Política
Espaço de Identificação Infantil da Assembleia comemora 4 anos de atendimento
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O Espaço de Identificação Infantil da Assembleia Legislativa de Mato Grosso comemora quatro anos de atendimento à população. Instalado na entrada do Poder Legislativo, o posto de atendimento está subordinado à Ouvidoria da Casa e conta com três guichês de atendimento ao público. Para marcar a data, foi realizada uma cerimônia em frente ao espaço na manhã desta quinta-feira (16).
A ouvidora geral da Assembleia, Uecileny Rodrigues Fernandes, explica que o espaço foi criado para atender crianças de até 5 anos de idade. “Realizamos a identificação de bebês e crianças até 5 anos. A intenção é promover a cidadania da criança desde o nascimento, proporcionando segurança e inserção nos dados de segurança pública do Brasil. Em resumo, o foco é a cidadania e a segurança”, disse ela.
Inaugurado no dia 19 de outubro de 2019, o espaço atende diariamente uma média de 35 a 40 crianças. “Completamos quatro anos, um período de grande sucesso, com a população buscando este serviço, e sempre recebemos a todos de braços abertos, oferecendo o melhor atendimento possível”, apontou a ouvidora.
O setor coleta biometria, captura foto e emite documentos e é pioneiro no Brasil. “Fomos os primeiros a testar o equipamento de biometria para crianças nessa faixa etária, tornando-nos referência no país. A criança chega, coletamos a biometria, capturamos a foto e emitimos a nova Carteira Nacional de Identificação, que fica pronta em até 20 dias”, explica.
A servidora Karla Cristina Gomes atua no setor desde a sua implantação. O trabalho dela é colher a digitação com a impressão, fotografa a criança e coleta os dados da documentação da mesma.
“Gosto do trabalho que desempenho desde antes da implantação do espaço infantil. Faço com muito amor e tenho que agradecer a Deus por tudo que realizo. É muito satisfatório. Depois da minha família, a minha segunda casa é aqui neste setor, atendendo às crianças. Sou apaixonada em trabalhar com crianças e isso deixa o meu dia cheio de alegria”, afirmou ela.
A mãe da pequena Isabela Amorin, Lauriene Amorim, procurou o setor instalado na Assembleia por meio de uma ação social realizada no bairro onde reside.
“Foi através de uma ação que teve no meu bairro que eles informaram essa possibilidade de agendamento para que a criança pudesse fazer a carteira de identidade. Então, foi aí que nós agendamos e trouxemos ela. O atendimento aqui é muito bom, pois, as pessoas são bem atenciosas e cordiais. Está tudo ótimo”, destacou ela.
Fonte: ALMT – MT
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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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