Mato Grosso
Conciliadores de Defesa do Consumidor analisam implantação do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado em Mato Grosso
Mato Grosso
A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promoveu nesta segunda e terça-feira (1º e 2.12), Capacitação dos Conciliadores de Defesa do Consumidor do Procon Estadual.
A formação, realizada na Escola de Governo, em Cuiabá, reuniu servidores do Procon que irão atuar na estruturação e execução do Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado (NACSE) e teve como tema o Superendividamento.
Também participaram do evento representantes da Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), e dos Procons Municipais de Cuiabá e de Várzea Grande.
Ministrada pelo Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP) e procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo Garcia, a capacitação tratou, na segunda-feira (01), de temas como os fundamentos da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021); prevenção do Superendividamento e a Estruturação do Núcleo e Fluxo de Atendimento ao Consumidor Endividado.
Nesta terça-feira (2), o evento prosseguiu com discussões sobre Educação Financeira; Tratamento do Superendividamento; Dificuldades na aplicação da Lei e propostas de aperfeiçoamento; e Análises de casos práticos.
A secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, destaca a importância de o Procon-MT realizar uma capacitação sobre superedividamento, tema que afeta diretamente o cotidiano dos órgãos de defesa do consumidor. O superendividamento, explica, é mais do que uma questão financeira, mas um problema que afeta a dignidade, a saúde emocional e a capacidade de organização familiar de inúmeras pessoas.
De acordo com Ana Rachel, a promulgação da Lei do Superendividamento trouxe importantes avanços ao reconhecer o direito do consumidor a um crédito responsável, à informação clara, à renegociação equilibrada e ao tratamento digno no processo de reestruturação de dívidas. Mas nenhuma legislação se concretiza plenamente sem o olhar atento, o comprometimento e a atuação técnica dos órgãos que estão na linha de frente da proteção ao consumidor, enfatiza.
“É por isso que estendemos a capacitação aos órgãos parceiros do Procon. Esta formação é um espaço para fortalecer nossa atuação no combate ao superendividamento, uma oportunidade de aprimorar tanto o conhecimento técnico quanto a sensibilidade necessária para lidar com situações que, muitas vezes, envolvem vulnerabilidades múltiplas. A ideia é que cada conciliador e parceiro saia renovado na missão de garantir que o consumidor seja respeitado, ouvido e protegido, sendo capacitado a construir uma cultura de crédito responsável, de prevenção ao superendividamento e, nos casos necessários, saiba aplicar a legislação de forma eficaz”, salienta Ana.
De acordo com o professor Leonardo Garcia, a intenção da formação é pensar junto com o Procon de Mato Grosso como pode ser implementado o Núcleo de Atendimento ao Consumidor Superendividado, considerando as características do Estado e da população mato-grossense.
“No Núcleo são atendidos os consumidores superendividados, que são aqueles que não conseguem mais pagar as suas dívidas. O Procon vai auxiliar esse consumidor elaborando um plano de pagamento, de forma que ele consiga pagar os seus credores e sair da situação de superendividamento, da qual ele jamais conseguiria sair sozinho, para que o consumidor volte a ter dignidade, o nome limpo no mercado e a ter crédito. Atualmente, se a pessoa não tem crédito, ela está excluída. O Procon hoje é responsável por incluir novamente essa pessoa na sociedade”, explica o palestrante.
Para o assessor jurídico da Defensoria Pública do Estado, Fábio Palhari, o superendividamento é um grande problema social. “Essa capacitação recicla ideias sobre direito bancário que temos de repensar para poder prevenir e tratar o superendividamento. Estamos discutindo experiências práticas de casos de outros estados e novos conceitos e ferramentas para podermos lidar com esse problema”, salienta.
A coordenadora do Procon Municipal de Várzea Grande, Carolina Moreira, ressalta que toda a vez que se fala em superendividamento surgem muitas dúvidas, pois a Lei é bem complexa.
“Essa capacitação é uma oportunidade para aprimorarmos a aplicação da Lei em nossos Procons. O curso ultrapassou as minhas expectativas. Em Várzea Grande temos um índice de superendividados muito grande e todos os dias atendemos pessoas nessa situação. Precisamos garantir uma negociação que seja efetiva para o cidadão”, defende a coordenadora.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Coronel Henrique Santos reforça convite a jornalistas para Prêmio ALMT com premiações de até R$ 30 mil
Secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa destaca a importância de valorizar os profissionais da imprensa e incentiva inscrições até 9 de novembro.
O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), coronel Henrique Santos, reforçou o convite aos profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação para participarem da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. As inscrições seguem abertas até o dia 9 de novembro, com premiações que chegam a R$ 30 mil para os primeiros colocados de cada categoria.
A iniciativa, promovida pela Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que contribuem para levar informações de interesse público à sociedade mato-grossense.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca destacar reportagens e produções que mostrem como as decisões tomadas no Parlamento estadual impactam diretamente a vida da população.
À frente da Secretaria de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos destacou que a premiação representa uma oportunidade de dar visibilidade ao talento dos profissionais da comunicação e incentivar a produção de conteúdos jornalísticos de qualidade.
“Estamos chegando à reta final das inscrições. O Troféu Parlamento é uma oportunidade de reconhecer o talento, a dedicação e a qualidade do trabalho produzido por jornalistas, radialistas, publicitários, fotógrafos e estudantes de comunicação de Mato Grosso. É um jeito de valorizar quem ajuda a população a entender o que acontece dentro da Assembleia e como isso pode fazer diferença na vida das pessoas. Então, não deixe para a última hora. Confira o regulamento, produza o seu trabalho e faça parte dessa história”, destacou o secretário.
O incentivo feito por Henrique Santos também reforça o papel da Secretaria de Comunicação na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A proposta é estimular produções que apresentem, de maneira clara e acessível, a importância das leis, dos debates e das ações desenvolvidas pelos deputados estaduais.
Premiações chegam a R$ 30 mil
O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Texto, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Universitário.
Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento. O segundo ganhará R$ 20 mil e uma placa de homenagem, enquanto o terceiro receberá R$ 10 mil e uma placa de homenagem.
Na primeira edição, o prêmio registrou 293 trabalhos inscritos, enviados por profissionais e estudantes de 19 municípios de Mato Grosso, demonstrando o alcance da iniciativa.
Nesta segunda edição, a avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 28 de janeiro de 2027.
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