Cuiabá
Primeira-dama e presidente da Câmara retornam de missão voltada à inclusão e ao terceiro setor
Cuiabá
A primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, e a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, retornaram à capital mato-grossense após uma série de visitas institucionais em Balneário Camboriú (SC), onde conheceram de perto o funcionamento de políticas públicas, referência em acolhimento social e inclusão. Entre os principais destinos estiveram a Casa da Família e a Casa do Autista, além da Associação Amor pra Down, modelo reconhecido de atuação do terceiro setor em parceria com o poder público.
As visitas tiveram como objetivo fortalecer a implantação de políticas públicas em Cuiabá, com base nas experiências bem-sucedidas observadas na cidade catarinense. “Depois de alguns dias imersas nesse ambiente inspirador, volto para Cuiabá com o sentimento de missão renovada. Nosso objetivo agora é adaptar esses modelos e garantir que a população cuiabana também tenha acesso a serviços públicos de qualidade, com acolhimento, dignidade e inclusão”, afirmou Samantha Iris.
Em Balneário Camboriú, a Casa da Família se destaca por ser um centro de inteligência emocional que reúne, em um único espaço, mais de 170 oficinas, atendimentos integrados em assistência social, saúde mental, empregabilidade e fortalecimento familiar. Já a Casa do Autista e a Associação Amor pra Down demonstraram como o trabalho conjunto com entidades sociais pode garantir resultados efetivos e sustentáveis.
Para a presidente da Câmara, a experiência teve um significado especial. “Vindo do terceiro setor, eu sei o quanto essas entidades são fundamentais para fazer a política pública sair do papel. Ver de perto como Balneário Camboriú estrutura essa rede de apoio me fez acreditar ainda mais no potencial de Cuiabá. O Legislativo cuiabano precisa ser parceiro do terceiro setor, que muitas vezes está mais próximo da dor da população e consegue responder com agilidade e sensibilidade”, destacou Paula Calil.
Além de Samantha e Paula, também participaram das agendas as secretárias municipais de Saúde, Lucia Helena, e de Assistência Social, Hélida Vilela. A comitiva conheceu os fluxogramas de atendimento e estratégias de gestão adotadas pelas unidades visitadas, com foco especial na inclusão de crianças e adolescentes com deficiência.
Com a missão cumprida em Santa Catarina, a delegação cuiabana retorna com planos concretos de replicar, respeitando as particularidades locais, modelos que têm transformado a vida de milhares de famílias em Balneário Camboriú. A prioridade agora é trabalhar em conjunto com as instituições da capital para colocar em prática o que foi aprendido.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parcelamento de dívida é aprovado por unanimidade e amplia espaço fiscal de Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que autoriza o parcelamento especial de uma dívida do Município com a União. A medida permitirá reduzir o valor das parcelas e dará maior fôlego ao caixa da atual administração, sem criar custo ou nova despesa para os cofres municipais.
O saldo da dívida considerado para a renegociação é de R$ 30,46 milhões. Atualmente, o Município possui previsão de pagamento em 42 parcelas de aproximadamente R$ 846,4 mil. Com a adesão ao programa federal, a dívida poderá ser quitada em até 360 parcelas, com atualização pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano.
Na modalidade escolhida pela Prefeitura, a administração municipal também deverá aplicar anualmente 4% do saldo atualizado da dívida em investimentos que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Ainda assim, a estimativa é de uma redução bruta de aproximadamente R$ 9,14 milhões por ano nas despesas com o serviço da dívida.
Descontado o valor que deverá ser destinado aos investimentos, o Município terá um espaço fiscal líquido estimado em R$ 7,92 milhões por ano, equivalente a cerca de R$ 660 mil por mês. Na prática, o mecanismo reduz a pressão sobre o caixa e permite que recursos antes comprometidos com o pagamento das parcelas sejam utilizados em outras áreas e obrigações da administração.
A justificativa apresentada pelo Executivo destaca que a medida representa um “expressivo alívio no fluxo de caixa mensal” e possibilita a “eliminação da onerosidade da taxa de juros” da dívida. O texto também aponta que a renegociação contribui para ampliar a capacidade financeira do Município e reduzir riscos relacionados à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto destacado na proposta é que a operação não representa a criação de uma nova obrigação financeira. Conforme a declaração de compatibilidade fiscal assinada pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo controlador-geral do Município, Eder Galiciani, a dívida já existe, está prevista no orçamento e a reestruturação apenas modifica suas condições de pagamento.
Os responsáveis pela área fiscal afirmam que a medida “não acarreta impacto orçamentário-financeiro negativo nos exercícios”. Dessa forma, o parcelamento busca melhorar o fluxo financeiro sem gerar custo extra para o Município.
A proposta também estabelece que fica “vedada a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas”, impedindo que a renegociação seja utilizada para criar novo endividamento com essa finalidade.
A adesão está baseada na Emenda Constitucional nº 136/2025 e em regulamentações federais que permitem o refinanciamento de débitos municipais com condições mais favoráveis. A Prefeitura precisa formalizar a adesão junto à Secretaria do Tesouro Nacional até 9 de setembro de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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