Cuiabá

Prefeito realiza última vistoria no CMI antes da inauguração

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou a última vistoria técnica no Centro Médico Infantil (CMI) Antonny Gabriel de Souza Gomes de Moraes, que iniciará os atendimentos no dia 18 de dezembro, às 14h. O prefeito Abilio Brunini esteve no local acompanhado da secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, da secretária municipal de Comunicação, Ana Karla Costa, e do corpo técnico responsável pela implantação da unidade.

Localizado em área anexa ao antigo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, na Avenida General Valle, o CMI é o primeiro hospital 100% pediátrico da capital e recebeu investimentos de R$ 11,8 milhões. A obra, retomada em janeiro de 2025 por determinação do prefeito, marca um passo decisivo na reestruturação da rede municipal de saúde e na ampliação da assistência às crianças cuiabanas.

Durante a vistoria, o prefeito Abilio Brunini reafirmou o compromisso da atual gestão com a retomada e conclusão de obras essenciais.

“Estamos entregando uma estrutura moderna, segura e totalmente pensada para acolher nossas crianças. Esse hospital representa a reconstrução da saúde de Cuiabá e demonstra que nosso compromisso está sendo cumprido com responsabilidade e resultados”, afirmou o prefeito.

A vistoria desta sexta-feira antecede a etapa final de implantação, voltada à organização dos fluxos de atendimento, conclusão dos ajustes operacionais e preparação das equipes que atuarão em regime permanente.

Para a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, a abertura do CMI representa um avanço concreto na reorganização da rede.

“Estamos entregando uma estrutura totalmente nova, adequada e pensada para o cuidado infantil. O CMI vai fortalecer o fluxo de atendimento e reduzir a pressão sobre o HMC e demais unidades de urgência e emergência”, destacou.

A estrutura do CMI conta com duas salas de classificação de risco; três salas de observação (vermelha, amarela e verde); uma sala de isolamento; uma sala de medicação; uma sala de procedimento; uma sala de curativo/intramuscular; uma sala de coleta de sangue; uma sala de consulta odontológica; uma sala de procedimento odontológico; uma sala de serviço social; farmácia; recepção; sala de espera; sala de TI; sala do Núcleo Interno de Regulação (NIR); duas DML; dois expurgos; e duas salas de guarda de equipamentos.

Além da infraestrutura moderna, o hospital foi projetado com ambientação lúdica e acolhedora, oferecendo mais conforto às crianças e aos acompanhantes.
Atendimento odontológico 24h

O CMI contará com um consultório odontológico que funcionará em regime de plantão 24 horas, oferecendo atendimento de urgência e também eletivo por agendamento para crianças. Entre os serviços estão: diagnóstico e tratamento de lesões bucais pediátricas, atendimento clínico e cirúrgico, além de assistência especializada para crianças com necessidades especiais.

Com a entrega, a Prefeitura de Cuiabá finaliza uma etapa histórica e dá início à operação do primeiro hospital totalmente dedicado ao público infantil, reforçando o compromisso da gestão Abilio Brunini com a reconstrução e modernização da saúde pública municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá

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Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.

O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.

Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.

Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.

A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.

Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.

A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.

A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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