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ALMT antecipa 13º e movimenta quase R$ 50 milhões na economia de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve injetar aproximadamente R$ 50 milhões, neste mês de dezembro, na economia do estado. De acordo com a Controladoria Interna, o montante é a soma do décimo terceiro salário, a folha de pagamento e outros benefícios destinados aos servidores. Na segunda-feira (15), a Mesa Diretora antecipou o pagamento do salário extra.

“Com esse recurso os servidores e suas famílias podem planejar melhor o final de ano e o início de 2026 e, ao mesmo tempo, ajuda a aquecer a economia de Mato Grosso. Quando o dinheiro circula, o comércio é fortalecido, empregos são mantidos e outros gerados e a renda cresce”, avalia o presidente da ALMT, deputado Max Russi.

Para a servidora Simone Xavier, a antecipação do décimo terceiro foi uma surpresa positiva. “A gente estava esperando para o dia 20, mas receber antes foi muito bom, porque consegui adiantar algumas contas. O presidente Max tem se mostrado um parceiro dos servidores da Assembleia Legislativa, ouvindo nossas demandas e buscando soluções”, afirmou.

Conforme a Resolução Administrativa nº 12/2025, neste ano a Mesa Diretora readequou o pagamento da gratificação natalina (13º salário) para que passe a ser feito no mês de aniversário do servidor público efetivo e estável em atividade. O secretário de Controle Interno, Newton Gomes, explica que a mudança foi implementada em setembro. Assim, os servidores efetivos que já haviam feito aniversário até então receberam o décimo terceiro com data-base em setembro.

“A partir de 2026, a remuneração será diluída ao longo dos meses para que a Mesa tenha melhor equilíbrio nas contas mensais da Casa, garantindo equilíbrio fiscal, com previsibilidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou Newton.

Reflexo do comprometimento da gestão, a ALMT recebeu pela terceira vez consecutiva a mais alta classificação do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP) ao conquistar o Selo Diamante de Transferência Pública, reconhecimento concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Auxílio saúde – A gestão da presidência da Casa em 2025, liderada por Russi, é marcada por iniciativas nas áreas de governança, transparência, responsabilidade previdenciária, valorização dos servidores e modernização administrativa. Mantendo o compromisso com os colaboradores, a Mesa Diretora tem garantido o pagamento dentro do mês trabalhado.

“Com responsabilidade e organização administrativa, a Mesa Diretora aprovou, a partir deste mês, o reajuste do auxílio-saúde, que passou para R$ 850,00 ampliando o apoio aos servidores. A medida reforça nosso compromisso com a valorização de quem faz a Assembleia funcionar todos os dias. Seguimos trabalhando com equilíbrio fiscal, eficiência e foco no que é prioridade: aplicar bem os recursos públicos para conseguir cuidar das pessoas”, afirmou Max.

Fonte: ALMT – MT

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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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