Política
Fagundes cobra agilidade e inclusão de obras prioritárias na 364 logo após leilão em SP
Política
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), cobrou novamente nesta quinta-feira (14) por agilidade e prioridade nas obras previstas para a BR-060/364/GO-MT, após o leilão de concessão realizado em São Paulo. O certame foi vencido pelo Consórcio Rota Agro Brasil, que ofereceu 19,70% de desconto sobre a tarifa básica de pedágio e deverá investir mais de R$ 7 bilhões ao longo de 490 quilômetros de rodovias.
Segundo o contrato, a nova concessionária deve iniciar um plano emergencial de 100 dias para implantar melhorias imediatas e apresentar um cronograma de obras que aumente a segurança viária e a trafegabilidade. As revisões contratuais periódicas poderão ampliar o escopo das intervenções, buscando sempre o equilíbrio econômico, tarifa módica e qualidade da pista.
Assim que terminou o leilão em São Paulo, Fagundes entrou em contato com Paulo Afonso, diretor acionista do Grupo Sobrado – TeCPav, do consórcio vencedor, para defender obras estratégicas no trecho mato-grossense. “Falei sobre a importância da duplicação da ponte do Lourencinho, do prolongamento da duplicação sentido Pedra Preta e da execução emergencial de melhorias entre Rondonópolis e a divisa de Goiás, incluindo a Serra da Petrovina e o contorno na divisa dos dois estados”, relatou.
No mesmo dia, Wellington voltou a cobrar do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, a inclusão dessas obras no contrato. “O povo está cansado de promessa. Essas obras são questão de segurança e de respeito. O estrangulamento da BR-364 por exemplo, precisa de solução urgente, assim como a ponte do Lourencinho, que acompanho há anos e ainda está parada por falta de licença ambiental. Não podemos aceitar um contrato que ignore esses pontos críticos”, ressaltou.
Fagundes disse que a experiência com a BR-163 demonstra que a gestão privada, aliada à fiscalização e ao diálogo constante, pode trazer avanços significativos. “Conseguimos a duplicação da Serra de São Vicente, depois de Rondonópolis a Cuiabá, e seguimos avançando até Sinop, com previsão de chegar a Guarantã do Norte nos próximos anos. Agora, a concessão da BR-364 entre Rondonópolis e Rio Verde é mais um passo para garantir pista dupla ligando Cuiabá a Goiânia. É um corredor logístico estratégico para o agro e uma obrigação do Estado brasileiro transformá-lo em realidade”, concluiu.
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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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