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Projeto institui multa a usuário flagrado com droga em espaço público em Cuiabá

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Fumar maconha ou usar qualquer droga em praça, parque, terminal ou outro espaço público de Cuiabá pode custar caro. Um projeto apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL) será analisado e votado na sessão desta quinta-feira (6), na Câmara Municipal. A proposta cria uma punição administrativa para quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em locais de uso coletivo.

O texto defende que o município precisa agir para proteger a saúde pública e a convivência social. Define como “ambiente público” qualquer espaço de livre acesso, incluindo ruas, praças, escolas, unidades de saúde e órgãos públicos.

Se o projeto for aprovado, a multa será de R$ 1.412 para o infrator, dobrando para R$ 2.824 em caso de reincidência dentro de 12 meses. O dinheiro arrecadado será destinado aos fundos municipais de segurança pública, políticas sobre drogas e saúde.

Ranalli reforça que a medida não tem caráter criminal. “Não é sobre prender ninguém, é sobre ordenar os espaços públicos e proteger a população”, explicou o vereador na justificativa do projeto.

O texto também traz decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o poder dos municípios em estabelecer regras locais de convivência, desde que não criem novos crimes. O documento ainda faz referência a uma norma de Santa Catarina que aplica multa semelhante a usuários de drogas em espaços públicos.

Um projeto parecido chegou a ser protocolado em setembro na Câmara, mas acabou indo ao arquivo. Isso porque a matéria assinada por Ranalli foi apresentado antes, em julho. Pelas regras internas da Casa, quando duas propostas tratam do mesmo tema, a mais antiga é a que segue em tramitação, e a mais recente perde o efeito para evitar duplicidade.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá promove workshop para fortalecer liderança e gestão entre servidores

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta sexta-feira (14), a partir das 8h, o Workshop de Mentoria da Prefeitura de Cuiabá, voltado ao desenvolvimento de secretários, secretários-adjuntos e diretores do município. A atividade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e integra o Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá, coordenado pela Secretaria Adjunta de Formação do Servidor (SAFS).

O encontro teve como objetivo fortalecer as competências de liderança e gestão pública, com abordagens sobre comprometimento, gestão do tempo e inteligência emocional. A iniciativa também está alinhada às diretrizes relacionadas aos indicadores e às metas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Planejamento Estratégico do Município.

Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o treinamento é importante para qualificar não apenas os processos de trabalho, mas também a forma como os gestores conduzem suas equipes.

“Um bom líder precisa entender que cada funcionário tem suas características, seus desafios e suas potencialidades. Por isso, esses treinamentos são fundamentais para que possamos acompanhar de perto nossas equipes, desenvolver as pessoas e liderar com sabedoria, equilíbrio e responsabilidade. Quando o gestor está preparado, ele consegue tomar decisões melhores e também contribui para um ambiente de trabalho mais eficiente”, destacou Deisi.

Durante a programação, os participantes também tiveram a oportunidade de refletir sobre a importância da organização, do comprometimento e do equilíbrio emocional no cotidiano da gestão pública. A proposta é contribuir para que os gestores estejam cada vez mais preparados para lidar com desafios, tomar decisões e conduzir suas equipes de maneira estratégica.

O Programa de Desenvolvimento da Prefeitura de Cuiabá busca aprimorar as competências gerenciais dos gestores municipais e fortalecer a qualidade da gestão pública, com foco no cumprimento de metas e no planejamento estratégico do município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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