Política
ALMT reconhece a advocacia do estado em sessão especial
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu reconhecimento à advocacia do estado em sessão especial na noite de quinta-feira (14). Por requerimento do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), foram entregues moções de aplausos para advogados atuantes nos variados segmentos da profissão em alusão ao Dia do Advogado, comemorado no último dia 11.
O presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (Iamat), Fabio Capilé, foi um dos homenageados. Ele ressaltou que os membros da associação estão dedicados em compartilhar conhecimentos e trabalhar em prol da sociedade. “É uma honra estar aqui hoje, assim como vários amigos meus que estão realmente orgulhosos desse reconhecimento pelo fato de ter uma homenagem no dia do advogado. Então, eu fico muito feliz, agradeço imensamente. Não só ao deputado Diego Guimarães, mas à Casa de Leis”, afirmou.
Também entre os agraciados, a advogada Joquebedy Mourão mostrou-se lisonjeada com a homenagem e lembrou que entrou na profissão mais tarde, numa segunda graduação. Ela ainda falou sobre a forte presença das mulheres na área. “O advogado é essencial à Justiça, à sociedade. Antes, uma área pouco visitada pelo campo feminino. Hoje, já temos Escola Feminina do Júri e de Criminalistas, do qual faço parte, assim como várias outras áreas, cível, trabalhista. Isso é uma evolução muito grande”, comentou.
“É uma honra eu poder estar aqui entre tantos bons advogados que foram selecionados para receber essa homenagem. A advocacia de Mato Grosso é uma advocacia muito séria. Nós lutamos e nós nos envolvemos junto às entidades, às associações, buscando cada vez mais o fortalecimento da classe para trazer de volta a conquista daquela imagem da advocacia séria, da advocacia madura, da advocacia respeitada, da advocacia inclusiva, a advocacia que faz parte do contexto social, que é engajada, que é combativa, combatente”, colocou o advogado tributarista Cristian Vinicius Pagnussat.
O diretor jurídico da Defensoria Pública do estado, Evaldo Duarte de Barros, representou a instituição na cerimônia. “A gente consegue levar a estrutura necessária para que um defensor, uma defensora pública, possa acolher aqueles que mais precisam da atenção do poder público em todas as comarcas do estado de Mato Grosso, onde atualmente a Defensoria está presente”, destacou sobre a atuação do órgão. Ele também se mostrou contente com o reconhecimento da Casa de Leis aos advogados. “Eu sou advogado de carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e é indescritível estar aqui hoje”, declarou.
Ao justificar o reconhecimento à classe, o deputado Diego Guimarães citou o auxílio prestado pela advocacia para o debate legislativo. “Eu tenho exercido mandatos, como vereador e agora deputado estadual, em que a advocacia tem sido fundamental, servindo para abordar grandes temas, como a questão tributária. Aqui, nós aprovamos o Código de Defesa do Contribuinte e a transação tributária. Trouxemos leis que desburocratizaram a máquina pública e garantiram o acesso universal e irrestrito do advogado a qualquer processo administrativo graças a essas parcerias com entidades de advogados, como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”, destacou o parlamentar.
Guimarães também exaltou o papel da advocacia para a sociedade como um todo. “Essa profissão, não digo isso porque eu sou advogado, mas é uma profissão indispensável de administração da Justiça. É o advogado que está na ponta vendo os reclames da população diante de uma injustiça, de uma incerteza, de uma necessidade de um provimento judicial, tira dúvidas, dá acesso, dá também garantias a serviços públicos importantes e também resolve contendas entre os particulares. Então, em nome dos 24 deputados aqui da Assembleia Legislativa, eu parabenizo toda a advocacia”, salientou.
