15ª Conferência Municipal de Saúde encerra com propostas para políticas públicas

Publicado em

2 de agosto de 2025

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Da Redação

A 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá chegou ao fim nesta sexta-feira (1º), após três dias de intensos debates e construção coletiva. Realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, a conferência reuniu representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, conselheiros e gestores públicos. O objetivo central foi discutir e apresentar propostas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, com foco na construção do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que irão nortear as ações e os investimentos em saúde nos próximos quatro anos (2025–2028).

Dividida em grupos de trabalho temáticos, a conferência abordou três eixos fundamentais: financiamento, redes de atenção e controle social. Ao final dos debates, diversas propostas foram aprovadas para compor o relatório final do evento, que será encaminhado ao Executivo municipal como subsídio direto para a elaboração do plano de governo e das leis orçamentárias.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio Garcia, a conferência foi marcada por uma participação ativa e qualificada. “Nesses três dias tivemos debates muito enriquecedores nos grupos de trabalho. As propostas aprovadas são factíveis, realistas e refletem as necessidades reais da população cuiabana. Elas vão desde a busca por mais financiamento, passando por melhorias nas unidades de saúde, até o fortalecimento dos conselhos gestores, que são canais diretos da população com a gestão”, afirmou.

Júlio destacou ainda a importância das propostas para o remapeamento da atenção básica diante do crescimento populacional, principalmente nas regiões onde novos condomínios e conjuntos habitacionais estão sendo construídos. “O prefeito poderá usar essas propostas para planejar com precisão onde novas unidades ou equipes de saúde são necessárias. A prefeitura tem o conhecimento técnico e territorial sobre onde surgirão novos bairros, e a conferência contribui com esse olhar sensível da população sobre onde a cobertura ainda não existe”, completou.

Outro ponto de destaque foi a necessidade de atualização da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), para garantir que os medicamentos ofertados estejam alinhados com as necessidades da população e com os avanços do setor farmacêutico. Segundo o vice-presidente, “não se trata de um problema de desabastecimento, mas sim de modernização da lista de medicamentos, adaptando-a à realidade clínica atual”.

A conferência também foi marcada pela presença do Ministério da Saúde, e contou com uma forte atuação da Secretaria Municipal de Saúde. A organização do evento foi liderada pelo Conselho Municipal de Saúde, com apoio direto da secretária executiva Janaína, da então secretária Dra. Lúcia Helena, e dos servidores da SMS, que atuaram em diversas frentes, incluindo a organização do Espaço Saúde, ação que ofertou atendimentos à população durante o evento, em parceria com o Instituto URPICS.

“Quero agradecer a abertura e o compromisso da Prefeitura em utilizar as propostas da conferência como base para a construção do PPA. Isso demonstra sensibilidade e responsabilidade com o controle social. O que sai daqui não é apenas um documento técnico, mas o reflexo das vozes dos usuários do SUS em Cuiabá”, finalizou Júlio.

A Conferência Municipal de Saúde acontece a cada dois anos, sendo esta a primeira do atual ciclo de governo. O relatório final será entregue oficialmente à Secretaria Municipal de Saúde, que irá incorporar as propostas dentro do planejamento estratégico para o quadriênio 2025–2028.

#PraCegoVer

A imagem mostra um grupo de pessoas em um palco durante a apresentação de uma ação da Saúde de Cuiabá. O prefeito do município, Abilio Brunini, está em pé realizando seu discurso, enquanto os demais o observam. Ao fundo, há um telão bastante iluminado na cor verde-claro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Secretária explica na Câmara ação em área pública e reforça: não houve desocupação de casas

Publicados

1 hora atrás

1 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, esteve na Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (1º) para prestar esclarecimentos sobre a ação realizada em áreas públicas e de preservação permanente no município. O convite para que a gestora fosse ao Legislativo partiu do vereador Demilson Nogueira, que solicitou explicações sobre a operação e a situação das famílias que vivem na região.

Durante a fala na tribuna, Juliana foi solícita aos questionamentos dos vereadores e reforçou que a Prefeitura não realizou a desocupação de casas onde havia moradores. Segundo ela, a ação teve como foco a demolição de estruturas irregulares que estavam desabitadas, com o objetivo de impedir a ampliação das ocupações em áreas públicas consideradas ambientalmente sensíveis e com risco à população.

“É importante deixar claro que não houve desocupação de casas com moradores. O que foi realizado foi a demolição de estruturas que não estavam habitadas, justamente para impedir que novas ocupações irregulares avançassem sobre uma área pública, de preservação permanente e que apresenta situação de risco”, explicou Juliana.

A secretária também destacou que a atuação do Município ocorre dentro de um procedimento acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural determinou a adoção de medidas para assegurar a desocupação das áreas públicas invadidas e a proteção ambiental da região.

A situação também passou a ser tratada pelo Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), responsável por coordenar ações em casos de maior complexidade. O comitê reúne diferentes áreas da administração para avaliar as medidas necessárias, incluindo aspectos ambientais, urbanísticos e sociais.

A Defesa Civil realizou vistoria no local e classificou a área como de grau de risco alto, considerando a presença de cursos d’água e nascentes, histórico de alagamentos, vulnerabilidade hidrológica e processos erosivos.

Juliana reforçou ainda que a Prefeitura adotou medidas para identificar a realidade das pessoas que vivem na região. A Secretaria de Assistência Social foi acionada para realizar levantamento socioeconômico dos ocupantes, garantindo que eventuais famílias em situação de vulnerabilidade sejam direcionadas para atendimento pelas políticas públicas municipais.

“A orientação da gestão é que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique sem atendimento. A Prefeitura vai fazer o acolhimento e encaminhamento necessário pela área social. Ao mesmo tempo, precisamos cumprir nossa responsabilidade de proteger o patrimônio público, preservar as áreas ambientais e evitar que novas construções irregulares sejam feitas em locais de risco”, afirmou a secretária.

A Prefeitura também informou ao Ministério Público que ações anteriores já haviam resultado na demolição de edificações não ocupadas e no corte de ligações clandestinas de água e energia. A documentação registra ainda a reincidência de invasões e a retomada de construções após as intervenções, o que levou o Município a buscar uma atuação integrada por meio do CIGDAP.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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