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Aprovado em 1ª votação projeto que regulamenta função de Assistente de Educação Especial em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na última semana (13), o Projeto de Lei nº 751/2025, de autoria do deputado Dr. João (MDB), que define os critérios e atribuições para a função de Assistente de Educação Especial na rede pública estadual de ensino.

O projeto visa garantir a qualidade do atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades, promovendo a inclusão e a permanência desses alunos na escola com o suporte necessário.

“O Assistente de Educação Especial é uma peça-chave no processo de inclusão. Precisamos garantir que ele esteja qualificado, respaldado por lei e valorizado pela sua importância dentro das unidades escolares”, afirmou Dr. João durante a sessão.

Pelo texto, o profissional deverá ter ensino médio completo, formação específica em educação inclusiva, certidão negativa de antecedentes e avaliação de aptidão física e emocional. As funções vão desde o auxílio em atividades de vida diária até a colaboração com o professor regente no Plano de Atendimento Educacional Individualizado (PAEI).

O projeto recebeu apoio de parlamentares da base e da oposição e segue agora para segunda votação, antes de ser encaminhado à sanção do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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Max Russi entrega carta com apoio de 18 deputados de MT a Flávio Bolsonaro em Brasília

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Podemos), entregou nesta quinta-feira (8), em Brasília, uma carta suprapartidária que reúne o apoio de 18 deputados estaduais de Mato Grosso à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

A entrega ocorreu durante encontro com Flávio Bolsonaro e contou também com a presença da presidente nacional do Podemos, Renata Abreu.

A articulação reúne parlamentares de diferentes grupos políticos e coloca Mato Grosso no centro das conversas em torno da disputa presidencial de 2026.

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