores à sua necessidade. A norma busca corrigir uma reclamação recorrente de usuários, que apontavam dificuldade em utilizar o sistema sem a imposição de recargas acima do consumo real.
Outro ponto central da lei é a garantia do direito ao resgate imediato de saldo não utilizado. A partir de agora, qualquer valor remanescente na conta vinculada ao estacionamento rotativo poderá ser devolvido ao usuário, de forma imediata e exclusivamente via Pix. A solicitação deverá ser feita diretamente pelo aplicativo ou site da empresa concessionária, eliminando a necessidade de processos burocráticos ou prazos prolongados para restituição.
A legislação determina ainda que as empresas responsáveis pela gestão do estacionamento rotativo terão o prazo de até 60 dias, contados a partir da publicação da lei, para se adequarem às novas regras. Após esse período, o descumprimento das exigências poderá resultar em sanções previstas nos contratos de concessão e na legislação municipal.
Ao sancionar a lei, a Prefeitura de Cuiabá reforça o compromisso com a defesa do consumidor e com a melhoria dos serviços públicos concedidos. A iniciativa também acompanha a expansão do uso do Pix como meio de pagamento, garantindo que sua utilização ocorra de forma justa, sem imposição de valores mínimos e com respeito ao direito do usuário sobre seu próprio saldo.
A Lei nº 7.440 entrou em vigor na data de sua publicação, na Gazeta Municipal, e já passa a orientar a relação entre a concessionária do estacionamento rotativo e os motoristas que utilizam o serviço em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá promove workshop para fortalecer liderança e gestão entre servidores
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta sexta-feira (14), a partir das 8h, o Workshop de Mentoria da Prefeitura de Cuiabá, voltado ao desenvolvimento de secretários, secretários-adjuntos e diretores do município. A atividade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e integra o Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá, coordenado pela Secretaria Adjunta de Formação do Servidor (SAFS).
O encontro teve como objetivo fortalecer as competências de liderança e gestão pública, com abordagens sobre comprometimento, gestão do tempo e inteligência emocional. A iniciativa também está alinhada às diretrizes relacionadas aos indicadores e às metas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Planejamento Estratégico do Município.
Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o treinamento é importante para qualificar não apenas os processos de trabalho, mas também a forma como os gestores conduzem suas equipes.
“Um bom líder precisa entender que cada funcionário tem suas características, seus desafios e suas potencialidades. Por isso, esses treinamentos são fundamentais para que possamos acompanhar de perto nossas equipes, desenvolver as pessoas e liderar com sabedoria, equilíbrio e responsabilidade. Quando o gestor está preparado, ele consegue tomar decisões melhores e também contribui para um ambiente de trabalho mais eficiente”, destacou Deisi.
Durante a programação, os participantes também tiveram a oportunidade de refletir sobre a importância da organização, do comprometimento e do equilíbrio emocional no cotidiano da gestão pública. A proposta é contribuir para que os gestores estejam cada vez mais preparados para lidar com desafios, tomar decisões e conduzir suas equipes de maneira estratégica.
O Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá busca aprimorar as competências gerenciais dos gestores municipais e fortalecer a qualidade da gestão pública, com foco no cumprimento de metas e no planejamento estratégico do município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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