Cuiabá
Produtores de queijo recebem apoio técnico da Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
Dois produtores que atuam na cadeia produtiva do leite conquistaram, na sexta-feira (18), mais um passo na busca pela legalização de seus produtos, graças ao apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (Smat). Ambos são da Comunidade Aricazinho, área rural de Cuiabá, e receberam as orientações técnicas para construção da queijaria.
Um deles quer construir a queijaria para ampliar a comercialização e melhorar a rotina dos serviços com mais praticidade. “Com essa assessoria da equipe da Secretaria de Agricultura e da Empaer, vai potencializar a nossa produção, que atualmente é feita artesanalmente. Vamos buscar recursos para incrementar ações o mais breve possível”, disse Jovane Curado de Oliveira, 38 anos. Ele é filho do seu Anízio Sales de Oliveira, 65 anos, proprietário da Fazenda Boa Vista, que sempre dedicou a vida trabalhando no local e atua tirando leite e fazendo queijos.
Jovane é o único dos filhos do produtor que se mantém na propriedade. E cresceu vendo o pai trabalhando muito, por isso, com as orientações técnicas, quer fazer as coisas melhorarem e da forma correta para expandir as vendas.
Ele ficou entusiasmado ao ter em mãos o mapa de fluxo da produção, com as etapas necessárias para o processo, inclusive com o setor de higienização, para garantir a qualidade do produto.
“A ideia é de um espaço pequeno, mas muito funcional, que só tem a agregar à qualidade dos queijos que produzem. E respeitando a legislação para poder vender”, explicou o secretário adjunto de Agricultura, Renildo França.
O outro produtor é Davino de Lima, proprietário da Chácara Relíquia. Para ele, as orientações técnicas entregues pela Smat e Empaer foram de adequações para o projeto da queijaria. Ele já iniciou a construção e recebeu as informações com expectativa. “Agora vamos fazer a coisa certa, fazer andar. Já era um sonho, agora vamos realizar esse sonho de forma organizada. Vai melhorar muito, porque o queijo é um produto que não dá para fazer em qualquer lugar. Com ambiente fechado e seguindo as orientações técnicas, melhora a produção e o comércio também, porque não esbarra na legislação, né”, disse.
De acordo com o secretário municipal da Smat, Vicente Falcão, “essa iniciativa de orientar o pequeno produtor é uma demonstração de quebra de paradigmas, da inércia outrora do poder público em buscar soluções para o pequeno da agricultura familiar”.
Vicente também falou do envolvimento das equipes. “Todo o corpo técnico se voltou para isso, em parceria — Secretaria Municipal de Agricultura e Empaer (Empresa de Pesquisa e Extensão Rural do Estado) — para que possamos fortalecer o nosso pequeno produtor, e este possa alcançar os mercados consumidores dentro dos padrões sanitários exigíveis”, frisou.
Os produtores contarão com o apoio de consultoria da Secretaria de Agricultura a qualquer momento, sem custo, para a conclusão das iniciativas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Câmara aprova por unanimidade prazo maior para contratos temporários em Cuiabá
Os vereadores de Cuiabá aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (1º de setembro), o projeto de lei que altera a legislação municipal e amplia o prazo para contratação de pessoal por tempo determinado em situações de excepcional interesse público. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de saúde, assistência social, educação e obras diante do vencimento de centenas de contratos e da impossibilidade momentânea de substituição integral dos profissionais.
A proposta altera a Lei Municipal nº 4.424/2003 e estabelece prazo de até 36 meses para determinadas contratações temporárias. O texto também permite uma única prorrogação, por igual período, na hipótese de recontratação excepcional prevista na legislação. A justificativa destaca que a mudança é necessária para assegurar a manutenção dos serviços essenciais durante o período de transição.
O levantamento apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, por exemplo, aponta que 216 contratos temporários, que já passaram pela prorrogação excepcional de 180 dias prevista na legislação atual, têm vencimento previsto para setembro e outubro. Outros 629 contratos vencem entre setembro e dezembro deste ano.
A Prefeitura vem adotando medidas para recompor a força de trabalho, como convocações do Concurso Público nº 001/2022/SMS, aproveitamento de cadastros de reserva e realização do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026/SMS. No entanto, problemas identificados na execução do processo seletivo levaram à suspensão das primeiras convocações para revisão dos procedimentos e auditoria no sistema E-Inscrição.
A Procuradoria-Geral do Município apontou que a legislação vigente não permitia uma nova prorrogação para contratos que já haviam atingido o limite excepcional de 180 dias. Por isso, segundo o parecer jurídico, a solução precisava passar pela Câmara Municipal, com uma autorização excepcional, transitória e por prazo determinado.
A justificativa também ressalta que a situação não decorre de inércia administrativa. Conforme o documento, a Secretaria de Saúde vinha utilizando os instrumentos disponíveis para recomposição do quadro, mas “não há viabilidade fática e temporal para assegurar a recomposição integral e tempestiva” dos profissionais cujos contratos estão próximos do vencimento.
Outro ponto considerado decisivo foi o risco de desassistência. O parecer aponta que o encerramento simultâneo de centenas de vínculos poderia provocar redução da capacidade de atendimento da rede municipal e gerar risco de colapso na assistência. A saúde, destaca o documento, é um direito fundamental e sua prestação possui caráter contínuo e inadiável.
A mudança, portanto, cria uma alternativa jurídica para evitar uma ruptura no atendimento enquanto são adotadas medidas para recomposição definitiva da força de trabalho. O próprio parecer ressalta que a contratação temporária continua sendo uma exceção à regra do concurso público e não pode ser utilizada para perpetuar vínculos de forma indefinida.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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