Várzea Grande
Entrega de títulos definitivos de propriedade muda a vida de famílias do 8 de Março
Várzea Grande
Parceria entre poderes possibilitou a realização de um antigo sonho. O reconhecimento da posse dos imóveis, de forma gratuita – custo zero aos moradores – prova que quando há vontade política e articulação, Ações públicas impactam positivamente na rotina da população. Mais 15 bairros serão beneficiados em Várzea Grande
Mais de duas décadas de espera chegaram ao fim para 287 famílias do Residencial 8 de Março, em Várzea Grande, que receberam gratuitamente seus títulos definitivos de propriedade na noite de ontem (16). A entrega representa investimentos públicos em regularização fundiária, fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal, o governo de Mato Grosso, por meio do Intermat, sa Assembleia Legislativa e do Poder Judiciário.
Ao todo, 444 imóveis do bairro foram regularizados. Os 157 títulos restantes, todos repassados pela Corregedoria-Geral de Justiça há cerca de um mês, serão entregues, nos próximos dias, aos legítimos proprietários após identificação de proprietários e checagem de documentos.
Durante a cerimônia, a prefeita Flávia Moretti (PL) destacou o marco histórico da regularização e exaltou a união de esforços institucionais para concretizar um sonho antigo da população. “Hoje é o começo de uma nova história. São 20 anos de espera por um direito que finalmente se concretiza. Agradeço ao governador Mauro Mendes, o apoio da Assembleia Legislativa e do Judiciário. Sem essa parceria, nada disso seria possível”, disse.
A prefeita anunciou ainda que mais 15 bairros já estão mapeados para serem regularizados em Várzea Grande com escritura definitiva. A chefe do Executivo Municipal também agradeceu ao deputado estadual Eduardo Botelho (União) a emenda de R$ 17 milhões que beneficiará outros 15 mil imóveis na cidade e reafirmou mais recursos que serão trazidos pela deputada federal Coronel Fernanda (PL) também para regularização fundiária da cidade.
Para o governador Mauro Mendes (União), a ação reforça o compromisso social do Estado: “Entregar o título é reconhecer um direito e dar dignidade. É um documento com valor legal, registrado em cartório e que não custa nada para o cidadão. Já são mais de 21 mil títulos entregues em Mato Grosso, e vamos avançar ainda mais com o apoio das prefeituras”.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), enfatizou que a regularização fundiária tem impacto direto na economia local. “O título transforma a vida das pessoas. Abre portas para financiamento, gera segurança jurídica e aumenta a arrecadação do município com IPTU e ITBI. Foram R$ 17 milhões investidos pela ALMT, e só em Várzea Grande mais de 15 mil imóveis serão regularizados”.
Representando o Judiciário, o juiz diretor do Fórum de Várzea Grande, Hugo Freitas, frisou o simbolismo do documento. “Esse título é mais que uma escritura, é um símbolo de pertencimento. Agora os moradores do 8 de Março fazem parte, de forma plena e legal, do Município ao qual sempre contribuíram”.
PARCEIRIA EXEMPLAR – O presidente do Intermat, Francisco Serafim, classificou a Prefeitura como “parceira exemplar” na condução das ações, e o presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), destacou o empenho da prefeita Flávia Moretti na conquista de títulos definitivos para 15 mil famílias. Os deputados estaduais Fábio Tardin (PSB), Paulo Araújo (Progressista) e diversos vereadores e secretários municipais também estiveram presentes no ato.
O VALOR DE UM TÍTULO DEFINITIVO – Os títulos de propriedade entregues no Residencial 8 de Março mudaram vidas. Por trás de cada escritura, há histórias de superação, esperança e pertencimento.
“É uma bênção, praticamente. Um sonho, na verdade”. Moradora há 15 anos do bairro, Andréa Silvana dos Santos Brasil, celebrou o momento com emoção. “Moro aqui há muito tempo, é um lugar bom, bem localizado. E agora, com o documento no meu nome, é uma alegria muito grande. A gente esperou tanto por isso”, disse.
“Só Deus e quem me ajudou sabem o que isso significa pra mim”. Com 71 anos e enfrentando um câncer, Marli Criado Martins cria sozinha dois netos após perder o filho e a nora para a Covid-19. Após 20 anos de espera, ela recebeu o título definitivo da casa onde mora. “Eu não tinha onde morar. Essa casa foi uma bênção. E agora o documento está no meu nome, posso deixar algo seguro para meus netos”.
“Nunca é tarde para ter o que é de direito”. Aos 85 anos, o aposentado Pedro Ferreira de Matos, morador há 17 anos do residencial, afirmou com firmeza: “Agora tenho certeza de que tudo que construí aqui é realmente meu. Esse documento traz paz para mim e para minha esposa”.
