Cuiabá
Prefeitura aciona punições administrativa e criminal por poda ilegal de árvore no CPA II
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, notificou administrativamente, na terça-feira (4), o proprietário de uma rede de farmácias por ordenar a poda irregular de uma árvore de quase 40 anos no campo do Botafogo, no CPA II. Identificado como S.M.S., ele é apontado como mandante do serviço, executado sem autorização, e também responderá criminalmente na Delegacia Especializada de Meio Ambiente. A árvore, plantada há quatro décadas por um morador, foi cortada de forma agressiva e quase erradicada, só não sendo arrancada devido à intervenção da comunidade.
O fiscal Paulo Michelotto informou que o infrator terá 10 dias para apresentar defesa administrativa. O caso será encaminhado à delegacia, e a infração envolve os artigos 235 e 555, que proíbem a poda em área pública. A multa pode chegar a 1.200 reais, valor considerado baixo diante do dano ambiental. O fiscal afirmou que a legislação é insuficiente para penalizar com rigor situações como essa.
O caso também foi comunicado para as polícias Militar e Civil para apurar crime ambiental. A secretária Lise Bokorni reforçou que qualquer poda ou retirada de árvore exige autorização, tanto em áreas públicas quanto privadas, e ações irregulares podem gerar multas e processos ambientais.
Em áreas particulares, o interessado deve solicitar licença especial à secretaria. Um fiscal elabora laudo técnico indicando se a poda ou a retirada é permitida e em quais condições. Em áreas públicas, o serviço é responsabilidade da prefeitura com apoio da Limpurb. A retirada só pode ocorrer com autorização e pode exigir compensação ambiental, como o plantio de novas árvores.
A ação irregular ocorreu no domingo e foi flagrada pela Polícia Militar após denúncia. O executor da poda, identificado como Adão, cumpriu ordem de S.M.S. e foi autuado por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, com audiência marcada para fevereiro de 2026. A delegacia apurou que a área é arrendada por S.M.S., que utiliza o espaço como locatário para obras e melhorias. O investigador explicou que o TCO é aplicado a crimes de menor potencial ofensivo e que as penalidades criminal e administrativa serão definidas, respectivamente, pelo Juizado Especial Ambiental e pela prefeitura.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá promove workshop para fortalecer liderança e gestão entre servidores
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta sexta-feira (14), a partir das 8h, o Workshop de Mentoria da Prefeitura de Cuiabá, voltado ao desenvolvimento de secretários, secretários-adjuntos e diretores do município. A atividade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e integra o Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá, coordenado pela Secretaria Adjunta de Formação do Servidor (SAFS).
O encontro teve como objetivo fortalecer as competências de liderança e gestão pública, com abordagens sobre comprometimento, gestão do tempo e inteligência emocional. A iniciativa também está alinhada às diretrizes relacionadas aos indicadores e às metas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Planejamento Estratégico do Município.
Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o treinamento é importante para qualificar não apenas os processos de trabalho, mas também a forma como os gestores conduzem suas equipes.
“Um bom líder precisa entender que cada funcionário tem suas características, seus desafios e suas potencialidades. Por isso, esses treinamentos são fundamentais para que possamos acompanhar de perto nossas equipes, desenvolver as pessoas e liderar com sabedoria, equilíbrio e responsabilidade. Quando o gestor está preparado, ele consegue tomar decisões melhores e também contribui para um ambiente de trabalho mais eficiente”, destacou Deisi.
Durante a programação, os participantes também tiveram a oportunidade de refletir sobre a importância da organização, do comprometimento e do equilíbrio emocional no cotidiano da gestão pública. A proposta é contribuir para que os gestores estejam cada vez mais preparados para lidar com desafios, tomar decisões e conduzir suas equipes de maneira estratégica.
O Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá busca aprimorar as competências gerenciais dos gestores municipais e fortalecer a qualidade da gestão pública, com foco no cumprimento de metas e no planejamento estratégico do município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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