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Chico Guarnieri dá voz à região Sul e cobra melhorias da Energisa em audiência pública realizada pela ALMT

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A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reuniu a população da região sul do estado em Rondonópolis para debater os serviços prestados pela Energisa. O encontro, realizado na quinta-feira (16), foi requerida pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), integrante da Comissão Especial responsável pelo acompanhamento do contrato firmado com a concessionária de energia elétrica.

“Essas audiências públicas que temos feito são importantes para levantarmos informações locais e que serão levadas à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que, a concessionária que for responsável pelo serviço de energia elétrica de nosso estado, resolva as demandas apresentadas”, afirmou o deputado, referindo-se à Aneel. No dia 02 de outubro, Tangará da Serra recebeu a primeira audiência pública do tema.

Na ocasião, foram relatadas diversas reclamações sobre o serviço prestado pela empresa. Interrupção da energia prolongadas, manutenção ruim nas redes, fios acumulados nos postes, tarifa, entre outros, elencados pela população.

“Ali é uma falta de energia constante. Não pode ventar que a energia vai embora. Tivemos que parar nossa produção de leite por conta desse problema de ficar sem energia. Sem contar que nós que fazemos a manutenção da rede e cabos rompidos têm causado incêndios, inclusive, na nossa propriedade. Além disso, a rede não suporta a demanda”, reclamou Eliene Oliveira, produtora rural, em Itiquira.

As falhas no serviço também têm sido levadas à Justiça, conforme explica a promotora Joana Maria Bortoni Ninis, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis. Desde que a Energisa assumiu o serviço no município e em São José do Povo, que integra a mesma comarca, têm sido registradas diversas irregularidades, segundo a representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

“Ingressamos com ações judiciais questionando a interrupção no fornecimento de energia e o tempo excessivo para restabelecimento do serviço”, contou a promotora.

O deputado Chico Guarnieri pontuou também que, entre os problemas, está a urgência na transferência da rede monofásica para a trifásica.

“Infelizmente, dois terços da rede de energia elétrica de Matogrosso é monofásica e queremos que seja 100% trifásica. Essa é uma concessão de 30 anos, então queremos a garantia de que a Energisa vai cumprir com aquilo que Mato Grosso necessita. Só em nosso estado a concessionária fatura mais de R$ 13 milhões por ano, é um faturamento muito alto, portanto, queremos que ela devolva mais investimentos para Mato Grosso”, reforçou o parlamentar.

Chico Guarnieri citou a gravidade do que vem acontecendo em inúmeros municípios que sofrem com as constantes quedas de energia.

“Temos um exemplo do que aconteceu na última semana em Porto Estrela que ficou quase 12 horas sem energia, problema que se repetiu no domingo e na segunda-feira. Estamos falando de escolas, postos de saúde, famílias que ficaram sem energia. Não dá mais para aceitar que a nossa rede seja monofásica”, argumentou o deputado.

Representando a Energisa, o assessor institucional Luís Carlos Moreira Júnior, afirmou que a concessionária acompanha todas as sugestões e apontamentos, e que internamente, a busca por soluções é constante.

“Nesses últimos 11 anos fizemos investimentos de mais de R$ 9 bilhões, e isso possibilitou que o tempo médio que o cliente ficou sem energia elétrica caiu pela metade. Sabemos como fazer o investimento, sabemos onde fazer e o nosso objetivo é ouvir a população, encontrando novas maneiras de melhorar”, explicou.

Também estiveram presentes na audiência pública: os deputados estaduais Nininho (Republicanos), Marildes Ferreira (PSB), o procurador-geral de Rondonópolis, Luis Henrique Nucci Vacaro, representando o prefeito rondonopolitano Claudio Ferreira (PL), Laerte Costa, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), o 1º secretário da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Ibrahim Zaher, as vereadoras Kalynka Meirelles (PL) e Dra Luciana Horta (PL), além do parlamentar municipal Anderson Bananeiro (PRD). Bárbara Natascha (MDB), que está na suplência de vereança de Itiquira. Raphael Jovan Raymundo da Silva, representou a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). Alberto Torremocha, vice-presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis falou pelos produtores rurais. Leonardo Resende, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade e Denise Freias, presidente da Associação Comercial de Rondonópolis levaram as demandas do comércio local.

Fonte: ALMT – MT

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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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