Cuiabá
Procon Municipal inaugura posto de atendimento no Terminal Rodoviário de Cuiabá
Cuiabá
O Procon Municipal de Cuiabá, gerido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, inaugura, nesta segunda-feira (13), às 9h30, um novo posto de atendimento no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, ampliando o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor. A solenidade contará com a presença do prefeito Abilio Brunini, da primeira-dama e vereadora Samantha Íris, da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, além de outros secretários e autoridades municipais.
De acordo com a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, o novo posto funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, oferecendo os mesmos serviços já disponíveis na sede do órgão e pelo canal de WhatsApp. No local, os consumidores poderão registrar reclamações, denúncias e pedir orientações sobre seus direitos.
“A presença do Procon na rodoviária tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão à informação e à assistência imediata. Queremos estar onde o consumidor realmente precisa, especialmente nos locais de grande circulação e onde ocorrem com frequência situações de desrespeito aos direitos do passageiro”, destacou Mariana Borges.
A secretária explica que o posto não atenderá apenas casos ligados a viagens de ônibus, mas também outras demandas de consumo. “A ideia é aproximar o Procon da população. Hoje, a região Norte é a terceira com maior número de reclamações em Cuiabá. Estar em um ponto estratégico e acessível, com estacionamento e transporte público em frente, vai trazer mais comodidade e ampliar o alcance do nosso atendimento”, completou.
Segundo o gerente-geral do terminal, Selmo M. de Oliveira, o Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá recebe em média 4.877 passageiros por dia, somando 1,7 milhão de embarques e desembarques ao longo de 2024. Em períodos de alta temporada, como Natal, Ano Novo, Carnaval e férias escolares, o movimento chega a dobrar, com aumento de até 100% no fluxo de passageiros.
Atualmente, 35 empresas operam no terminal, com 117 mil viagens anuais entre rotas intermunicipais, interestaduais e até internacionais. O local conta com 16 plataformas de embarque e desembarque e passou por um amplo processo de modernização conduzido pela concessionária SINART, que investiu R$ 32 milhões desde 2022 em obras de acessibilidade, segurança e conforto. Entre as melhorias estão novos sanitários adaptados, salas administrativas, wi-fi gratuito, sistema de monitoramento por câmeras, pavimentação, iluminação moderna e estacionamento com 220 vagas.
“Essas melhorias foram pensadas para garantir mais conforto, segurança e acessibilidade aos passageiros e visitantes. Com a chegada do Procon, o terminal ganha mais um serviço público essencial, reforçando seu papel como um dos principais pontos de atendimento e mobilidade da capital”, afirmou Selmo Oliveira.
O novo posto do Procon também reforça o trabalho educativo e preventivo do órgão, principalmente em relação aos direitos do passageiro rodoviário, como reembolso ou remarcação da passagem até três horas antes da viagem, assistência material em caso de atrasos e indenização por extravio de bagagem.
#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria a fachada do Procon Municipal, à rua Joaquim Murtinho, Cemtro de Cuabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente no município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.
Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação das ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.
“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana.
A secretária também destacou que a atuação do Município ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas para assegurar a desocupação das áreas públicas invadidas e a proteção ambiental da região.
A situação também passou a ser tratada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), responsável por coordenar ações em casos de maior complexidade. O comitê reúne diferentes áreas da administração para avaliar as medidas necessárias, incluindo aspectos ambientais, urbanísticos e sociais.
A Defesa Civil realizou vistoria no local e classificou a área como de grau de risco alto, considerando a presença de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.
Juliana reforçou ainda que a Prefeitura adotou medidas para identificar a realidade das pessoas que vivem na região. A Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar levantamento socioeconômico dos ocupantes, garantindo que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionadas para atendimento pelas políticas públicas municipais.
“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.
A Prefeitura também informou ao Ministério Público que ações anteriores já haviam resultado na demolição de edificações não ocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia. A documentação registra ainda a reincidência de invasões e a retomada de construções após as intervenções, o que levou o Município a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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