Mato Grosso
Obra jurídica sobre direito processual de contas será lançada nesta quarta-feira no TCE-MT
Mato Grosso
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lança, às 9h desta quarta-feira (6), a publicação “Higidez Processual e o Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”. Neste, que é o segundo volume da coleção “Direito Processual de Contas”, são abordados temas como as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. O evento será no auditório da Escola Superior de Contas.
Coautor da obra, o vice-presidente do órgão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, explica que o trabalho fortalece a atuação do controle externo. “Ao garantirmos que as decisões sigam sempre critérios justos e equilibrados, estamos contribuindo para que o controle externo seja mais transparente e esteja alinhado às necessidades da sociedade.”
É o que reforça o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, que também assina a obra. “A falta de conformidade entre os processos dos tribunais de contas e os princípios constitucionais processuais é nociva à segurança jurídica e precisa ser combatida. Por isso, propomos critérios claros para decisões sólidas.”
O livro contou ainda com a contribuição dos juristas Rennan Thamay, Carlos Alexandre Pereira, Eneias Viegas da Silva e Vitor Gonçalves Pinho. Além de membros e servidores dos tribunais de contas de todo o país, o trabalho é voltado a pesquisadores, estudantes, advogados públicos e privados, gestores e fiscalizados.
A obra
A obra se divide em três temáticas centrais. O primeiro capítulo apresenta as atuações dos tribunais de contas, destacando suas funções no julgamento de contas, fiscalização de contratos públicos e aplicação de sanções, além de abordar limites legais e temas atuais como a Lei da Ficha Limpa e a autonomia técnica das auditorias.
O segundo capítulo concentra-se nos princípios constitucionais aplicáveis, enfatizando a necessidade de decisões fundamentadas e equilibradas. São trabalhados princípios clássicos, estruturantes e teorias modernas, como o consequencialismo jurídico e a ponderação.
Já o terceiro traz uma conclusão crítica e propositiva, discutindo como garantir a efetiva higidez processual, defendendo que não basta seguir formalidades: é preciso assegurar coerência, racionalidade e justiça em todo o trâmite fiscalizatório, consolidando o devido processo legal como base para uma atuação mais legítima e segura.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Coronel Henrique Santos reforça convite a jornalistas para Prêmio ALMT com premiações de até R$ 30 mil
Secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa destaca a importância de valorizar os profissionais da imprensa e incentiva inscrições até 9 de novembro.
O secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), coronel Henrique Santos, reforçou o convite aos profissionais da imprensa e estudantes de Comunicação para participarem da segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. As inscrições seguem abertas até o dia 9 de novembro, com premiações que chegam a R$ 30 mil para os primeiros colocados de cada categoria.
A iniciativa, promovida pela Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que contribuem para levar informações de interesse público à sociedade mato-grossense.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio busca destacar reportagens e produções que mostrem como as decisões tomadas no Parlamento estadual impactam diretamente a vida da população.
À frente da Secretaria de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos destacou que a premiação representa uma oportunidade de dar visibilidade ao talento dos profissionais da comunicação e incentivar a produção de conteúdos jornalísticos de qualidade.
“Estamos chegando à reta final das inscrições. O Troféu Parlamento é uma oportunidade de reconhecer o talento, a dedicação e a qualidade do trabalho produzido por jornalistas, radialistas, publicitários, fotógrafos e estudantes de comunicação de Mato Grosso. É um jeito de valorizar quem ajuda a população a entender o que acontece dentro da Assembleia e como isso pode fazer diferença na vida das pessoas. Então, não deixe para a última hora. Confira o regulamento, produza o seu trabalho e faça parte dessa história”, destacou o secretário.
O incentivo feito por Henrique Santos também reforça o papel da Secretaria de Comunicação na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade. A proposta é estimular produções que apresentem, de maneira clara e acessível, a importância das leis, dos debates e das ações desenvolvidas pelos deputados estaduais.
Premiações chegam a R$ 30 mil
O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Texto, Fotojornalismo, Telejornalismo, Radiojornalismo e Universitário.
Os três melhores trabalhos de cada categoria serão premiados. O primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento. O segundo ganhará R$ 20 mil e uma placa de homenagem, enquanto o terceiro receberá R$ 10 mil e uma placa de homenagem.
Na primeira edição, o prêmio registrou 293 trabalhos inscritos, enviados por profissionais e estudantes de 19 municípios de Mato Grosso, demonstrando o alcance da iniciativa.
Nesta segunda edição, a avaliação dos trabalhos ocorrerá entre 16 de novembro de 2026 e 11 de janeiro de 2027. A cerimônia de premiação está prevista para o dia 28 de janeiro de 2027.
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