Cuiabá
Secretário apresenta balanço de ações na Comissão de Obras Públicas
Cuiabá
O secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, participou nesta quinta-feira (14), de uma reunião da Comissão de Obras Públicas da Câmara Municipal, a convite do presidente, vereador Alex Rodrigues. Durante o encontro, que também contou com a presença dos vereadores Ilde Taques e Dídimo Vovô, o gestor apresentou um balanço das principais ações realizadas nos primeiros sete meses de gestão e apontou os desafios para a recuperação da malha viária urbana e rural da capital.
De acordo com Reginaldo Teixeira, a Secretaria de Obras enfrenta um cenário de alta demanda e recursos limitados. “Estamos fazendo o máximo possível dentro das condições que temos. A cidade é grande, os problemas são muitos e os recursos são poucos. Estamos trabalhando em prol de melhorar a malha asfáltica na capital, o sistema de drenagem fluvial e as estradas vicinais que cortam nossa capital”, afirmou.
O secretário explicou que havia expectativa de receber aproximadamente R$ 540 mil para obras na zona rural, como a construção de pontes e compra de combustível, mas mudanças no sistema de repasses do governo resultaram no bloqueio dos valores no ICMS. “Desde janeiro estamos tentando reverter a situação. Atualmente, Cuiabá recebe apenas R$ 49 mil por mês desse fundo, valor muito abaixo do esperado. Planejávamos contar com pelo menos R$ 1 milhão ao ano, mas essa frustração nos obrigou a rever todo o planejamento”, disse.
Outro desafio citado foi a ausência de repasses da RCEP nos últimos anos, o que, segundo o gestor, impacta diretamente a recuperação de estradas, vias e pontes, especialmente na zona rural.
Balanço das ações
Levantamento realizado pela Secretaria identificou cerca de 900 km de estradas e ruas a serem atendidas. Até o momento, já foram executados serviços em aproximadamente 500 km de vias rurais e 300 km de vias urbanas.
No total, Cuiabá possui cerca de 2.800 km de vias. O planejamento inclui recapeamento de vias já pavimentadas, asfaltamento de ruas ainda sem pavimento e aplicação de microrevestimento para prolongar a vida útil do asfalto. “Já solicitamos ao Governo do Estado atendimento para 11 bairros com microrevestimento, uma solução mais econômica e eficiente. A previsão é aplicar 645 toneladas do material”, destacou Teixeira.
Além da manutenção viária, a pasta também assumiu novas responsabilidades, como reformas de prédios públicos, revitalização de espaços e construção de praças. O levantamento inicial aponta a existência de 180 praças na cidade, que receberão projetos voltados à acessibilidade e melhoria das estruturas. Um dos exemplos é a praça da Avenida Ipiranga, que deve passar por obras de requalificação.
#PraCegoVer
A imagem mostra o secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, ao lado do vereador e presidente da Comissão de Obras Públicas, Alex Rodrigues. Também estão presentes os vereadores Ilde Taques e Dídimo Vovô.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente no município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.
Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação das ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.
“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana.
A secretária também destacou que a atuação do Município ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas para assegurar a desocupação das áreas públicas invadidas e a proteção ambiental da região.
A situação também passou a ser tratada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), responsável por coordenar ações em casos de maior complexidade. O comitê reúne diferentes áreas da administração para avaliar as medidas necessárias, incluindo aspectos ambientais, urbanísticos e sociais.
A Defesa Civil realizou vistoria no local e classificou a área como de grau de risco alto, considerando a presença de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.
Juliana reforçou ainda que a Prefeitura adotou medidas para identificar a realidade das pessoas que vivem na região. A Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar levantamento socioeconômico dos ocupantes, garantindo que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionadas para atendimento pelas políticas públicas municipais.
“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.
A Prefeitura também informou ao Ministério Público que ações anteriores já haviam resultado na demolição de edificações não ocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia. A documentação registra ainda a reincidência de invasões e a retomada de construções após as intervenções, o que levou o Município a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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