Cuiabá
Comissão de Segurança aprova projeto de Ranalli que quer apagar símbolos de facções de espaços públicos em Cuiabá
Cuiabá
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Rafael Ranalli
Cuiabá pode ver muros, escolas, praças, unidades de saúde e até lápides de cemitérios livres de siglas e recados para facções criminosas. É o que prevê projeto do vereador Rafael Ranalli (PL), aprovado nesta quinta-feira (4) na Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal, que sugere que o poder público apague símbolos e inscrições que façam referência ao crime organizado em qualquer espaço do patrimônio municipal.
Pelo texto, o município passa a tratar como prioridade a retirada de símbolos, sinais, inscrições ou nomes que façam apologia a organizações criminosas em prédios públicos, praças, escolas, unidades de saúde e demais bens municipais. A regra também vale para túmulos em cemitérios da cidade, onde não é raro encontrar lápides com sigla de facção e frases exaltando integrantes ligados ao crime.
Ranalli argumenta que essas marcas espalhadas pelos bairros não são grafite inocente. Para ele, a sigla da facção no muro da escola ou do posto de saúde ajuda a naturalizar o crime, principalmente nas regiões mais vulneráveis, e vira referência para crianças e adolescentes que crescem cercados por esse tipo de recado.
Durante a votação, ele endureceu o tom ao falar da influência das facções sobre os jovens: “A gente sabe dessa infestação nefasta na juventude, vendendo a ideia de que o caminho mais fácil pro jovem conseguir alguma coisa é o mundo do crime. Bandido tem vida curta: ou chora o bandido ou chora a mãe do bandido. Então, o máximo que a prefeitura e esta Casa podem fazer é criar leis que coíbam a entrada de crianças no crime organizado”, disparou.
O projeto também cobra ação do Executivo além da tinta e do rolo de pintura. O texto fala em criar um canal de denúncia seguro para que qualquer morador avise onde há marca de facção em bem público e em treinar vigilantes, funcionários de cemitérios, da saúde e da educação para identificar esse tipo de símbolo e acionar a remoção.
Na rede municipal de ensino, a proposta prevê reforço em ações educativas sobre cidadania, direitos humanos e prevenção à entrada de jovens no crime organizado, levando o debate para dentro da sala de aula com atividades específicas sobre violência, aliciamento e alternativas fora da criminalidade.
Outro ponto é o uso de tecnologia e inteligência para mapear onde essas marcas aparecem e como se espalham pela cidade, além da possibilidade de fechar parcerias com entidades privadas e organizações da sociedade civil para ajudar na execução das ações.
Na justificativa, Ranalli cita a estrutura estadual já montada contra o crime organizado, como o Gaeco e comitês integrados de combate, e afirma que, mesmo assim, Cuiabá segue registrando crescimento de sinais de facções em escolas, praças, muros e outros espaços públicos, o que teria motivado a proposta.
Depois de passar pela Comissão de Segurança, o projeto segue para votação no plenário da Câmara. A aposta de Ranalli é que, tirando as marcas das facções da paisagem e reforçando o trabalho nas escolas e nos bairros, Cuiabá consiga diminuir o espaço de influência do crime organizado sobre crianças e jovens.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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