Cuiabá
Ao lado do governador, prefeito inaugura centro médico 100% pediátrico
Cuiabá
A inauguração do Centro Médico Infantil (CMI) de Cuiabá, realizada na tarde desta quinta-feira (18), marcou um novo capítulo para a saúde pública da capital e de Mato Grosso. Autoridades municipais, estaduais e federais participaram da solenidade que oficializou a entrega de uma unidade moderna, totalmente voltada ao atendimento pediátrico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o evento, o governador Mauro Mendes afirmou estar feliz e emocionado com a entrega do CMI, ressaltando que a obra representa dignidade, respeito ao dinheiro público e cuidado com as crianças. “Fico muito feliz de ver este equipamento pronto. É uma unidade feita com carinho, qualidade e responsabilidade, para atender mães e crianças que vivem momentos de angústia quando um filho adoece. Aqui, vamos salvar vidas, aliviar dores e oferecer um atendimento digno à população”, declarou.
O governador também destacou que o centro é fruto de um esforço conjunto iniciado durante o período de intervenção na saúde de Cuiabá e reforçou a parceria do Governo do Estado com o município. “O Estado foi, é e continuará sendo parceiro para fortalecer a saúde pública. Investir em estruturas especializadas é prestar um serviço melhor e mais humano ao cidadão”, completou.
O vice-governador Otaviano Pivetta ressaltou que a inauguração do CMI simboliza um novo padrão de gestão e lembrou os investimentos feitos em hospitais regionais em todo o estado. Segundo ele, Cuiabá aguardava há muito tempo por um pronto atendimento infantil exclusivo. “Estava na hora de a capital ter um espaço especializado para crianças, funcionando dia e noite. Isso é uma homenagem às famílias e às crianças da Baixada Cuiabana”, afirmou.
O prefeito Abilio Brunini destacou que o CMI é resultado da retomada de uma obra que estava paralisada e simboliza a reconstrução da saúde municipal. “A unidade nasce com a missão de oferecer atendimento eficiente e respeitoso às crianças e às mães cuiabanas, além de reconhecer o apoio decisivo do Governo do Estado para a conclusão do projeto”.
A primeira-dama e vereadora Samantha Iris lembrou o esforço coletivo para garantir qualidade em cada detalhe da obra e emocionou o público ao falar sobre o cuidado com o bem mais precioso das famílias. “Este lugar existe para cuidar do que temos de mais valioso: nossos filhos. Que cada criança atendida aqui encontre acolhimento, esperança e amor”, disse.
A viabilização do projeto contou com um esforço conjunto e um aporte de R$ 6 milhões do Governo do Estado, fruto de articulações entre a prefeitura, o governador Mauro Mendes e o vice-governador Otaviano Piveta. A entrega do hospital, que leva o nome do menino Antony em uma homenagem emocionante à sua família, representa a concretização de um sonho que começou em 2023. Com equipes prontas para atuar já a partir das 7h da manhã seguinte à inauguração, o Centro Médico Infantil consolida-se como a principal referência pública em pediatria na Baixada Cuiabana.
Também prestigiaram o evento o deputado federal José Medeiros; os deputados estaduais Diego Guimarães e Faissal Calil; o secretário de Governo Municipal, Ananias Filho; a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona; além das vereadoras e vereadores Baixinha Giraldelli, Demilson Nogueira, Ilde Taques, Paula Calil, Samantha Iris, Michelly Alencar, Coronel Assis, Dra. Mara e Katiuscia Mantelli.
A entrega do CMI consolida um investimento estratégico na saúde pública e reforça o compromisso das gestões municipal e estadual com um atendimento mais humano, eficiente e digno para as crianças de Cuiabá e de todo o estado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova por unanimidade prazo maior para contratos temporários em Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (1º de setembro), o projeto de lei que altera a legislação municipal e amplia o prazo para contratação de pessoal por tempo determinado em situações de excepcional interesse público. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde, assistência social, educação e obras diante do vencimento de centenas de contratos e da impossibilidade momentânea de substituição integral dos profissionais.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424/2003 e estabelece prazo de até 36 meses para determinadas contratações temporárias. O texto também permite uma única prorrogação, por igual período, na hipótese de recontratação excepcional prevista na legislação. A justificativa destaca que a mudança é necessária para assegurar a manutenção dos serviços essenciais durante o período de transição.
O levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, aponta que 216 contratos temporários, que já passaram pela prorrogação excepcional de 180 dias prevista na legislação atual, têm vencimento previsto para setembro e outubro. Outros 629 contratos vencem entre setembro e dezembro deste ano.
A Prefeitura vem adotando medidas para recompor a força de trabalho, como convocações do Concurso Público nº 001/2022/SMS, aproveitamento de cadastros de reserva e realização do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/SMS. No entanto, problemas identificados na execução do processo seletivo levaram à suspensão das primeiras convocações para revisão dos procedimentos e auditoria no sistema E-Inscrição.
A Procuradoria-Geral do Município apontou que a legislação vigente não permitia uma nova prorrogação para contratos que já haviam atingido o limite excepcional de 180 dias. Por isso, segundo o parecer jurídico, a solução precisava passar pela Câmara Municipal, com uma autorização excepcional, transitória e por prazo determinado.
A justificativa também ressalta que a situação não decorre de inércia administrativa. Conforme o documento, a Secretaria de Saúde vinha utilizando os instrumentos disponíveis para recomposição do quadro, mas “não há viabilidade fática e temporal para assegurar a recomposição integral e tempestiva” dos profissionais cujos contratos estão próximos do vencimento.
Outro ponto considerado decisivo foi o risco de desassistência. O parecer aponta que o encerramento simultâneo de centenas de vínculos poderia provocar redução da capacidade de atendimento da rede municipal e gerar risco de colapso na assistência. A saúde, destaca o documento, é um direito fundamental e sua prestação possui caráter contínuo e inadiável.
A mudança, portanto, cria uma alternativa jurídica para evitar uma ruptura no atendimento enquanto são adotadas medidas para recomposição definitiva da força de trabalho. O próprio parecer ressalta que a contratação temporária continua sendo uma exceção à regra do concurso público e não pode ser utilizada para perpetuar vínculos de forma indefinida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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