Veja abaixo a lista de homenageados:
1. Adriana Cardoso Sales de Oliveira
2. Adrielly Crizolle
3. Alexandra de Moura Nogueira
4. Alexandre César Lucas
5. Alexandre Volkman
6. Aluisio Feliphe Barros
7. Amauri Anilson Menacho
8. Ana Carolina Almeida
9. Angeliza Neiverth Segura
10. Antônio Alberto Schommer
11. Ariadine Grossi
12. Armando Biancardini Candia
13. Bárbara Natali Botelho Rodrigues dos Santos
14. Bruno Casagrande e Silva
15. Carlos Melgar Nascimento
16. Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho
17. Carmelice Santana Leão
18. Celso Correa de Oliveira
19. Ciro Rodolpho Gonçalves
20. Clariana Brandão
21. Cláudia Aquino de Oliveira
22. Claudinez da Silva Pinto Junior
23. Cristian Vinicius Pagnussat
24. Daniela Marques Echeverria
25. Daniela Santos Matteucci
26. Dante Rubens Ferreira de Santana
27. Dauto Barbosa Castro Passare
28. Deny Sulivan Ramos
29. Édson Bueno de Souza
30. Eduardo Augusto Bordoni Manzeffi
31. Eliane Bertuol Duarte
32. Érika Borges Soler de Arruda
33. Evandro César Alexandre dos Santos
34. Fabiano Rabaneda dos Santos
35. Fabio Arthur da Rocha Capilé
36. Fábio Matheus Marques
37. Felipe Monteiro
38. Fernando Eugenio Araujo
39. Fernando Henrique Ferreira Nogueira
40. Filipe Maia Broeto Nunes
41. Franciele de Azevedo Siqueira
42. Gabriel Fernandes
43. Galeno Nunes Ferreira
44. Giovane Santin
45. Giovani Bianchi
46. Gisela Alves Cardoso
47. Gleison Gomes da Silva
48. Hemerson Leite de Souza
49. Hilomar Hiller
50. Isamara Andrade de Lima
51. Isis Catarina Martins Brandão
52. Ivanildo Santos de Oliveira
53. Janaina Rondon Sales
54. Jean Walter Wahlbrink
55. Jéssica Braga
56. João Gabriel Silva Tirabelle
57. Johanan Amaral Toledo
58. Joicy Correa da Costa
59. Jônatas Peixoto Lopes
60. Joquebedy Ribeiro Mourão Alves
61. José Eduardo Bezerra Pinheiro Esposito
62. Juliana Albuquerque
63. Kaio Gomes
64. Kaue Gomes
65. Kewri Rebeschini de Lima
66. Larissa Faria
67. Lauro Costa
68. Leovaldo Alves de Castro
69. Lindebergue Joaquim
70. Lisiane Valéria Linhares Schmidel
71. Luara Paiva
72. Luciana Castrequini Ternero
73. Luciana Serafim da Silva
74. Luis Gutemberg Eubank Arruda
75. Luis Lauremberg Eubank Arruda
76. Luiz Augusto Pires Cezario Junior
77. Marcelo Antonio Theodoro
78. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo
79. Marco Aurélio Marrafon
80. Maria Antonia dos Santos Carvalho
81. Marisa T. Vesz
82. Marla Denilse Rheinheimer
83. Max Magno Ferreira Mendes
84. Meire Correia de Santana da Costa Marques
85. Michell Spreafico
86. Michelle Alves Donega
87. Michelle Matsuura Borralho
88. Nadielly Garbin
89. Oliani Raspini
90. Osmar Milan Capilé
91. Paulo Clécio Ferlin
92. Pedro Paulo Peixoto da Silva Júnior
93. Rafael Molina
94. Rafael Rabaioli Ramos
95. Rafael Vicente Gonçalves Tobias
96. Renato de Perboyre Bonilha
97. Ricardo Turbino Neves
98. Roberto Carloni de Assis
99. Rodolpho Augusto Souza de Vasconcellos
100. Roger Fernandes
101. Rosana de Barros Bezerra Pinheiro Esposito
102. Rosana Lóris Azevedo
103. Ruy Nogueira Barbosa
104. Sisane Vanzella
105. Talita Oliveira Sant’Ana Moreira
106. Thereza Raquel Machado Rezende Laurindo
107. Thiago Cunha Brescovici
108. Ulisses Duarte Júnior
109. Vagner Spiguel Junior
110. Valéria Aparecida Soldá de Lima
111. Weslei Ozorio
112. Willian Marques Solano Rosa
113. Yaná Christina Eubank Gomes Cerqueira
Fonte: ALMT – MT
Política
Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT
Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.
A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.
Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.
A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.
A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.
Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.
“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.
Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.
A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.
Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.
A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].
O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.
Fonte: ALMT – MT
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