Cuiabá
Prefeitura realiza manutenção emergencial após temporal danificar telhas no Pronto-Socorro
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou uma ação emergencial de manutenção no Pronto-Socorro Municipal após a forte chuva registrada na tarde deste domingo (2). O temporal provocou danos na área antiga da unidade, mas não afetou o funcionamento do Centro Médico Infantil (CMI), nem o atendimento aos pacientes.
Durante a chuva, parte das telhas que estavam sendo substituídas pela empresa responsável pela manutenção do prédio foi deslocada pela força do vento, caindo no pátio da brinquedoteca, localizada na área da pediatria. Em uma das enfermarias do quarto andar, também houve infiltração de água, o que levou ao remanejamento temporário dos pacientes para outros espaços da unidade.
As equipes de manutenção e gestão hospitalar atuaram imediatamente para controlar a situação e iniciar os reparos necessários. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, ações preventivas já haviam sido realizadas recentemente, incluindo a limpeza de grelhas e tubulações, com o objetivo de assegurar o escoamento adequado da água das chuvas.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que o pronto atendimento e a segurança dos pacientes são prioridades absolutas.
“Assim que fomos informados, nossas equipes agiram de forma rápida e eficiente para conter os impactos e garantir que o atendimento não fosse interrompido. Felizmente, ninguém se feriu e todos os pacientes foram assistidos com segurança. Seguiremos monitorando a situação e reforçando as ações de manutenção para evitar novos transtornos”, afirmou Danielle.
O atendimento no Pronto-Socorro Municipal segue normalmente, sem qualquer prejuízo à assistência prestada à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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