Cuiabá
Assistência Social e Defesa Civil acompanham família em área de risco no Centro América
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Inclusão e da Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil Municipal, realizou nesta semana o acompanhamento de uma família que vive há 13 anos em uma área de risco no bairro Centro América, às margens de um córrego onde parte da via cedeu recentemente. O objetivo é garantir proteção, dignidade e suporte social enquanto o município mantém ações permanentes nas áreas mais vulneráveis.
As equipes seguirão monitorando a área nos próximos dias, adotando medidas preventivas e avaliando alternativas seguras para a família. A moradora recebeu as equipes, relatando sua longa permanência no local e a preocupação com as condições do terreno após o novo agravamento causado pelas chuvas.
Avaliação técnica e risco de novos deslizamentos
Durante a visita, profissionais das duas secretarias reforçaram orientações de segurança e avaliaram o solo, que apresenta sinais claros de instabilidade. A Defesa Civil iniciou o monitoramento contínuo do ponto crítico para evitar novos deslizamentos.
O secretário adjunto especial de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, explicou que as condições da área exigem atenção redobrada. “Essa fiscalização faz parte das ações permanentes da Defesa Civil de acompanhar e monitorar áreas de risco. Nesse trecho específico, o solo está encharcado tanto pela chuva quanto pelas águas pluviais das residências próximas. Por isso, o leito do córrego está desbarrancando, e a instabilidade tende a aumentar se não houver medidas preventivas”.
Suporte social e oferta de acolhimento
A família recebeu duas cestas básicas, kit de limpeza e cobertores, como forma de garantir apoio imediato diante da situação emergencial. A Assistência Social também ofereceu acolhimento institucional, alternativa segura e temporária para afastar a família de riscos mais graves. A moradora, contudo, optou por permanecer na residência em que mora há mais de uma década.
A secretária municipal de Assistência Social e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que a ação une responsabilidade técnica e cuidado humano. “Nosso trabalho não se limita a entregar benefícios. Estamos aqui para acolher, orientar e proteger. Toda família tem direito à informação clara sobre o risco e às alternativas possíveis, e é nosso dever acompanhá-la de perto, respeitando suas decisões, mas garantindo que não esteja sozinha”.
Hélida reforçou que o acompanhamento será contínuo. “Mesmo quando a família decide permanecer, seguimos presentes. Intensificamos o monitoramento, mantemos o diálogo aberto e atuamos junto à Defesa Civil para assegurar proteção integral”.
Trabalho integrado e monitoramento contínuo
A ação contou com a participação da diretora de Políticas Sociais, Onilce Helena, e com o suporte técnico do diretor operacional da Defesa Civil, Ozéias Souza, e do engenheiro civil Marcos Botelho, responsáveis pela avaliação estrutural do terreno.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova por unanimidade prazo maior para contratos temporários em Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (1º de setembro), o projeto de lei que altera a legislação municipal e amplia o prazo para contratação de pessoal por tempo determinado em situações de excepcional interesse público. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde, assistência social, educação e obras diante do vencimento de centenas de contratos e da impossibilidade momentânea de substituição integral dos profissionais.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424/2003 e estabelece prazo de até 36 meses para determinadas contratações temporárias. O texto também permite uma única prorrogação, por igual período, na hipótese de recontratação excepcional prevista na legislação. A justificativa destaca que a mudança é necessária para assegurar a manutenção dos serviços essenciais durante o período de transição.
O levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, aponta que 216 contratos temporários, que já passaram pela prorrogação excepcional de 180 dias prevista na legislação atual, têm vencimento previsto para setembro e outubro. Outros 629 contratos vencem entre setembro e dezembro deste ano.
A Prefeitura vem adotando medidas para recompor a força de trabalho, como convocações do Concurso Público nº 001/2022/SMS, aproveitamento de cadastros de reserva e realização do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/SMS. No entanto, problemas identificados na execução do processo seletivo levaram à suspensão das primeiras convocações para revisão dos procedimentos e auditoria no sistema E-Inscrição.
A Procuradoria-Geral do Município apontou que a legislação vigente não permitia uma nova prorrogação para contratos que já haviam atingido o limite excepcional de 180 dias. Por isso, segundo o parecer jurídico, a solução precisava passar pela Câmara Municipal, com uma autorização excepcional, transitória e por prazo determinado.
A justificativa também ressalta que a situação não decorre de inércia administrativa. Conforme o documento, a Secretaria de Saúde vinha utilizando os instrumentos disponíveis para recomposição do quadro, mas “não há viabilidade fática e temporal para assegurar a recomposição integral e tempestiva” dos profissionais cujos contratos estão próximos do vencimento.
Outro ponto considerado decisivo foi o risco de desassistência. O parecer aponta que o encerramento simultâneo de centenas de vínculos poderia provocar redução da capacidade de atendimento da rede municipal e gerar risco de colapso na assistência. A saúde, destaca o documento, é um direito fundamental e sua prestação possui caráter contínuo e inadiável.
A mudança, portanto, cria uma alternativa jurídica para evitar uma ruptura no atendimento enquanto são adotadas medidas para recomposição definitiva da força de trabalho. O próprio parecer ressalta que a contratação temporária continua sendo uma exceção à regra do concurso público e não pode ser utilizada para perpetuar vínculos de forma indefinida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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