Projetos tributários, administrativos e resoluções internas são aprovados na Câmara de Cuiabá

Publicado em

19 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Durante a reunião extraordinária conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Câmara Municipal de Cuiabá, na tarde de quinta-feira (18), foram aprovadas matérias legislativas que tratam da modernização tributária, ajustes administrativos, reestruturação interna da Casa e regularização de passivos do Executivo municipal. Ao todo, foram apreciados e aprovados projetos de lei complementar, projetos de lei, emendas e projetos de resolução, de autoria do Executivo e da Mesa Diretora.

Entre os destaques está o Processo nº 55687/2025 (MSG 139/2025), que promove uma revisão abrangente do Código Tributário Municipal (CTM) e de legislações correlatas. A proposta trata da prescrição do crédito tributário, cria o Termo de Incentivo à Conformidade (TIC), institui o Programa de Conformidade Fiscal Tributária, atualiza regras do ISSQN, do Cadastro Mobiliário, do Identificador de Obra Municipal (IOM), além de redefinir multas, penalidades e alíquotas. A matéria foi aprovada juntamente com a Emenda Modificativa nº 185/2025 (MSG 145/2025), que promove ajustes técnicos ao texto original.

Também recebeu parecer favorável a Emenda nº 190/2025 (MSG 155/2025), apensa ao Processo nº 55686/2025, que altera dispositivos relacionados à atualização da base de cálculo do IPTU, conforme autorização da Emenda Constitucional nº 132/2023, além de aperfeiçoar normas referentes ao ITBI, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento constitucional.

Na área financeira, a CCJR e a CFAEO aprovaram o Processo nº 57093/2025 (MSG 149/2025), que autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívidas tributárias e contribuições federais de responsabilidade da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

De autoria da Mesa Diretora, foram aprovados os Processos nº 57313/2025, 57322/2025, 57323/2025 e 57317/2025, que promovem alterações em leis municipais relacionadas à estrutura administrativa, organização interna e normas de funcionamento da Câmara Municipal.

As comissões ainda aprovaram os Projetos de Resolução nº 57118/2025 e nº 57162/2025, que tratam, respectivamente, da alteração de dispositivos regimentais e da regulamentação da conversão de férias em abono pecuniário para os agentes políticos. Também foi aprovado, com emenda, o Processo nº 57138/2025, que dispõe sobre os cargos em comissão, funções comissionadas e a reestruturação administrativa da Câmara de Cuiabá.

As matérias aprovadas seguem para apreciação e votação dos vereadores em plenário.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:administrativos aprovados Câmara Cuiabá cuiaba..cba destaque internas projetos resoluções São tributários

Da Redação

Propaganda

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá promove workshop para fortalecer liderança e gestão entre servidores

Publicados

2 meses atrás

14 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta sexta-feira (14), a partir das 8h, o Workshop de Mentoria da Prefeitura de Cuiabá, voltado ao desenvolvimento de secretários, secretários-adjuntos e diretores do município. A atividade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e integra o Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá, coordenado pela Secretaria Adjunta de Formação do Servidor (SAFS).

O encontro teve como objetivo fortalecer as competências de liderança e gestão pública, com abordagens sobre comprometimento, gestão do tempo e inteligência emocional. A iniciativa também está alinhada às diretrizes relacionadas aos indicadores e às metas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Planejamento Estratégico do Município.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o treinamento é importante para qualificar não apenas os processos de trabalho, mas também a forma como os gestores conduzem suas equipes.

“Um bom líder precisa entender que cada funcionário tem suas características, seus desafios e suas potencialidades. Por isso, esses treinamentos são fundamentais para que possamos acompanhar de perto nossas equipes, desenvolver as pessoas e liderar com sabedoria, equilíbrio e responsabilidade. Quando o gestor está preparado, ele consegue tomar decisões melhores e também contribui para um ambiente de trabalho mais eficiente”, destacou Deisi.

Durante a programação, os participantes também tiveram a oportunidade de refletir sobre a importância da organização, do comprometimento e do equilíbrio emocional no cotidiano da gestão pública. A proposta é contribuir para que os gestores estejam cada vez mais preparados para lidar com desafios, tomar decisões e conduzir suas equipes de maneira estratégica.

O Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá busca aprimorar as competências gerenciais dos gestores municipais e fortalecer a qualidade da gestão pública, com foco no cumprimento de metas e no planejamento estratégico do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cultura7 dias atrás

Tom Zé: o descobridor de sons completa 90 anos criando e compondo

Entretenimento5 dias atrás

Zé Vaqueiro grava DVD em Belém com participações de grandes nomes da música

Entretenimento7 dias atrás

Fora da TV, Eliana mostra habilidade na cozinha e ensina receita ‘irresistível’

Entretenimento6 dias atrás

Duda Reis reúne registros fofos de momentos em família: ‘Últimos dias s2’

Entretenimento5 dias atrás

Fafá de Belém emociona público em noite especial do Sarau durante o Círio de Nazaré

Polícia5 dias atrás

Forças de segurança de MT já frustraram 12 invasões de terras em 2026

Cultura5 dias atrás

Círio de Nazaré: milhares de devotos visitam imagem de Nossa Senhora

Polícia4 dias atrás

Polícia Civil apreende adolescentes e recupera objetos furtados em Barra do Garças

Cuiabá

Projetos tributários, administrativos e resoluções internas são aprovados na Câmara de Cuiabá

Cuiabá

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá promove workshop para fortalecer liderança e gestão entre servidores

Ouro Negro: espetáculo em Recife celebra os 100 anos de Moacir Santos

Polícia Civil prende idoso foragido por crime sexual e posse ilegal de arma de fogo em Comodoro

Larissa Manoela celebra sucesso de peça e se declara a André Luiz Frambach: ‘Lotou’

Bombeiros combatem princípio de incêndio em carga de algodão na BR-364

Viviane Araújo mostra andamento da obra de sua nova mansão e faz revelação

POLÍTICA

Max Russi entrega carta com apoio de 18 deputados de MT a Flávio Bolsonaro em Brasília

Fávaro é homenageado por ministro e passa a integrar galeria no MAPA

Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

POLÍCIA

Polícia Civil prende idoso foragido por crime sexual e posse ilegal de arma de fogo em Comodoro

Bombeiros combatem princípio de incêndio em carga de algodão na BR-364

Polícia Civil cumpre 11 mandados em MT contra grupo investigado por tráfico e lavagem de dinheiro

ESPORTES

Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0

São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão

Grêmio empata com Chapecoense e perde a chance de entrar no G5

ENTRETENIMENTO

Larissa Manoela celebra sucesso de peça e se declara a André Luiz Frambach: ‘Lotou’

Viviane Araújo mostra andamento da obra de sua nova mansão e faz revelação

Grávida, Lucy Ramos exibe barriga de oito meses e celebra reta final da gestação

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Programa Variedades