Cuiabá

Mutirão do CadÚnico fecha novembro no Jardim União e continua em dezembro no Osmar Cabral e CPA

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá realizou neste sábado (29) mais um Mutirão do CadÚnico, desta vez no CRAS Jardim União, reforçando a política de ampliar o acesso da população aos programas sociais. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, teve como foco a atualização e a inclusão de novas famílias no Cadastro Único, porta de entrada para benefícios como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de auxílios federais e municipais.

Ao todo, 249 atendimentos foram registrados durante o mutirão. Destes, 12 foram atualizações cadastrais, 70 visitas domiciliares realizadas com sucesso e 167 visitas sem sucesso, que resultaram em notificações para que as famílias compareçam ao CRAS e regularizem a situação.

Dona Josefina, moradora do Jardim Vitória, recebeu a visita da equipe do CRAS, mas não foi encontrada. Ela compareceu à unidade, localizada na Rua dos Trabalhadores, em Cuiabá, onde foi orientada pela equipe. “Eu vim recadastrar meu NIS [Número de Identificação Social] e quero tirar a carteirinha de idoso para viajar. O pessoal atende muito bem, graças a Deus, são bem educados”, contou.

Além dos serviços do Cadastro Único, o mutirão também ofereceu inscrições para o programa Casamento Abençoado, iniciativa que auxilia casais a regularizarem gratuitamente a união civil com apoio do município. Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, foram disponibilizados aferição de pressão arterial, testes de glicemia e aplicação de vacinas, ampliando o atendimento às famílias da região.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou o esforço da equipe em atender quem não consegue procurar o CRAS durante a semana. “Os servidores do Cadastro Único têm atuado de forma mais incisiva nos mutirões, a pedido do prefeito Abilio Brunini e da primeira-dama Samantha Iris, para garantir o direito das famílias que trabalham e muitas vezes não conseguem ir ao CRAS em horário comercial. As visitas domiciliares são fundamentais e, aos finais de semana, conseguimos encontrar mais moradores em casa”, afirmou.

Também são realizadas parcerias com outras secretarias, como a de Saúde, para ampliar o alcance dos serviços. A cada semana, os atendimentos são oferecidos em uma região ou distrito, como o Distrito do Aguaçu, que recebeu os serviços na semana passada.

Programação para dezembro

A Secretaria também reforça que os mutirões marcados para 6 de dezembro (CRAS CPA) e 13 de dezembro (CRAS Osmar Cabral) serão dedicados exclusivamente às visitas unipessoais, etapa obrigatória para regularização cadastral dessas famílias. A medida cumpre a Lei nº 15.077/2024 e o Decreto nº 12.534/2025, que exigem a comprovação da condição unipessoal por meio de entrevista presencial no domicílio. Essa atualização é essencial para manter o acesso a benefícios como o BPC, o Bolsa Família e outros auxílios sociais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas

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A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente no município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.

Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação das ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.

“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana.

A secretária também destacou que a atuação do Município ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas para assegurar a desocupação das áreas públicas invadidas e a proteção ambiental da região.

A situação também passou a ser tratada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), responsável por coordenar ações em casos de maior complexidade. O comitê reúne diferentes áreas da administração para avaliar as medidas necessárias, incluindo aspectos ambientais, urbanísticos e sociais.

A Defesa Civil realizou vistoria no local e classificou a área como de grau de risco alto, considerando a presença de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.

Juliana reforçou ainda que a Prefeitura adotou medidas para identificar a realidade das pessoas que vivem na região. A Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar levantamento socioeconômico dos ocupantes, garantindo que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionadas para atendimento pelas políticas públicas municipais.

“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.

A Prefeitura também informou ao Ministério Público que ações anteriores já haviam resultado na demolição de edificações não ocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia. A documentação registra ainda a reincidência de invasões e a retomada de construções após as intervenções, o que levou o Município a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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