Diante de relatos tão marcantes, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, reforçou o compromisso da gestão com a transformação social por meio da regularização fundiária. “A prefeita Flávia Moretti quer que avancemos com planejamento, responsabilidade técnica e parceria institucional, para Várzea Grande ter reurbanização. Nossa meta é clara: garantir que cada cidadão viva em um imóvel legalizado, com todos os seus direitos reconhecidos”.
“Como vimos hoje aqui, todas essas pessoas presentes, a entrega dos títulos representa não apenas segurança jurídica e valorização dos imóveis, mas também dignidade, autonomia e paz para quem lutou por décadas para conquistar o direito à moradia plena”, destacou a prefeita Flávia Moretti.
Várzea Grande
Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT
Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e no esgotamento sanitário de Várzea Grande, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a transformação do cenário do saneamento básico do município dependerá de investimentos na casa dos bilhões e de articulação política para garantir os recursos necessários.
A defesa do presidente foi feita durante audiência pública realizada no Ginásio Fiotão, nesta quarta-feira (12), para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e a modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água do município.
“Eu faço questão de estar aqui hoje porque entendo que o futuro de Várzea Grande, a segunda maior cidade do estado, é de interesse de todos nós. Eu não estou aqui só porque sou conselheiro ou porque sou presidente do Tribunal de Contas. Estou aqui porque sou mato-grossense”, declarou.
Na ocasião, Sérgio Ricardo salientou que o município enfrenta um cenário de abandono histórico no saneamento e que, para alcançar a universalização dos serviços e reverter índices críticos, como a perda de quase 60% da água produzida e a cobertura de esgoto inferior a 29%, será necessário, além do choque de gestão, uma articulação política em âmbito nacional para viabilizar os recursos necessários.
“71% da população de Várzea Grande não tem acesso a esse serviço. Para resolver essa situação, será necessário muito dinheiro, pois essa situação de Várzea Grande não será resolvida com milhões, aqui serão necessários bilhões. O estudo fala em investimentos de R$ 2 a R$ 3 bilhões, mas isso pode ser ainda maior, porque praticamente não há infraestrutura adequada na cidade”, afirmou.
Os dados citados constam de levantamento técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que projeta uma agenda de investimentos entre R$ 2,03 bilhões e R$ 3,20 bilhões, com metas de execução até 2060.
Conforme o levantamento, para atingir a meta de universalização de 90% até 2033, será necessário ampliar a rede de coleta de esgoto de 403 quilômetros para 1.584 quilômetros, quase quatro vezes a extensão atual.
“É preciso escavar Várzea Grande inteira. Em alguns bairros, a água até chega, mas não há condições de distribuí-la adequadamente porque a rede e o encanamento não prestam. Está tudo deteriorado, rompido”, asseverou o presidente.
A realização da audiência pública corresponde à sétima etapa do cronograma apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande. A próxima fase será o encaminhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico à Câmara Municipal, onde deverá ser analisado para posterior aprovação e transformação em lei.
“Com o estudo avançando e, principalmente, com esse diagnóstico do saneamento básico sendo encaminhado à Câmara Municipal, nós passamos a ter mais segurança jurídica para acompanhar de perto todo esse processo e para que o plano seja aprovado e transformado em lei. É fundamental que esse planejamento se torne uma política de Estado, que não dependa de quem esteja à frente da Prefeitura, porque o saneamento básico é uma necessidade permanente da população”, pontuou a prefeita Flávia Moretti.
Sem água
Ainda de acordo com o estudo, apenas 53,88% dos domicílios são efetivamente atendidos pela rede de abastecimento de água. A precariedade do serviço se reflete no cotidiano da população: 73,9% dos moradores relatam sofrer com a falta de água diária ou semanalmente.
Entre eles está Benedito da Costa, aposentado e morador do bairro Mangabeira, na região do Jardim dos Estados.
“É uma preocupação de muito tempo. A gente paga pela água, e eles mandam o caminhão-pipa toda terça e toda sexta-feira. E não é só para mim, é para os moradores do bairro. São duas cargas de água, que são suficientes para passar a semana. Lá, a gente faz o que pode. Se você tiver uma caneca de água, a gente divide essa caneca com a família inteira. Eu já estou com mais de 60 anos e tenho experiência de vida, por isso peço, prefeita, ajude o povo de lá. Resolva esse problema da água para nós. É só isso que nós queremos”, declarou.
Mesa Técnica
A busca por soluções para os problemas históricos de saneamento de Várzea Grande já é fruto de mesa técnica do TCE-MT. Requerida pela Prefeitura, a mesa foi aberta em dezembro de 2025 com o objetivo de construir uma solução técnico-jurídica para o contrato firmado com o Consórcio Lumevix, responsável pela implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria).
Contratadas em 2016, com prazo de conclusão de 12 meses, as obras permanecem paralisadas após quase nove anos, em razão de disputas judiciais, reprogramações financeiras, entraves ambientais e baixa evolução física.
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