Cuiabá
Prefeitura reforça diálogo com vereadores na construção da Lei Orçamentária de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá mantém diálogo permanente e uma relação institucional equilibrada com a Câmara Municipal na condução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A articulação é coordenada pela Secretaria de Governo, em alinhamento direto com o prefeito Abilio, garantindo transparência, participação e abertura ao diálogo com os vereadores ao longo de todo o processo.
A proposta orçamentária prevê uma receita total estimada em cerca de R$ 5,4 bilhões, valor que reúne todos os recursos que o município deverá arrecadar e administrar ao longo do próximo ano. Desse montante, aproximadamente R$ 3,6 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, que financia as ações da administração direta, autarquias e fundações. Outros R$ 1,8 bilhão são destinados ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange áreas como saúde, assistência social e previdência. Já o Orçamento de Investimentos soma aproximadamente R$ 12 milhões, voltados especialmente às empresas e estruturas vinculadas ao município.
O prefeito Abilio destaca que a LOA foi encaminhada ao Legislativo de forma antecipada, assegurando tempo adequado para análise técnica e discussão por parte dos parlamentares. “A peça orçamentária foi enviada com todos os dados necessários para que os vereadores possam analisar, investigar e apresentar suas conclusões com tranquilidade”, afirmou. Atualmente, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal.
Segundo o gestor, ajustes ao longo do processo são naturais e fazem parte da construção coletiva do orçamento. “É normal que, durante a tramitação, secretarias e vereadores apontem a necessidade de correções. Essas contribuições são analisadas e, quando pertinentes, incorporadas até o momento da votação”, explicou.
Abilio também ressaltou que a elaboração da LOA começou ainda no primeiro semestre, com a realização de audiência pública e a participação das secretarias e da sociedade. “Não se trata de um projeto que surge de forma inesperada. Ele vem sendo debatido desde junho, com transparência e participação”, pontuou.
Por fim, o prefeito reforçou a abertura do Executivo ao diálogo institucional. “Todo vereador que quiser contribuir pode procurar a gestão para apresentar sugestões, sempre respeitando os limites legais e constitucionais”, concluiu.
A postura adotada pela administração municipal evidencia o compromisso com a construção conjunta do orçamento, o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo a governabilidade e a transparência em benefício da população cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente no município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.
Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação das ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.
“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana.
A secretária também destacou que a atuação do Município ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas para assegurar a desocupação das áreas públicas invadidas e a proteção ambiental da região.
A situação também passou a ser tratada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), responsável por coordenar ações em casos de maior complexidade. O comitê reúne diferentes áreas da administração para avaliar as medidas necessárias, incluindo aspectos ambientais, urbanísticos e sociais.
A Defesa Civil realizou vistoria no local e classificou a área como de grau de risco alto, considerando a presença de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.
Juliana reforçou ainda que a Prefeitura adotou medidas para identificar a realidade das pessoas que vivem na região. A Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar levantamento socioeconômico dos ocupantes, garantindo que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionadas para atendimento pelas políticas públicas municipais.
“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.
A Prefeitura também informou ao Ministério Público que ações anteriores já haviam resultado na demolição de edificações não ocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia. A documentação registra ainda a reincidência de invasões e a retomada de construções após as intervenções, o que levou o Município a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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